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Lista de Leis

Leis - 2017

Número Exercício Ementário Data
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528 2017 Denomina de Rua São Francisco a Via que se inicia na Rua Tabelião José Gama Filho, sentido Norte/Sul e termina na Travessa São Francisco no Bairro Buriti como também da Rua João Augusto de Oliveira, a via que se inicia na Rua Guarany, sentido Sul/Norte e termina na Rua Artur Bandeira, bairro Coaçu e dá outras providencias. 11/12/2017
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527 2017 Concede Título de Cidadã Pacajuense a Sra. Maria Barbosa da Silva. 11/12/2017
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526 2017 Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. Edinir Gadelha de Lima. 11/12/2017
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525 2017 Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. Raimundo Roberto Filho. 11/12/2017
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524 2017 Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. Raimundo Roberto Filho. 11/12/2017
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02 2017 Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 371, de 30 de dezembro de 2014, que institui o Código Tributário do Município de Pacajus. 11/12/2017
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523 2017 Atribui denominação a Via Pública no Bairro Banguê. 01/12/2017
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522 2017 Atribui denominação a Via Pública no Bairro Banguê I. 01/12/2017
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521 2017 Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. Eliedilson de Brito Freire. 01/12/2017
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520 2017 Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. Adão Atelier Lopes Silva 01/12/2017
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519 2017 Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. Euflazino Silva Aleixo. 01/12/2017
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518 2017 Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. Francisco Valmir Pereira Sousa. 01/12/2017
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517 2017 Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. Maria das Graças da Silva Sousa. 01/12/2017
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516 2017 Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. José Albecir da Silva 01/12/2017
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515 2017 Altera a Lei Municipal n° 279, de 20 de junho de 2013, e dá outras providencias. 27/11/2017
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514 2017 Altera a Lei n° 391, de 15 de junho de 2015 (cria autarquia municipal de trânsito e transporte), e dá outras providências. 27/11/2017
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513 2017 27/11/2017
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512 2017 Institui o Dia Municipal do quadrilheiro junino e dá outras providências. 27/11/2017
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511 2017 27/11/2017
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510 2017 Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. José Anchevaldo dos Santos Costa 27/11/2017
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509 2017 Denomine nome Felix Nogueira de Menezes uma praça pública em nosso Município e dá outras providências. 27/11/2017
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508 2017 Dispõe sobre adenominação de Avenida José Airton Moura, a via pública localizada no Alto do Estrela em nosso Município e dá outras providências. 27/11/2017
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506 2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Liga Desportiva Pacajuense, visando ao repasse de recursos para subsidiá-la no apoio a realização do 1° CAJUFEST. 17/11/2017
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507 2017 Autoriza a concessão de patrocínio a atletas do Município de Pacajus/CE, e dá outras providências. 17/11/2017
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507 2017 Autoriza a concessão de patrocínio a atletas do Município de Pacajus/CE, e dá outras providências. 17/11/2017
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505 2017 Institui o regime de Plantão para os profissionais da saúde que indica e dá outras providências. 08/11/2017
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503 2017 Institui o Plano Plurianual do Município de Pacajus para o período 2018-2021. 19/10/2017
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500 2017 Dispõe sobre a reorganização e estrutura administrativa da Banda Municipal de música Expedito Chaves Cavalcante do Município de Pacajus. 06/10/2017
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501 2017 Altera a Lei n° 003/2009, que trata sobre a criação da controladoria geral do Município e dá outras providências. 06/10/2017
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502 2017 Autoriza a transferência de recursos financeiros, por meio de doação, para a pessoa jurídica do setor privado que indica, nos termos em que autoriza a Lei Municipal n°433 de 02 de Junho de 2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016) e dá outras providências. 06/10/2017
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499 2017 Atribui denominação a Via Pública no Bairro Buriti. 05/09/2017
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498 2017 Denomina nome de Rua em nosso Município e dá outras providências. 31/08/2017
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497 2017 Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. Erisberg Silva Albuquerque. 31/08/2017
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496 2017 Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. Luiz Alves de Oliveira. 31/08/2017
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493 2017 Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Pacajus-CE com seu regime próprio de previdência social - RPPS. 17/08/2017
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495 2017 Altera e consolida a Lei n°487 de 24 de julho de 2017 conforme segue e dá outras providências. 17/08/2017
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491 2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convêncio com a Liga Desportiva Pacajuense, visando ao repasse de Recursos para subsidiá-lo na participação do Campeonato Estadual e Municipal de Futsal. 11/08/2017
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492 2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Liga Desportiva Pacajuense, visando ao repasse de recursos para subsidiá-la no apoio as competições Estaduais e Municipais de Karatê e Capoeira. 11/08/2017
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488 2017 Concede Titulo de Cidadão Pacajuense ao Sr. Antony Cristhopher de Amorim Gadelha. 07/08/2017
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489 2017 Concede Titulo de Cidadão Pacajuense ao Sr. José Maria Pinheiro Alves. 07/08/2017
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490 2017 Concede Titulo de Cidadão Pacajuense ao Sr. José Machado Neto. 07/08/2017
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487 2017 Altera e consolida as Leis n° 454/2017, n° 463/2017 e n°469/2017, que tratam da Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Pacajus/CE e dá outras providencias. 24/07/2017
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483 2017 Dispõe sobre o reajuste salarial dos médicos, enfermeiros e dentistas que atuam no Programa saúde da Família - PSF, através da Secretaria Municipal de Saúde de Pacajus, e reajuste salarial dos enfermeiros que atuam no Hospital Municipal de Pacajus no regime de 40h (quarenta horas) semanais não plantonista, na forma que indica. 14/07/2017
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484 2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, visando ao repasse de Recursos com objeto a prestação de reforço ao serviço operacional a ser executado pela PM/CE, no Município de Pacajus/CE. 14/07/2017
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485 2017 Autoriza o Poder Executivo a dispor as Entidades Esportivas o uso dos equipamentos Públicos Esportivos Municipais (Estadios, Ginasios e afins) e revoga a Lei n° 478 de 31 de Maio de 2017 e dá outras providências. 14/07/2017
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486 2017 Altera a Lei n° 369 de 30 de dezembro de 2014 e dá outras providências. 14/07/2017
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481 2017 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências. 07/07/2017
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482 2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com Pacajus Esporte Clube, visando ao repasse de recursos para subsidiá-lo na participação da terceira divisão do Campeonato Cearense de Futebol de 2017. 07/07/2017
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480 2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências. 09/06/2017
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479 2017 Dispõe sobre a apuração de frequência dos servidores públicos no âmbito da fundacional do Poder Executivo Municipal Pacajuense, dando outras providências. 06/06/2017
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477 2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Liga Desportiva Pacajuense, visando ao repasse de recursos para subsidiá-la da realização do Campeonato Pacajuense de Futebol de 2017. 31/05/2017
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476 2017 Atribui denominação a Via Publica no Bairro Banguê II. 31/05/2017
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478 2017 Autoriza a utilização e a cobrança de ingressos por permissionários dos Bens Públicos de uso comum, conforme especifica, e dá outras providências. 31/05/2017
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478 2017 Autoriza a utilização e a cobrança de ingressos por permissionários dos bens públicos de uso comum, conforme especifica, e dá outras providências. 31/05/2017
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475 2017 Dispõe sobre a inclusão do Art. 12-A na Lei Municipal n° 431/2016, dando outras providências. 19/05/2017
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474 2017 Institui o Programa de recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal de Pacajus - REFIS, inscritos ou não na dívida ativa, e dá outras providências. 19/05/2017
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473 2017 Atribui denominação a via pública no Bairro Buriti. 19/05/2017
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472 2017 Atribui denominação a Via Pública no Bairro Buriti. 19/05/2017
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471 2017 Concede título de Cidadão Pacajuense ao Sr. Francisco Wanderley Raulino de Oliveira. 26/04/2017
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468 2017 Dispõe sobre a criação da equipe técnica de inspeção do Município, que compõe o sistema de inspeção Municipal - SIM, e sobre funções, dando outras providências. 10/04/2017
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469 2017 Cria, altera e extingue cargos de provimento em comissão tratados no anexo I da Lei n° 454, de 17 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a oraganização e a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Pacajus, na forma que indica. 10/04/2017
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470 2017 Concede reajuste aos profissionais do Magistério da educação básica, dando outras providências. 10/04/2017
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465 2017 Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. José Valdir de Vasconcelos. 24/03/2017
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466 2017 Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Pacajus e dá outras providências. 24/03/2017
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467 2017 Dispõe sobre a possibilidade de realização de estágio obrigatório no âmbito da Administração Municipal, incluindo-a na Lei Municipal n° 431/2016, dando outras providências. 24/03/2017
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464 2017 Dispõe sobre parcelamento de débitos junto a cagece e enel/coelce na forma que indica e dá outras providências. 24/02/2017
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462 2017 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de profissionais para o desempenho de atribuições e funções que estipula, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da secretaria do trabalho e desenvolvimento social, e dá outras providências. 16/02/2017
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463 2017 Estabelece a inclusão dos cargos que indica na organização e estrutura administração da prefeitura de Pacajus e da outras providencias. 16/02/2017
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460 2017 Estabelece o menor vencimento base para os servidores do Poder Executivo Municipal, ocupantes de cargo de provimento em comissão e dá outras providências. 09/02/2017
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461 2017 Estabelece o menor vencimento base para os Servidores Municipal e dá outras providências correlatas. 09/02/2017
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459 2017 Autoriza o Município de Pacajus a celebrar convênio com a Associação dos agentes de combate as endemias de Pacajus - ASENP, a repassar valores recebidos pelo Fundo Nacional de Saúde (FUNASA) ao Fundo de Saúde Municipal, referente a assistência financeira complementar e ao incentivo por desempenho aos agentes municipais de endemias, na forma que indica, e dá outras providências. 30/01/2017
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457 2017 Concede título de Cidadão Pacajuense a Sra. Maria Erineuda Cardoso da Silva. 27/01/2017
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458 2017 Concede o Título de Cidadão Pacajuense a Sra. Luciana Soares Fonseca. 27/01/2017
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455 2017 Dipõe sobre o parcelamnto e reparcelamento de débitos do Município de Pacajus para com o regime próprio de previdência social de Município de Pacajus. 17/01/2017
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456 2017 Dispõe acerca do reajuste e/ou a majoração dos vencimentos-base dos Servidores Públicos que indica e dá outras Providências. 17/01/2017
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454 2017 Dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Pacajus e dá outras providências. 17/01/2017
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Leis - 2016

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
443 2016 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pacajus Para o Exercicio Financeiro de 2017. 14/11/2016
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436 2016 INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE E SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SMVS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/09/2016
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437 2016 TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PORTAS OU PORTAIS EQUIPADOS COM DETECTOR DE METAIS NAS ENTRADAS PRINCIPAIS DE AGÊNCIAS DE INTITUIÇÕES BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE PACAJUS. 02/09/2016
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438 2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/09/2016
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434 2016 ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NO BAIRRO BURITI. 20/06/2016
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435 2016 ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO NAZARÉ FARIAS DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/06/2016
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433 2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/06/2016
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428 2016 CRIA VAGAS DE TÁXIS E MOTOTÁXIS NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/04/2016
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429 2016 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 320/2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/04/2016
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430 2016 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 422/2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/04/2016
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431 2016 REGULAMENTA DISPOSITIVOS SOBRE ESTÁGIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PACAJUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/04/2016
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427 2016 ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NO BAIRRO ALDEIA PARK. 21/03/2016
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422 2016 CRIA A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À GUARDA MUNICIPAL - GIGM, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/02/2016
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423 2016 INSTITUI O REGULAMENTO DISCIPLINAR DOS SERVIDORES DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA GUARDA MUNICIPAL - RDGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/02/2016
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424 2016 ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NO BAIRRO LAGOA SEGA 25/02/2016
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425 2016 ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NO BAIRRO PEDRA BRANCA. 25/02/2016
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419 2016 ESTABELECE O MENOR VENCIMENTO BASE PARA OS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS. 19/02/2016
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420 2016 ESTABELECE O MENOR VENCIMENTO BASE PARA OS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/02/2016
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421 2016 DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE E/OU MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/02/2016
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Leis - 2014

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
370 2014 Dispõe sobre a padronização dos veículos utilizados na prestação de serviço de táxi, e dá outras providências. 30/12/2014
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369 2014 Institui a Planta Genérica de Valores do Município, define critérios para apuração dos Valores Venais e dá outras providências. 30/12/2014
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367 2014 ESTABELECE OS PAGAMENTOS DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E NOTURNO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE LOTADOS NO HOSPITAL JOSÉ MARIA PHILOMENO GOMES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2014
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Leis - 2012

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
247 2012 Altera o Artigo 4º da Lei Municipal nº 03/2008 de 08.04.2008, que foi modificada pela Lei 188/2011 de 17.11.2011 e dá outras providências. 13/12/2012
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235 2012 AMPLIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO DE ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/10/2012
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234 2012 REGULAMENTA o art. 5º da Lei Orgânica do Município, no que tange a instituição das cores oficiais do Município de Pacajus-CE, conforme as estabelecidas na bandeira, armas e selo municipal, e dá outras providências. 10/09/2012
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233 2012 Declara de Ultilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE CAPELANIA CRISTÃ VOLUNTÁRIA DE PACAJUS, FRANTHERNUS, sediada em Pacajus Ce, pelos relevantes serviços que presta aos Idosos carentes, e adota outras providências. 24/08/2012
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229 2012 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O DETALHAMENTO NO QUADRO DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/06/2012
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226 2012 Denomina de Rua JOSÉ BATISTA DE ALMEIDA ( Sr. Nenem ), a via que se inicia na Rua José Leite de Carvalho, sentido oeste leste, paralela a Rua Manoel Oliveira Lima, lado norte, em toda sua extensão, e dá outras providências. 06/06/2012
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225 2012 Denomina de Rua Manoel Oliveira Lima, a via que se inicia na Rua José Leite de Carvalho, sentido oeste leste, bairro conjunto COHAB, paralela a Rua Joranalista Teobaldo Landim, em toda sua extensão, e dá outras providências. 06/06/2012
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224 2012 DENOMINA DE RUA JORNALISTA TEOBALDO LANDIM, A VIA QUE INICIA NA RUA JOSÉ LEITE CARVALHO, SENTIDO OESTE LESTE, BAIRRO CONJUNTO COHAB, EM TODA SUA EXTENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/06/2012
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199 2012 Dispõe sobre autorização de concessão de rateio de saldo remanescente dos recursos do FUNDEB, aos profissionais da Rede de Educação Básica do Municipio de Pacajus na forma que indica e dá outras providências. 18/01/2012
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176 2012 Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de aposentadorias e pensões devidas pelo Poder Executivo referente às aposentadorias e pensões de extinto RPPS ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Pacajus, dá outras providências. 10/01/2012
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Leis - 2011

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
181 2011 Denomina de Rua MANOEL DOMINGOS DE SOUSA, a via que se inicia na Rua Dedeca Lopes, sentido Leste Oeste. Situada entre as Ruas Aluísio Gonçalves Louredo e Antonio Xavier de Almeida, em toda sua extensão. 06/10/2011
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180 2011 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS CARENTES DA COMUNIDADE DOM BOSCO-AACCDB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/10/2011
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179 2011 Denomina EDIFÍCIO ANTONIO NONATO FILHO - SENHOR ANTONINO- O Prédio Público Municipal situado na Av. Cônego Eduardo Araripe, Nº 140, Centro. 06/10/2011
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177 2011 DENOMINA NOMENCLATURAS DE RUAS NO BAIRRO ALDEIA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/09/2011
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175 2011 EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 154/2011, DE 29 DE ABRIL DE 2011 QUE ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTE A QUE SE REFERE À LEI Nº 85/2009 27/09/2011
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174 2011 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE MANDIOCA E AMIDO DE PACAJUS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2011
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173 2011 DETERMINA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A EMPRESA ARAÚJO E BRILHANTE IND. E COM. DE ROUPAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/08/2011
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172 2011 AUTORIZA A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE INDICA. 06/07/2011
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170 2011 REVOGA OS DIPLOMAS LEGAIS QUE INDICA. 06/07/2011
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163 2011 Autoriza a Doação de Imóvel que Indica. 24/05/2011
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154 2011 Estabelece o Índice de Reajuste a que se Refere a Lei Municipal Nº 85/2009 29/04/2011
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Leis - 2010

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
137 2010 Denomina de Rua MARIA SALES, a via que se inicia na Rua Conêgo Eduardo Araripe, bairro Banguê, sentido Oeste Leste, com extensão de 102 metros, paralela a Rua Francisco Jardilino, lado Sul e adota outras providências. 10/12/2010
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136 2010 Denomina de Rua LUÍS LOPES, a via que se inicia na Rua Francisco Jardilino, bairro Banguê sentido Norte Sul, com extensão de 105 metros, paralela a rodovia BR 116, lado Leste e adota outras providências. 10/12/2010
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135 2010 Denomina de Rua LOURENÇA LOUREDO DE JESUS, a via que inicia na Avenida Lúcio de Meneses, a altura do Nº 2011 (Rodovia 253-Estrada Pacajus-Cascavel) sentido Sul Norte, paralela com a Rua Joaquim Tavares Braga, lado Leste (Rua do Dedé Roseno), adota outras providências. 10/12/2010
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134 2010 Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Pacajus - COMARES-UPC, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de Abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar Nº 6.107 de 17 de Janeiro de 2007, e dá outras providências. 09/12/2010
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133 2010 Fixa os locais das paradas de transportes alternativos (Topics, Vans, Kombis) dentrio da cidade de Pacajus e adoa outras providências. 01/12/2010
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131 2010 Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de aposentadorias e pensões devidas pelo poder executivo referente às aposentadorias e pensões do extinto RPPS ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Pacajus. 01/12/2010
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128 2010 Determina o dia 04 de Outubro de DIA MUNICIPAL DOS AGENTES DE ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, no âmbito do Município de Pacajus, Estado do Ceará e adota outras providências. 26/11/2010
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127 2010 Declara de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BANGUÊ e adota outras providências. 26/11/2010
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126 2010 Altera a Lei 28/09 que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pacajus e dá outras providências. 17/11/2010
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124 2010 Determina que todas as instituições financeiras que prestam serviços em Pacajus-Ce, instalem cabines de proteção nos caixas e máquinas de auto atendimento, evitando que os clinte sejam identificados no momento que estejam realizando transações financeiras, visando evitar assim as "Saidinhas" (Assaltos), e dá outras providências. 03/11/2010
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122 2010 Dispõe sobre a criação do Dia Municipal de Combate à Homofobia, Lesbofobia e Transfobia. 20/09/2010
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121 2010 Denomina de Rua LUÍS BENTO DA COSTA, no Bairro Cipó, a via que se inicia na Rua Maria Glória de Queiroz, no sentido Oeste Leste, até o Sitío Rancho do Kiko e adota outras providências. 20/09/2010
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118 2010 EMENTA: Dá nova denominação ao Centro de Educação Infantil Mundo Mágico-CEI Itaipaba. 30/08/2010
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116 2010 EMENTA: Revoga o artigo 8º, da Lei Municipal 066/2007, e adota outras providências. 07/06/2010
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115 2010 Eleva o vencimento básico dos Agentes de Trânsito do Município de Pacajus CE e dá outras providências. 07/06/2010
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111 2010 Declara de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO PRÓ CIDADANIA DE ITAIPABA, pelos relevantes serviços prestados à Comunidade de Itaipaba, e adota outras providências. 04/06/2010
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110 2010 Denomina de Rua FRANCISCO ESMERO a via que se inicia na Rua Francisco Marques Pereira, sentidom Leste Oeste, em toda sua extensão, paralela à Rua Tabelião Gama Filho, lado Sul e adota outras providências. 04/06/2010
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109 2010 Declara de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES DE PACAJUS, pelos relevantes serviços prestados aos pescadores, e adota outras providências. 04/06/2010
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108 2010 Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DE QUILOMBOS DA BASE, e dá outras providências. 04/06/2010
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107 2010 Denomina Nomenclatura de Ruas no bairro Lagoa Seca e Buriti, neste Município e adota outras providências. 04/06/2010
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106 2010 Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CHORÓ SÃO PAULO E ADJACÊNCIAS, pelos relevantes serviços desta associação prestados aquelas comunidades, e adota outras providências. 13/05/2010
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105 2010 EMENTA: ALTERA O ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 03/2008, DE 08 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/04/2010
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102 2010 EMENTA: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 64/2006, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006, REAJUSTANDO O SALÁRIO BASE DO MÉDICO PLANTONISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/04/2010
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100 2010 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ. 06/04/2010
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98 2010 Ementa: Denomina de Rua LUIZA HELENA DA SILVA (Dona Luizinha), a via que se inicia na incidência da travessa São Francisco, bairro Buriti, sentido Norte em toda sua extensão e adota outras providências. 17/03/2010
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97 2010 Ementa: Denomina de Rua ANTONIO MACIEL DE LIMA, a via que se inicia na Av. Lúcio Meneses, sentido Sul Norte em toda sua extensão (Rua Casa do Idoso), adota outras providências. 17/03/2010
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96 2010 Ementa: Denomina de Rua FRANCISCO EVARISTO DE FREITAS, a via que inicia na Rua Maria Glória de Queiroz, paralela a Rua Francisco Mendes Xavier, lado Sul, bairro Cipó, sentido Oeste Leste, em toda sua extensão (via que dá acesso ao bairro Aldeia), e adota outras providências. 17/03/2010
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95 2010 EMENTA: ALTERA O PARAGRÁFO 5º DO ARTIGO 11, DA LEI MUNICIPAL Nº 85/2009, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS. 17/03/2010
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94 2010 Autoriza o Poder Executivo a Protestar as Certidões de Dívida Ativa Correspondentes aos Créditos Tributários e Não Tributários e dá outras providências. 17/03/2010
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93 2010 EMENTA: Denomina de Rua FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO, a via que se inicia na Rua Francisco Evaristo de Freitas, no bairro Cipó, lado poente do Campo de Futebol do Braga, sentido Sul Norte, em toda sua extensão, e dá outras providências. 09/03/2010
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91 2010 Denomina de Rua ÁLVARO ALMEIDA NETO, a via que se inicia na Avenida Lúcio Meneses, (Rodovia CE 253, Pacajus/Cascavel) às margens do açude Croatá, sentido Sul Norte, em toda sua extensão, (Rua do Dedé Roseno) e adota outras providências. 09/03/2010
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90 2010 Denomina nomenclatura de Ruas no bairro Alto da Boa Vista e adota outras providências. 03/03/2010
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89 2010 Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA HABITACIONAL ÀGAPE, e dá outras providências. 03/03/2010
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88 2010 Altera a Redação do Artigo 2º da Lei nº 62, de 03 de dezembro de 2007 03/03/2010
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