Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
2083,01,2026-03-05,"INDICA AS HOMENAGEADAS PARA O DIPLOMA DO MÉRITO MULHERES PACAJUENSES PARA O ANO DE 2026, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1.802, DE 21 DE MARÇO DE 2023.",2026
2029,004,2025-08-14,"Desaprova as contas de governo do Municipio de Pacajus do exercício financeiro de 2022, de responsabilidade do ExPrefeito Municipal Bruno Pereira Figueiredo, confirmando assim os termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.",2025
2028,003,2025-06-12,"Julga as contas de governo do municipio de Pacajus do exercício financeiro de 2020 de responsabilbidade dos Ex-s Prefeitos Municipais  Flanky Amaral Chaves e Bruno Pereira Figueiredo.",2025
2046,002,2025-04-10,"DESAPROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, DE  RESPONSABILIDADE DO SR. BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO NA FORMA QUE INDICA.",2025
1890,04,2024-08-22,"Julga as Contas de Governo do Município de Pacajús do exercício financeiro de 2017, de responsabilidade dos Ex-Prefeitos Municipais Flanky José Amaral Chaves e Bruno Pereira Figueiredo, na forma que indica. ",2024
1869,03,2024-03-07,"APRESENTA E EFETIVA AS INDICAÇÕES DOS VEREADORES A VEREADORAS PARA A COMENDA MULHER PACAJUENSE PARA O ANO DE 2024 DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 1082/2023.",2024
1859,02,2024-01-25,"REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N. 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.",2024
1816,01,2024-01-05,"DECRETA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, DEVIDO AO FALECIMENTO DA SR. MARIA JÚLIA CUNHA GAMA, CONHECIDA POPURLAMENTE COMO DONA MARIA JÚLIA.",2024
1806,03,2023-10-23,"DECRETA LUTO OFICIAL, NO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA), NO ÂMBITO DE PODER LEGISLATIVO, DEVIDO AO FALECIMENTO DO SR. FRANCISCO JOSÉ MENEZES, CONHECIDO POPUARMENTE COMO TIMTIM MENEZES.",2023
1796,02,2023-09-21,"DISPÕE ACERCA DA CASSAÇÃO DOS MANDATOS DO PREFITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2023