Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
2088,1376,2026-03-18,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE Á SRA. VERÔNICA HENRIQUE PEREIRA.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2087,1375,2026-03-18,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE Á SRA. MARTA MARIA VIEIRA DA SILVA.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2086,1374,2026-03-18,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO  PACAJUENSE AO SR. MIGUEL TEIXEIRA DE CARVALHO NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2085,1373,2026-03-16,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCEIRIA COM A ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS DAS CAVALGADAS DE PACAJUS E DO VALE DO CAJU- AVCPV PARA O APOIO Á REALIZAÇÃO DE EVENTO CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2084,1372,2026-03-16,"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PACAJUS/CE, O DIA DE 19 DE MARÇO( DIA DE SÃO JOSÉ) COMO FERIADO RELIGIOSO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2082,1370,2026-03-05,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SRA. GIORDANNA SILVA BRAGA MANO.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2081,1368,2026-02-27,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SRA. NOADIAS DE OLIVEIRA DE OLIVEIRA.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2080,1367,2026-02-27,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SRA,NANCI CHAVES BRITO.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2079,1366,2026-02-27,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. FRANCISCO DE SOUSA SARAIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2078,1365,2026-02-27,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. JEANGLESTON MARTINS DA SILVA.",2026,"LEI MUNICIPAL"