[{"Id":"2153","Numero":"1430","Data":"2026-09-25","Descricao":"DENOMINA DE RUA JOSÉ FELIPE DA COSTA, A RUA PROJETADA N°09 (PARALELA A RUA N°10), QUE SE INICIA NA RUA PADRE PIO E FINALIZA NA RUA FRANCISCO EMILIO LOPES NETO, LOCALIZADA ALÉM DO HORIZONTE, BAIRRO CROATA 1, PACAJUS-CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camarapacajus.ce.gov.br/leis/2153"},{"Id":"2152","Numero":"1428","Data":"2026-09-10","Descricao":"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA (ZENIR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camarapacajus.ce.gov.br/leis/2152"},{"Id":"2151","Numero":"1427","Data":"2026-09-10","Descricao":"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM FIBROMIALGIA, FADIGA CRÔNICA, SÍNDROME COMPLEXA DE DOR REGIONAL E OUTRAS DOENÇAS CORRELATAS, NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camarapacajus.ce.gov.br/leis/2151"},{"Id":"2150","Numero":"1426","Data":"2026-09-10","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camarapacajus.ce.gov.br/leis/2150"},{"Id":"2149","Numero":"1425","Data":"2026-09-10","Descricao":"RECONHECE AS PRÁTICAS DE PRODUÇÃO, FORMAÇÃO E EXPRESSÃO ARTÍSTICOCULTURAL DESENVOLVIDAS PELA COMPANHIA SERART COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camarapacajus.ce.gov.br/leis/2149"},{"Id":"2148","Numero":"1424","Data":"2026-09-10","Descricao":"RECONHECE A TRADICIONAL CAVALGADA DO PARQUE JOSÉ BELARMINO COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camarapacajus.ce.gov.br/leis/2148"},{"Id":"2147","Numero":"1423","Data":"2026-08-27","Descricao":"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. ÍTALO APRÍGIO DA COSTA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camarapacajus.ce.gov.br/leis/2147"},{"Id":"2146","Numero":"1422","Data":"2026-08-27","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL ? COMPIR, NO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camarapacajus.ce.gov.br/leis/2146"},{"Id":"2145","Numero":"1421","Data":"2026-08-27","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBTQIAPN+ ? CMDPLGBTQIAPN+, NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camarapacajus.ce.gov.br/leis/2145"},{"Id":"2144","Numero":"15","Data":"2026-08-13","Descricao":"REGULAMENTA O INCISO II DO ART. 90 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01, DE 30 DE JUNHO DE 2009, PARA DISCIPLINAR OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À CESSÃO DE SERVIDORES ENTRE ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ESTABELECE REGRAS SOBRE ÔNUS REMUNERATÓRIO, RESSARCIMENTO, CESSÃO PARA CARGOS DE NATUREZA POLÍTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LC - LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.camarapacajus.ce.gov.br/leis/2144"}]