Id,Numero,Exercicio,Tipo,Data,Ementa,Autor
2776,024,2026,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2026-06-03,"Alterar a Lei Municipal nº 03/2018 e a Lei do Plano Diretor do Município de Pacajus, para redefinir o perímetro urbano municipal, e dá outras providências.","Edilson Carvalho"
2775,023,2026,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2026-06-03,"Regula os procedimentos para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a imposição de sanções, a defesa ou impugnação, o sistema recursal e a cobrança de multa e sua conversão em prestação de serviços ambientais no âmbito do município de Pacajus.","Edilson Carvalho"
2774,022,2026,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2026-06-03,"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder apoio financeiro à Liga Cearense de Kung Fu, Shuai Jiao e MMA SGMP, para realização do 34º Campeonato Cearense de Kung-Fu Wushu, no município de Pacajus, e dá outras providências.","Edilson Carvalho"
2773,021,2026,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2026-06-03,"Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS, vinculados às equipes de Saúde da Família, parte dos valores recebidos a título de incentivo financeiro do Ministério da Saúde, e dá outras providências.","Edilson Carvalho"
2772,003,2026,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2026-06-03,"Alterar o art. 161 da Lei Complementar nº 03, de 10 de outubro de 2018, que institui o Plano Diretor do município de Pacajus, para dispor sobre a admissão de microempresas, empresas de pequeno porte, atividades comerciais, de prestação de serviços e empreendimentos de baixo impacto na Macrozona de Urbanização Consolidada — MUC, e dá outras providências.","Edilson Carvalho"
2771,126,2026,"REQUERIMENTO LEGISLATIVO",2026-05-28,"Requer a malha asfáltica da Rua Oscar Fernandes de Sousa, no bairro Buriti em Pacajus, CE., e dá outras providências.","JOSÉ EVANDIER DA SILVA"
2770,125,2026,"REQUERIMENTO LEGISLATIVO",2026-05-28,"Requer ao Poder Executivo a
reforma e ampliação do colégio
E.M.T.I. Nazaré Farias de Lima na
Itaipaba , com ginásio, areninha,
quadra de futevôlei, Praça do
estudante, auditório e construção
de dezesseis salas de aula. E dá
outras providências.","RAIMUNDO MATEUS NETO"
2769,124,2026,"REQUERIMENTO LEGISLATIVO",2026-05-28,"Requer ao Poder Executivo Municipal a construção de uma praça com espaço destinado a práticas esportivas, com playground e com espaço inclusivo, a ser construído no bairro Banguê 1.","FABIANA CASTRO DE CARVALHO LIMA"
2768,123,2026,"REQUERIMENTO LEGISLATIVO",2026-05-28,"Requer a construção de uma praça
ao lado da UBS no bairro Pedra
Branca, em Pacajus,Ce., e dá
outras providências.","RONALDO MAIA MARTINS"
2767,122,2026,"REQUERIMENTO LEGISLATIVO",2026-05-28,"Requer a reforma da UBS do bairro Pedra Branca, em Pacajus, CE., e dá outras providências.","ODALIANA ALVES DE OLIVEIRA"