[{"Id":"2776","Numero":"024","Exercicio":"2026","Tipo":"PROJETO DE LEI EXECUTIVO","Data":"2026-06-03","Ementa":"Alterar a Lei Municipal nº 03/2018 e a Lei do Plano Diretor do Município de Pacajus, para redefinir o perímetro urbano municipal, e dá outras providências.","Autor":"Edilson Carvalho","Url":"https://www.camarapacajus.ce.gov.br/materias/2776"},{"Id":"2775","Numero":"023","Exercicio":"2026","Tipo":"PROJETO DE LEI EXECUTIVO","Data":"2026-06-03","Ementa":"Regula os procedimentos para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a imposição de sanções, a defesa ou impugnação, o sistema recursal e a cobrança de multa e sua conversão em prestação de serviços ambientais no âmbito do município de Pacajus.","Autor":"Edilson Carvalho","Url":"https://www.camarapacajus.ce.gov.br/materias/2775"},{"Id":"2774","Numero":"022","Exercicio":"2026","Tipo":"PROJETO DE LEI EXECUTIVO","Data":"2026-06-03","Ementa":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder apoio financeiro à Liga Cearense de Kung Fu, Shuai Jiao e MMA SGMP, para realização do 34º Campeonato Cearense de Kung-Fu Wushu, no município de Pacajus, e dá outras providências.","Autor":"Edilson Carvalho","Url":"https://www.camarapacajus.ce.gov.br/materias/2774"},{"Id":"2773","Numero":"021","Exercicio":"2026","Tipo":"PROJETO DE LEI EXECUTIVO","Data":"2026-06-03","Ementa":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS, vinculados às equipes de Saúde da Família, parte dos valores recebidos a título de incentivo financeiro do Ministério da Saúde, e dá outras providências.","Autor":"Edilson Carvalho","Url":"https://www.camarapacajus.ce.gov.br/materias/2773"},{"Id":"2772","Numero":"003","Exercicio":"2026","Tipo":"PROJETO DE LEI EXECUTIVO","Data":"2026-06-03","Ementa":"Alterar o art. 161 da Lei Complementar nº 03, de 10 de outubro de 2018, que institui o Plano Diretor do município de Pacajus, para dispor sobre a admissão de microempresas, empresas de pequeno porte, atividades comerciais, de prestação de serviços e empreendimentos de baixo impacto na Macrozona de Urbanização Consolidada — MUC, e dá outras providências.","Autor":"Edilson Carvalho","Url":"https://www.camarapacajus.ce.gov.br/materias/2772"},{"Id":"2771","Numero":"126","Exercicio":"2026","Tipo":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO","Data":"2026-05-28","Ementa":"Requer a malha asfáltica da Rua Oscar Fernandes de Sousa, no bairro Buriti em Pacajus, CE., e dá outras providências.","Autor":"JOSÉ EVANDIER DA SILVA","Url":"https://www.camarapacajus.ce.gov.br/materias/2771","LinkArquivo":"https://www.camarapacajus.ce.gov.br/requerimentos/2771/PROLEG_126_2026_0000001.pdf"},{"Id":"2770","Numero":"125","Exercicio":"2026","Tipo":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO","Data":"2026-05-28","Ementa":"Requer ao Poder Executivo a\r\nreforma e ampliação do colégio\r\nE.M.T.I. Nazaré Farias de Lima na\r\nItaipaba , com ginásio, areninha,\r\nquadra de futevôlei, Praça do\r\nestudante, auditório e construção\r\nde dezesseis salas de aula. E dá\r\noutras providências.","Autor":"RAIMUNDO MATEUS NETO","Url":"https://www.camarapacajus.ce.gov.br/materias/2770","LinkArquivo":"https://www.camarapacajus.ce.gov.br/requerimentos/2770/PROLEG_125_2026_0000001.pdf"},{"Id":"2769","Numero":"124","Exercicio":"2026","Tipo":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO","Data":"2026-05-28","Ementa":"Requer ao Poder Executivo Municipal a construção de uma praça com espaço destinado a práticas esportivas, com playground e com espaço inclusivo, a ser construído no bairro Banguê 1.","Autor":"FABIANA CASTRO DE CARVALHO LIMA","Url":"https://www.camarapacajus.ce.gov.br/materias/2769","LinkArquivo":"https://www.camarapacajus.ce.gov.br/requerimentos/2769/PROLEG_124_2026_0000001.pdf"},{"Id":"2768","Numero":"123","Exercicio":"2026","Tipo":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO","Data":"2026-05-28","Ementa":"Requer a construção de uma praça\r\nao lado da UBS no bairro Pedra\r\nBranca, em Pacajus,Ce., e dá\r\noutras providências.","Autor":"RONALDO MAIA MARTINS","Url":"https://www.camarapacajus.ce.gov.br/materias/2768","LinkArquivo":"https://www.camarapacajus.ce.gov.br/requerimentos/2768/PROLEG_123_2026_0000001.pdf"},{"Id":"2767","Numero":"122","Exercicio":"2026","Tipo":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO","Data":"2026-05-28","Ementa":"Requer a reforma da UBS do bairro Pedra Branca, em Pacajus, CE., e dá outras providências.","Autor":"ODALIANA ALVES DE OLIVEIRA","Url":"https://www.camarapacajus.ce.gov.br/materias/2767","LinkArquivo":"https://www.camarapacajus.ce.gov.br/requerimentos/2767/PROLEG_122_2026_0000001.pdf"}]