| DECRETO - 04/2024 | Julga as Contas de Governo do Município de Pacajús do exercício financeiro de 2017, de responsabilidade dos Ex-Prefeitos Municipais Flanky José Amaral Chaves e Bruno Pereira Figueiredo, na forma que indica. | 22/08/2024 |
| DECRETO - 03/2024 | APRESENTA E EFETIVA AS INDICAÇÕES DOS VEREADORES A VEREADORAS PARA A COMENDA MULHER PACAJUENSE PARA O ANO DE 2024 DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 1082/2023. | 07/03/2024 |
| DECRETO - 02/2024 | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N. 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS. | 25/01/2024 |
| DECRETO - 01/2024 | DECRETA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, DEVIDO AO FALECIMENTO DA SR. MARIA JÚLIA CUNHA GAMA, CONHECIDA POPURLAMENTE COMO DONA MARIA JÚLIA. | 05/01/2024 |
| DECRETO - 03/2023 | DECRETA LUTO OFICIAL, NO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA), NO ÂMBITO DE PODER LEGISLATIVO, DEVIDO AO FALECIMENTO DO SR. FRANCISCO JOSÉ MENEZES, CONHECIDO POPUARMENTE COMO TIMTIM MENEZES. | 23/10/2023 |
| DECRETO - 02/2023 | DISPÕE ACERCA DA CASSAÇÃO DOS MANDATOS DO PREFITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/2023 |
| DECRETO - 04/2021 | APROVA a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, referente ao exercício de 2015, de responsabilidade do Sr. Marcos Roberto Brito Paixão e dá outras providências. | 10/09/2021 |