| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 72/2026 | REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM PLAYGROUND E ACADEMIA DA SAÚDE, NO BAIRRO LAGOA SECA, EM PACAJUS, CE. | Francisco Carvalho Aguiar Júnior | 12/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 71/2026 | REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO ESTUDO TÉCNICO PARA A READEQUAÇÃO DAS ESCALAS E DO FLUXO DE TROCA DE PLANTÃO DOS MÉDICOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. | Reginaldo Firmino Bento | 12/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 70/2026 | REQUER QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS ADOTE AS PROVIDÊNCIAS PARA A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ABAFADORES DE RUÍDO PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E COM TRANSTORNOS SENSORIAIS. | Fabiana Castro de Carvalho Lima | 12/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 69/2026 | REQUER A MALHA ASFÁLTICA DAS SEGUINTES RUAS: RUA DANE CHARLES DA SILVA, RUA DA PRIMAVERA, RUA MARIA EUCLIDES, RUA A, RUA ABIMAEL ASSIS DA SILVA (BABI), RUA MELO, RUA LUÍZA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA, RUA RAIMUNDO PAULINO DA SILVA, RUA NESTOR JACOB, RUA FERNANDO ALEX BRAZ DE LIMA, RUA FAUSTO NUNES MACIEL, RUA INSPETOR CALIXTO, RUA JOÃO BERNARDO DA SILVA, TODAS SITUADAS NO BAIRRO LAGOA SECA, EM PACAJUS, CE. | Francisco Carvalho Aguiar Júnior | 12/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 68/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES NAS RUAS: CÁSSIO GOMES DA SILVA, PEDRO DIAS, AILTON DE ALBUQUERQUE E O CONHECIDO BECO DO VEACO, LOCALIZADO NO BAIRRO PEDRA BRANCA EM PACAJUS. | Odaliana Alves de Oliveira | 12/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 67/2026 | REQUER A PAVIMENTAÇÃO COM INTERTRAVADO NAS SEGUINTES RUAS: RUA FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA; RUA TIA JÚLIA; RUA TIA NAZARÉ; RUA RAIMUNDO GREGÓRIO DE PAULA; RUA MARIA SANTIAGO LOPES; RUA JOSÉ GONZAGA DOS SANTOS E RUA SÃO CRISTÓVÃO. TODAS LOCALIZADAS NA COMUNIDADE QUILOMBOLA DA BASE, EM PACAJUS, CE. | Odaliana Alves de Oliveira | 12/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 63/2026 | REQUER A CONSTRUÇÃO DE UM CALÇADÃO LIGANDO OS MERCADOS PÚBLICOS DA RUA HERMÍNIA MENDONÇA, NO CENTRO DE PACAJUS, CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | José Evandier da Silva | 12/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 61/2026 | REQUER A PAVIMENTAÇÃO COM INTERTRAVADO NA RUA FRANCISCO CARNEIRO GIRÃO, NO BAIRRO DEDÉ GAMA, EM PACAJUS, CE. | Alaeldio Gomes Agostinho Amorim | 12/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 60/2026 | REQUER A PAVIMENTAÇÃO COM INTERTRAVADO NA RUA ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS, BAIRRO BURITI, PACAJUS, CE. | José Evandier da Silva | 12/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 58/2026 | REQUER A LIMPEZA E RECUPERAÇÃO DA MALHA ASFÁLTICA DA AV. LÚCIO JOSÉ DE MENEZES, NO BAIRRO CROATÁ. | Alaeldio Gomes Agostinho Amorim | 12/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 011/2026 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUCIONALIZAÇÃO E CONVERSÃO DO PROJETO "ODONTO COM INCLUSÃO" EM POLÍTICA PÚBLICA PERMANENTE, DESTINADA AO ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO ESPECIALIZADO E HUMANIZADO PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA E NEURODIVERGENTES NA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS. | Fabiana Castro de Carvalho Lima | 12/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 010/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO E INCENTIVO AO USO DE SÊMEN BOVINO, DESTINADO A APOIAR E INCENTIVAR OS CRIADORES LOCAIS, PROMOVENDO O MELHORAMENTO GENÉTICO DO REBANHO BOVINO NO MUNICÍPIO DE PACAJUS. | Bruno Nogueira Figueiredo | 12/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIO: 0022/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE À SRA. VERÔNICA HENRIQUE PEREIRA. | Laurentino Carlos Martins de Oliveira | 12/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIO: 0020/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE À SRA. MARTA MARIA VIEIRA DA SILVA. | Antonio Nepomuceno Pereira | 12/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIO: 0018/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. MIGUEL TEIXEIRA DE CARVALHO NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Reginaldo Firmino Bento | 12/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 008/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS DAS CAVALGADAS DE PACAJUS E DO VALE DO CAJU-AVCPVC PARA APOIO À REALIZAÇÃO DE EVENTO CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Edilson Carvalho | 12/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 007/2026 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, O DIA 19 DE MARÇO (DIA DE SÃO JOSÉ) COMO FERIADO RELIGIOSO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Edilson Carvalho | 12/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIO: 0017/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE À SRA. GIORDANNA SILVA BRAGA MANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | José Evandier da Silva | 05/03/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 64/2026 | REQUER A PAVIMENTAÇÃO COM PISO INTERTRAVADO DA RUA NICASSIO GOMES DA SILVA E RUA RAIMUNDO VENÂNCIO DE PAULO, AMBAS SITUADAS NO ALTO DA BOA VISTA. | Fabiana Castro de Carvalho Lima | 05/03/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 62/2026 | REQUER A PAVIMENTAÇÃO COM INTERTRAVADO NA RUA ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS, BAIRRO BURITI, PACAJUS, CE. | Bruno Nogueira Figueiredo | 05/03/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 59/2026 | REQUER A URBANIZAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL EM FRENTE À ESCOLA ALBA LARANJEIRA E A MALHA ASFÁLTICA PARA A RUA ANACLETO DE SOUSA MAIA, NO BAIRRO BURITI, EM TODA A SUA EXTENSÃO. | Alaeldio Gomes Agostinho Amorim | 05/03/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 57/2026 | REQUER A REVITALIZAÇÃO, REFORMA E LIMPEZA DO ESPAÇO CULTURAL "TIO ZEZÉ" NA COMUNIDADE QUILOMBOLA DA BASE. | Marcelo Bezerra da Cunha Filho | 05/03/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 56/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO COM MALHA ASFÁLTICA DA RUA RAIMUNDO ALMEIDA DE LIMA E DA RUA BENTO NEPOMUCENO NO BAIRRO BURITI DOS ESMEROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ronaldo Maia Martins | 05/03/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 55/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS), NO BAIRRO BURITI DOS ESMEROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ronaldo Maia Martins | 05/03/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 49/2026 | REQUER A PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES NA RUA FRANCISCO BANDEIRA DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO BANGUÊ II, EM PACAJUS, CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Odaliana Alves de Oliveira | 05/03/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 44/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO UM POLO DE LAZER COM ARENINHA E UMA PRAÇA NO CIPÓ E CROATÁ VILLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Carvalho Aguiar Júnior | 05/03/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 41/2026 | REQUER A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA ESCOLA PADRE CORIOLANO (ENTRE AS RUAS CÍCERO NOGUEIRA E PEDRO PHILOMENO), EM PACAJUS,CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA | Odaliana Alves de Oliveira | 05/03/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 009/2026 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE ÁREAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, DURANTE FESTAS E EVENTOS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA, E A DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E INDISPENSÁVEIS PARA O MELHOR APROVEITAMENTO DO EVENTO POR PARTE DELES NO MUNICÍPIO DE PACAJUS. | Fabiana Castro de Carvalho Lima | 05/03/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 008/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE O CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Alaeldio Gomes Agostinho Amorim e Marcelo Bezerra da Cunha Filho | 05/03/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 005/2026 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DA MODALIDADE DE PLANEJAMENTO DOMICILIAR DOCENTE (PDD) PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Carvalho Aguiar Júnior | 05/03/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 001/2026 | INDICA AS HOMENAGEADAS PARA O DIPLOMA DO MÉRITO MULHER PACAJUENSE PARA O ANO DE 2026, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1.802, DE 21 DE MARÇO DE 2023. | Mesa Diretora | 05/03/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 003/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DE ADMINISTRADOR DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Edilson Carvalho | 05/03/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 54/2026 | REQUER A PAVIMENTAÇÃO COM INTERTRAVADO NA RUA MANOEL CAPONGA, BAIRRO BURITI, PACAJUS,CE. , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | José Evandier da Silva | 26/02/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 53/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO NA RUA: MARIA JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA NO BAIRRO PAJEÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ronaldo Maia Martins | 26/02/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 52/2026 | REQUER A RETOMADA DA OBRA NO CENTRO DE ZOONOSES, EM PACAJUS, CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Bruno Nogueira Figueiredo | 26/02/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 51/2026 | REQUER DO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS SEGUINTES RUAS: RUA FÁBIO CONRADO DE SOUSA E RUA MANOEL PAULINO DA SILVA, AMBAS LOCALIZADAS NO BAIRRO LAGOA SECA, EM PACAJUS, CE. , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Odaliana Alves de Oliveira | 26/02/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 50/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DAS BARRACAS DO COMPLEXO TURÍSTICO BEIRA AÇUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Odaliana Alves de Oliveira | 26/02/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 48/2026 | REQUER DO PODER EXECUTIVO, A DRENAGEM PLUVIAL DA RUA JOAQUIM TAVARES BRAGA, NO BAIRRO CROATÁ I, EM PACAJUS,CE. , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fabiana Castro de Carvalho Lima | 26/02/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 47/2026 | REQUER DO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO COM INTERTRAVADO, NA RUA CONHECIDA POR "RUA DO FOGUETEIRO", (RUA QUE SE INICIA NA RUA RAIMUNDO ALMEIDA DE LIMA), LOCALIZADA NO BAIRRO BANGUÊ II, EM PACAJUS, CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Eudes de Freitas Correia | 26/02/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 46/2026 | REQUER A INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE À IGREJA EFRAIM, LOCALIZADA NA RUA ECÍLIA LOPES DE MENEZES, Nº393, NO BAIRRO COAÇÚ, EM PACAJUS,CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Carvalho Aguiar Júnior | 26/02/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 45/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO UM POLO DE LAZER COM ARENINHA E UMA PRAÇA NO BAIRRO BURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Carvalho Aguiar Júnior | 26/02/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 43/2026 | REQUER A RETOMADA DA OBRA DO CACIMBÃO, EM PACAJUS,CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Bruno Nogueira Figueiredo | 26/02/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 042/2026 | REQUER A PAVIMENTAÇÃO COM INTERTRAVADO NA RUA GUARANI, NA ALTURA DO COLÉGIO SANTA TEREZINHA ATÉ A IGREJA MATRIZ, EM PACAJUS, CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Reginaldo Firmino Bento | 26/02/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 32/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO COM INTERTRAVADO NAS SEGUINTES RUAS: RUA GERARDO GIRÃO E TRAVESSA GERARDO GIRÃO, NO BAIRRO BANGUÊ II, EM PACAJUS,CE. , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Auricélio Bezerra Almeida Junior | 26/02/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 006/2026 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUTORIZAÇÃO DO SEPULTAMENTO DE CÃES E GATOS JUNTO A SEUS TUTORES NA CIDADE DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | José Evandier da Silva | 26/02/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIO: 0016/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE À SRA. NOADIAS SOUSA DE OLIVEIRA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Laurentino Carlos Martins de Oliveira | 26/02/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIO: 0015/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SRA. NANCI CHAVES BRITO., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Laurentino Carlos Martins de Oliveira | 26/02/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIO: 0014/2026 | INSTITUI O DIA E A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Reginaldo Firmino Bento | 26/02/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIO: 0013/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. FRANCISCO DE SOUSA SARAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ronaldo Maia Martins | 26/02/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIO: 0012/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. JEANGLESTON MARTINS DA SILVA. | Fabiana Castro de Carvalho Lima | 26/02/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 006/2026 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE 6% DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Edilson Carvalho | 26/02/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 005/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCERIA COM A FEDERAÇÃO CEARENSE DE DESPORTO ELETRÔNICO – FCDEL PARA APOIO À REALIZAÇÃO DO EVENTO “CAJU GAMER CON” NO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Edilson Carvalho | 26/02/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 004/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCERIA COM A ESCOLINHA DE CICLISMO DO ESTADO DO CEARÁ VISANDO AO APOIO FINANCEIRO PARA A REALIZAÇÃO DA 44ª TRADICIONAL CORRIDA CICLÍSTICA DO TRABALHADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Edilson Carvalho | 26/02/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 40/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA JOÃO RONALDO MATIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Bezerra da Cunha Filho | 12/02/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 39/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NA COMUNIDADE QUILOMBOLA BASE, EM PACAJUS,CE. | Francisco Evilásio Rodrigues de Oliveira | 12/02/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 38/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO, POR MEIO DE MICRO-ÔNIBUS, PARA ATENDER A ROTA ITAIPABA – CENTRO UNIVERSITÁRIO MACIÇO DE BATURITÉ (UNIMB), POLO SITUADO NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, DESTINADA A ALUNOS DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR PARTICULAR, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL VIGENTE. | Francisco Carvalho Aguiar Júnior | 12/02/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 37/2026 | REQUER A PAVIMENTAÇÃO COM INTERTRAVADO NAS RUAS DO BAIRRO DEDÉ GAMA, EM PACAJUS, CE. , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ronaldo Maia Martins | 12/02/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 36/2026 | REQUER A MALHA ASFÁLTICA NAS SEGUINTES RUAS: RUA RAIMUNDO PEREIRA E RUA SILVIO FELIPE, AMBAS SITUADAS NO BAIRRO COAÇÚ, EM PACAJUS,CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Evilásio Rodrigues de Oliveira | 12/02/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 35/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO BAIRRO CONJUNTO COHAB, EM PACAJUS, CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ronaldo Maia Martins | 12/02/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 34/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO BAIRRO BANGUÊ II, EM PACAJUS, CE. , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Reginaldo Firmino Bento e Antonio Nepomuceno Pereira | 12/02/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 33/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO A REATIVAÇÃO DA BANDA MUSICAL EXPEDITO CHAVES CAVALCANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Alaeldio Gomes Agostinho Amorim | 12/02/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 23/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO A INSTALACÃO DE UM SEMÁFORO NO CROATÁ II NA AVENIDA LÚCIO JOSÉ DE MENEZES LOCALIZADO NO BANDEIRÃO, EM PACAJUS,CE. | Marcelo Bezerra da Cunha Filho | 12/02/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 007/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SRA. HORLEANA HOLANDA CUNHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Reginaldo Firmino Bento | 12/02/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 31/2026 | REQUER DO PODER EXECUTIVO A AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) CARROS FOSSA PARA O MUNICÍPIO DE PACAJUS, CE. | Ronaldo Maia Martins | 05/02/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 30/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO A AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) APARELHOS DE ENDOSCOPIA PARA O MUNICÍPIO DE PACAJUS, CE. | Ronaldo Maia Martins | 05/02/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 29/2026 | REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM QUADRA NA ÁREA VERDE DO LOTEAMENTO ALDEIA PARK, CONHECIDO COMO OLHO D'ÁGUA, EM PACAJUS, CE. | Odaliana Alves de Oliveira | 05/02/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 28/2026 | REQUER A PAVIMENTAÇÃO COM INTERTRAVADO NA TRAVESSA MARIA NONATO DA SILVA (RUA SEM SAÍDA) SITUADA NO BAIRRO COAÇÚ EM PACAJUS, CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Reginaldo Firmino Bento | 05/02/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 27/2026 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 1 (UM) PROFISSIONAL MÉDICO VETERINÁRIO. | José Evandier da Silva | 05/02/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 26/2026 | REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SOLICITANDO A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA SALA DE INTEGRAÇÃO SENSORIAL PARA CLÍNICA DE REABILITAÇÃO EM PACAJUS. | Bruno Nogueira Figueiredo | 05/02/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 24/2026 | REQUER A PAVIMENTAÇÃO COM INTERTRAVADO OU BLOQUETE NA RUA RAIMUNDO AGOSTINHO LOCALIZADA NO BAIRRO CUMARU EM PACAJUS, CE. | Antonio Nepomuceno Pereira | 05/02/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 22/2026 | REQUER A MALHA ASFÁLTICA NA ESTRADA QUE LIGA O GINÁSIO DA PAULICÉIA À CE 253, NA LOCALIDADE DE PAULICÉIA, PACAJUS, CE. | Francisco Evilásio Rodrigues de Oliveira | 05/02/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 21/2026 | REQUER A MALHA ASFÁLTICA NA ESTRADA QUE LIGA A LOCALIDADE DE CURIMATÃ AO UMARÍ, EM PACAJUS,CE. | Francisco Evilásio Rodrigues de Oliveira | 05/02/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 20/2026 | REQUER A PAVIMENTAÇÃO COM PISO INTERTRAVADO PARA A RUA MARIA DO NASCIMENTO BRAGA, NO BAIRRO ALDEIA PARK, EM PACAJUS, CE. | Auricélio Bezerra Almeida Junior | 05/02/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 14/2026 | REQUER DO PODER EXECUTIVO A MALHA ASFÁLTICA DA RUA ROBERTO JUNIOR (CAMINHO DAS ESTRELAS) NO BAIRRO CROATÁ II EM PACAJUS, CE. | Francisco Carvalho Aguiar Júnior e José Evandier da Silva | 05/02/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2026 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS O PROGRAMA MARIA DA PENHA NA ESCOLA COM O OBJETIVO DE PROMOVER AÇÕES EDUCATIVAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fabiana Castro de Carvalho Lima | 05/02/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 25/2026 | REQUER A MALHA ASFÁLTICA NAS SEGUINTES RUAS: RUA RAIMUNDO PEREIRA CHAVES, RUA GERARDO GIRÃO, RUA MANOEL ANDRENALINO DA SILVA, RUA MARIA RAIMUNDA E RUA JOÃO SENA, TODAS SITUADAS NO BAIRRO BANGUÊ II, EM PACAJUS, CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antonio Nepomuceno Pereira | 05/02/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 01/2026 | EM OBSERVÂNCIA AO ART. 33 §3º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2022, BEM COMO AO ART. 19 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, SERÁ REALIZADA A ELEIÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS PARA O 2º BIÊNIO. | Mesa Diretora | 29/01/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 019/2026 | REQUER A MALHA ASFÁLTICA DAS SEGUINTES RUAS: RUA A, RUA E, RUA F, RUA G, RUA MARIA EDILÇA DOS SANTOS E RUA ANTÔNIO EUSTÁQUIO SOARES, TODAS SITUADAS NO BAIRRO COHAB, CE. | Ronaldo Maia Martins | 22/01/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 018/2026 | REQUER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA DANE CHARLES DA SILVA OLIVEIRA, RUA ANTÔNIO LAURENTINO DE SOUSA, RUA LUIZ GOMES SOBRINHO, NO BAIRRO COAÇU, EM PACAJUS, CE. | Auricélio Bezerra Almeida Junior | 22/01/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 017/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO NA RUA JOÃO BOSCO ALPERES DOS REIS, RUA SEM SAÍDA NO BAIRRO BURITI. | Odaliana Alves de Oliveira | 22/01/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 016/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO O RETORNO DO SEMÁFORO NA RUA CÔNEGO EDUARDO ARARIPE EM FRENTE AO ESTÁDIO JOÃO RONALDO. | Odaliana Alves de Oliveira | 22/01/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 015/2026 | REQUER A PAVIMENTAÇÃO COM INTERTRAVADO NAS SEGUINTES RUAS: RUA FRANCISCO PEDRO DA COSTA, RUA JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA, RUA FRANCISCO DE PAULO E RUA FRANCISCO NETO MACIEL, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO CRUZ DAS ALMAS, EM PACAJUS, CE. | Alaeldio Gomes Agostinho Amorim | 22/01/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 004/2026 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE CONVERSÃO DE MULTAS ADMINISTRATIVAS MUNICIPAIS EM DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Bruno Nogueira Figueiredo | 22/01/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 003/2026 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRIORIZAÇÃO DO USO DE PAVIMENTAÇÃO INTERTRAVADO COM BLOCOS DE CONCRETO NAS OBRAS E VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Reginaldo Firmino Bento e Francisco Eudes de Freitas Correia | 22/01/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2026 | DENOMINA DE RUA JOÃO RAFAEL DE SOUSA OLIVEIRA NO BAIRRO ALDEIA PARK, A RUA QUE, AO NORTE LIMITA-SE COM A RUA FIRMINO DA SILVA E AO LESTE COM A RUA ANGELINA GOMES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Reginaldo Firmino Bento | 22/01/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 002/2026 | ESTABELECE O REAJUSTE D0 NOVO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DA 0UTRAS PROVIDÊNCIAS. | Edilson Carvalho | 22/01/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 001/2026 | CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Edilson Carvalho | 22/01/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 013/2026 | REQUER DO PODER EXECUTIVO A MALHA ASFÁLTICA DA RUA FRANCISCO FONSECA DA SILVA, NO BAIRRO BANGUÊ I, EM PACAJUS, CE.,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Fabiana Castro de Carvalho Lima | 15/01/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 012/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, A PAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADO DAS SEGUINTES RUAS DO BAIRRO CROATÁ I RUA MONSENHOR CORIOLANO, RUA CARLITO LOPES E RUA FRANCISCO JOSÉ DE QUEIROZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Bezerra da Cunha Filho | 15/01/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 011/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO CROATÁ VILLE, EM PACAJUS,CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Francisco Eudes de Freitas Correia | 15/01/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 010/2026 | REQUER DO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO COM INTERTRAVADO DAS SEGUINTES RUAS: RUA JUAREZ NOBRE DE FREITAS, RUA TRÊS DE FEVEREIRO, RUA TEODORICO MENEZES, RUA MIGUEL BRILHANTE, RUA SEBASTIÃO TEREZA, E AV. BEIJA-FLOR, TODAS SITUADAS NO BAIRRO CROATÁ I, NAS PROXIMIDADES DO BEIRA AÇUDE EM PACAJUS, CE. | Francisco Eudes de Freitas Correia | 15/01/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 009/2026 | REQUER A PAVIMENTAÇÃO COM INTERTRAVADO DAS SEGUINTES RUAS: RUA FRANCISCO PEDRO DA COSTA, RUA JOSÉ ALVES, RUA FRANCISCO DE PAULO, RUA FRANCISCO NETO MACIEL E RUA MONTE MOR, TODAS SITUADAS NO BAIRRO CROATA I, EM PACAJUS, CE. | Francisco Eudes de Freitas Correia | 15/01/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 008/2026 | REQUER O ENVIO DE OFICÍO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM CRÁS NO BAIRRO BANGUÊ. | Fabiana Castro de Carvalho Lima | 15/01/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 007/2026 | REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, SOLICITANDO ESTUDO TÉCNICO PARA A READEQUAÇÃO DA VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA EM VIAS ESTRATÉGICAS DO MUNICÍPIO. | Reginaldo Firmino Bento | 15/01/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 006/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE SEIS QUIOSQUES TODOS PADRONIZADOS NO COMPLEXO TURÍSTICO BEIRA AÇUDE, DENTRO DO ESPAÇO DE ESTACIONAMENTO DAS ARENAS DE FUTEVÔLEI. | Odaliana Alves de Oliveira | 15/01/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 005/2026 | REQUER A REFORMA DA PRAÇA LOCALIADA NO CROATÁ II EM PACAJUS,CE | Ronaldo Maia Martins | 15/01/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 004/2026 | SOLICITO AO PODER EXECUTIVO A MALHA ASFÁLTICA PARA AS SEGUINTES RUAS: RUA FRANCISCO EMILÍO NETO, RUA ÓTAVIO NEPUMUCENO DE CARVALHO, RUA FREI ANTONIO, RUA LUIZA BRAGA , RUA ANTONIO DE DEUS, RUA JUSTINIANO RÊGO, RUA JOSÉ LAURINDO. RUA ACELINO NOGUEIRA E CONTINUAÇÃO DA RUA RAIMUNDO DE SOUSA FALCÃO, TODAS SITUADA NO BAIRRO CROATÁ EM PACAJUS,CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ronaldo Maia Martins | 15/01/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 003/2026 | REQUER A REVITALIZAÇÃO DO PÓLO DE LAZER DO AÇUDE LUÍS CARLOS, SITUADO NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA, EM PACAJUS,CE. | Auricélio Bezerra Almeida Junior | 15/01/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 002/2026 | REQUER O RETORNO DA REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO BAIRRO TUCUM, NA CIDADE DE PACAJUS,CE. | Auricélio Bezerra Almeida Junior | 15/01/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2026 | SOLICITO AO PODER EXECUTIVO A MALHA ASFÁLTICA PARA AS SEGUINTES RUAS: ALUÍSIO GONÇALVES LOUREDO, RUA LEONIZA ALVES DA SILVA, RUA RITA NOGUEIRA DA COSTA, RUA GRAZIELA FERREIRA DE SOUZA, RUA LOURENÇO MONTEIRO, RUA HOLANDA CAMPÊLO E TRAVESSA ANTONIO BARBOSA, TODAS SITUADAS NO BAIRRO ALDEIA PARK, PACAJUS,CE. | Alaeldio Gomes Agostinho Amorim | 15/01/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 002/2026 | LNDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VET SOLIDÁRIO NA CIDADE DE PACAJUS. | José Evandier da Silva | 15/01/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 001/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DE PROPRIEDADE OU USE DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Reginaldo Firmino Bento | 15/01/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2026 | DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE DOS VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES PUBLICOS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Mesa Diretora | 15/01/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2026 | DENOMINA DE RUA SARGENTO FRANCISCO SANTINO DE AZEVEDO, A VIA, HOJE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO LOTEAMENTO BELMONTE, NO BAIRRO LAGOA SECA EM PACAJUS,CE. | Alaeldio Gomes Agostinho Amorim | 15/01/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 004/2026 | CRIA O CENTRO INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO ACOLHIMENTO NEURODIVERSO-CIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS. DISPÕE SOBRE SEUS OBJETIVOS, ESTRUTURA, FUNCIONAMENRO E PARCEIRIAS INTERSETORIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Edilson Carvalho | 15/01/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 003/2026 | INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE INADIPLÊNCIA DO FOMENTO CULTURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE APURAÇÃO, SANEAMENTO E SANÇÃO ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Edilson Carvalho | 15/01/2026 | Aprovado | #27ae60 |