| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 064/2024 | DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE DO VENCIMENTO-BASE DO CARGO COMISSIONADO DE GESTOR DO CONTROLE INTERNO, PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO DO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cristina Rocha; Didão; Rhaisa Menezes; Rodrigo; Ronielly da Aldeia | 05/12/2024 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 061/2024 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SRA. MARIA CLENE SANDOVAL CARLOS. | Rodrigo | 05/12/2024 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 059/2024 | DENOMINA DE PEDRO NEPOMUCENO, A RUA QUE SE INICIA NA AV. BENTO NEPOMUCENO, NO BAIRRO BURITI DOS ESMEROS, NO SENTIDO POENTE PARA O NASCENTE, ATÉ A CERCA DO TERRENO DA FAMÍLIA NUNES MORAES. | Rodrigo | 05/12/2024 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 049/2024 | INSTITUI O REGIME DE COTAS PARA NEGROS (AS) PARA AS EMPRESAS QUE FIRMAREM CONTRATO COM O MUNICÍPIO DE PACAJUS, CONCURSO PÚBLICO SELEÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rodrigo | 28/11/2024 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 044/2024 | DENOMINA DE FRANCISCO VICENTE DA SILVA, A RUA QUE SE INICIA NA RUA TIA NAZARÉ, ATÉ A RUA TIA JÚLIA NO SENTIDO NASCENTE PARA O POENTE, NA FORMA QUE INDICA. | Rodrigo | 07/11/2024 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 043/2024 | DENOMINA DE FRANCISCA MARINE DA SILVA, A RUA QUE SE INICIA NA RUA TIA NAZARÉ, ATÉ A RUA TIA JÚLIA NO SENTIDO NASCENTE PARA O POENTE, NA FORMA QUE INDICA. | Rodrigo | 07/11/2024 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 003/2024 | JULGA AS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PACAJÚS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, DE RESPONSABILIDADE DOS EX-PREFEITOS MUNICIPAIS FLANKY JOSÉ AMARAL CHAVES E BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO, NA FORMA QUE INDICA. | Didão; Ricardo Motos; Juninho do Gaminha; Cristina Rocha; Arino Filho; Erlando Lima; Eudes Freitas; Eulálio Pontes; Reginaldo Benicio; Reginaldo Firmino; Rhaisa Menezes; Rodrigo Araripe; Rodrigo; Ronaldo dos Frios; Ronielly da Aldeia | 22/08/2024 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 037/2024 | DENOMINA DE OTÁVIO NOGUEIRA DA COSTA, A AVENIDA CENTRAL LOCALIZADA NO BAIRRO PLANEJADO NOVO PACAJUS ETAPA I NO SENTIDO SUL/NORTE EM TODA SUA EXTENSÃO. DENOMINA DE JARINA DIAS SALES, A RUA 02 NO BAIRRO PLANEJADO NOVO PACAJUS (ETAPA II) QUE SE INICIA NA AVENIDA PREFEITO LÚCIO FLÁVIO DE MENEZES NO SENTIDO SUL/NORTE ATÉ UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO. | Rodrigo | 15/08/2024 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 036/2024 | DENOMINA DE PREFEITO LÚCIO FLÁVIO DE MENEZES, A AVENIDA LESTE/OESTE NO SENTIDO POENTE/NASCENTE, NO BAIRRO PLANEJADO NOVO PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rodrigo; Cristina Rocha; Rhaisa Menezes; Ricardo Motos | 15/08/2024 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 033/2024 | DENOMINA DE PRAÇA FRANCISCO HENRIQUE GOMES, A PRAÇA QUE SERÁ CONSTRUÍDA EM FRENTE A CRECHE PRO INFÂNCIA MARIA LENY NO BAIRRO CROATÁ I. | Rodrigo | 27/06/2024 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 126/2024 | SOLICITA A CONTRATAÇÃO DE MAIS PROFISSIONAIS PARA AS SEGUINTES ESPECIALIDADES PARA O MUNICÍPIO DE PACAJUS: FONOAUDIÓLOGO, TERAPEUTA OCUPACIONAL E PSICÓLOGO, NA FORMA QUE INDICA. | Didão; Ricardo Motos; Juninho do Gaminha; Cristina Rocha; Arino Filho; Erlando Lima; Eudes Freitas; Eulálio Pontes; Reginaldo Benicio; Reginaldo Firmino; Rhaisa Menezes; Rodrigo Araripe; Rodrigo; Ronaldo dos Frios; Ronielly da Aldeia | 13/06/2024 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 061/2024 | SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE IMAGENS NO MUNICÍPIO DE PACAJUS. | Didão; Ricardo Motos; Juninho do Gaminha; Cristina Rocha; Arino Filho; Erlando Lima; Eudes Freitas; Eulálio Pontes; Reginaldo Benicio; Reginaldo Firmino; Rhaisa Menezes; Rodrigo Araripe; Rodrigo; Ronaldo dos Frios; Ronielly da Aldeia | 15/02/2024 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2024 | DENOMINA DE AVENIDA JOAQUIM TAVARES BRAGA FILHO (JOAQUIM FILHO) A AVENIDA DOS COQUEIROS NO BAIRRO CONJUNTO COHAB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arino Filho; Cristina Rocha; Didão; Erlando Lima; Eudes Freitas; Eulálio Pontes; Juninho do Gaminha; Reginaldo Benicio; Reginaldo Firmino; Rhaisa Menezes; Ricardo Motos; Rodrigo; Rodrigo Araripe; Ronaldo dos Frios; Ronielly da Aldeia | 01/02/2024 | Retirado de Pauta | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 053/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE PARA O SR. LUIZ DE ALMEIDA TELES. | Rodrigo | 11/12/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 003/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ronielly da Aldeia; Didão; Juninho do Gaminha; Reginaldo Benicio; Reginaldo Firmino; Rhaisa Menezes; Rodrigo; Arino Filho; Marcelo da Confecção | 05/05/2023 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 110/2023 | PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 110/2023 - PROGRAMA UBS MÓVEL, QUE VISA ADQUIRIR UM VEÍCULO TIPO VAN, PARA REALIZAR MULTIRÕES DE ATENDIMENTO DIVERSO NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS. | Rodrigo; Marcelo da Confecção; Ronielly da Aldeia | 13/04/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 018/2023 | PROJETO DE LEI Nº DO PODER LEGISLATIVO Nº 18/2023 - INSTITUI NO MUNICIPIO DE PACAJUS A SEMANA MUNICIPAL DE CONCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rodrigo; Ricardo Motos | 13/04/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 068/2023 | PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 68/2023 - PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSTA COM CALÇADA DE ACESSIBILIDADE NA RUA MARCONDES NUNES DA ROCHA, NO BAIRRO ALDEIA PARK. | Rodrigo | 23/02/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 061/2023 | PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 61/2023 - URBANIZAÇÃO DA LAGOA ALDEIA PARQUE COM UM PÉER DE MADEIRA, UM QUIOSQUE DE CONTAINER, UM PERGOLADO METÁLICO HEXAGONAL , UMA PISTA DE COOPER, COM PLAYGROUND INFANTIL, 2 ESPAÇOS PARA PIQUENIQUE SENDO UM ABERTO AO AR LIVRE E UM RESERVADO, E UMA ACADEMIA AO AR LIVRE, MANTENDO O PAISAGISMO DO LOCAL. | Didão; Ronielly da Aldeia; Ricardo Motos; Rodrigo | 09/02/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 047/2023 | INDICAÇÃO Nº 47/2023 - PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSTA COM COSTRUÇÃO DE CALÇADAS COM ACESSIBILIDADE NA RUA ANTONIO MARCOS DE SOUZA, NO BAIRRO ALDEIA PARK. | Rodrigo; Tó da Guiomar | 26/01/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 015/2023 | INDICAÇÃO Nº 015/2023 - CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO COM ACADEMIA, PISCINA DE TRATAMENTO E COMPRA DE EQUIPAMENTOS. | Rodrigo | 19/01/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 129/2021 | INDICAÇÃO Nº 129/2021 INDICAR SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS QUE SEJA CRIADO O PROGRAMA CRIANÇA SORRIDENTE. DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO NOGUEIRA. | Rodrigo | 18/11/2021 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 067/2021 | PROJETO DE LEI Nº 67/2021 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DENOMINA DE ORLANDO DE SOUSA AZEVEDO, O MERCADO DOS CEREAIS NO MUNICIPIO DE PACAJUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rodrigo | 18/11/2021 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 063/2021 | .PROJETO DE LEI Nº 63/2021 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE DENOMINA NOME DE RUAS NO BAIRRO BURITI. | Rodrigo | 04/11/2021 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 053/2021 | PROJETO DE LEI Nº 53/2021 DO PODER LEGISLATIVO QUE CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SENHOR THIAGO SÁ PONTE. | Rodrigo; Reginaldo Firmino | 14/10/2021 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 110/2021 | INDICAÇÃO Nº 110/2021- INDICAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE QUE SEJA DENOMINADO DE CÍCERO JOSÉ DE OLIVEIRA, (CÍCERO ESPADA), O CHAFARIZ NOVO EM CONSTRUÇÃO, NA RUA MANOEL CAPONGA, NO BAIRRO BURITI. BEM COMO, REALIZAR A INSTALAÇÃO HIDRÁULICA PARA AS RESIDÊNCIAS CIRCUNVIZINHAS. DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO NOGUEIRA. | Rodrigo | 07/10/2021 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 109/2021 | INDICAÇÃO Nº 109/2021- INDICAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE QUE SEJA CONSTRUÍDO NO MERCADO DOS SAPATEIROS UM RESTAURANTE POPULAR. DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO NOGUEIRA. | Rodrigo | 07/10/2021 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 045/2021 | PROJETO DE LEI Nº45/2021 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SENHOR ANTÔNIO LUCINALDO MENDES PEREIRA. | Rodrigo | 16/09/2021 | Repassado Para As Comissões | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 044/2021 | PROJETO DE LEI Nº44/2021 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SENHOR ADRIANO BRAGA GOMES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rodrigo | 16/09/2021 | Repassado Para As Comissões | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 104/2021 | INDICAÇÃO Nº 104.2021- INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA CRIADO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO O CARGO DE PEDREIRO JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE PACAJUS COM OS SALÁRIOS ATUALIZADOS CONFORME LEI. DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO NOGUEIRA. | Rodrigo | 09/09/2021 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 043/2021 | PROJETO DE LEI Nº 43.2021 - DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE DENOMINA NOME DE RUA NA COMUNIDADE DE CHORÓ SÃO PAULO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rodrigo | 09/09/2021 | Repassado Para As Comissões | #e67e22 |