| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 003/2024 | JULGA AS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PACAJÚS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, DE RESPONSABILIDADE DOS EX-PREFEITOS MUNICIPAIS FLANKY JOSÉ AMARAL CHAVES E BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO, NA FORMA QUE INDICA. | Didão; Ricardo Motos; Juninho do Gaminha; Cristina Rocha; Arino Filho; Erlando Lima; Eudes Freitas; Eulálio Pontes; Reginaldo Benicio; Reginaldo Firmino; Rhaisa Menezes; Rodrigo Araripe; Rodrigo; Ronaldo dos Frios; Ronielly da Aldeia | 22/08/2024 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 126/2024 | SOLICITA A CONTRATAÇÃO DE MAIS PROFISSIONAIS PARA AS SEGUINTES ESPECIALIDADES PARA O MUNICÍPIO DE PACAJUS: FONOAUDIÓLOGO, TERAPEUTA OCUPACIONAL E PSICÓLOGO, NA FORMA QUE INDICA. | Didão; Ricardo Motos; Juninho do Gaminha; Cristina Rocha; Arino Filho; Erlando Lima; Eudes Freitas; Eulálio Pontes; Reginaldo Benicio; Reginaldo Firmino; Rhaisa Menezes; Rodrigo Araripe; Rodrigo; Ronaldo dos Frios; Ronielly da Aldeia | 13/06/2024 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 061/2024 | SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE IMAGENS NO MUNICÍPIO DE PACAJUS. | Didão; Ricardo Motos; Juninho do Gaminha; Cristina Rocha; Arino Filho; Erlando Lima; Eudes Freitas; Eulálio Pontes; Reginaldo Benicio; Reginaldo Firmino; Rhaisa Menezes; Rodrigo Araripe; Rodrigo; Ronaldo dos Frios; Ronielly da Aldeia | 15/02/2024 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2024 | DENOMINA DE AVENIDA JOAQUIM TAVARES BRAGA FILHO (JOAQUIM FILHO) A AVENIDA DOS COQUEIROS NO BAIRRO CONJUNTO COHAB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arino Filho; Cristina Rocha; Didão; Erlando Lima; Eudes Freitas; Eulálio Pontes; Juninho do Gaminha; Reginaldo Benicio; Reginaldo Firmino; Rhaisa Menezes; Ricardo Motos; Rodrigo; Rodrigo Araripe; Ronaldo dos Frios; Ronielly da Aldeia | 01/02/2024 | Retirado de Pauta | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 185/2023 | PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 185/2023 - PEDIATRA COM ATENDIMENTO DIÁRIO NO POSTO DE SAÚDE DO CENTRO DE PACAJUS. | Reginaldo Benicio | 28/09/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 190/2023 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE TELE-ENTREGA EM DOMICILIO, DE MEDICAMENTOS DA CAF (CENTRO DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO) PARA PACIENTES ACAMADOS DO MUNICIPIO, COM EXTENSÃO PARA PROGRESSIVA PARA HIPERTENSO E DIABÉTICOS. | Ricardo Motos; Reginaldo Benicio; Eulálio Pontes | 25/09/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 184/2023 | PROJETODE INDICAÇÃO Nº 184/2023 - INSERE O 3º NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 395/2015, PARA VEDAR O CONDICIONAMENTO DO USO DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E AO PAGAMENTO DE TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Didão; Ricardo Motos; Juninho do Gaminha; Cristina Rocha; Tó da Guiomar; Arino Filho; Eudes Freitas; Eulálio Pontes; Erlando Lima; Reginaldo Benicio; Reginaldo Firmino; Rhaisa Menezes; Rodrigo Araripe; Ronielly da Aldeia; Ronaldo dos Frios | 14/09/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 20/2023 | REQUERIMENTO Nº 20/2023 - PEDIDO DE APROVAÇÃO E REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONFORME SOLICITADO NO REQUERIMENTO 01/2023 ANEXADO ABAIXO E ASSINADO PELOS REPRESENTANTE UNIVERSITÁRIOS. | Didão; Ricardo Motos; Juninho do Gaminha; Cristina Rocha; Tó da Guiomar; Arino Filho; Erlando Lima; Eudes Freitas; Eulálio Pontes; Reginaldo Benicio; Reginaldo Firmino; Rhaisa Menezes; Rodrigo Araripe; Ronaldo dos Frios; Ronielly da Aldeia | 14/09/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 042/2023 | PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 42/2023 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO FRANCISCO EVERTON DE FARIAS TORRES. | Arino Filho; Ricardo Motos; Erlando Lima; Cristina Rocha; Tó da Guiomar; Erlando Lima; Eudes Freitas; Eulálio Pontes; Reginaldo Benicio; Rhaisa Menezes; Ronaldo dos Frios | 31/08/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 170/2023 | PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 170/2023 - COMPRA DE UM CAMINHÃO PIPA PARA DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL, UM CAMINHÃO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E UM CARRO TIPO CAMINHONETE PARA MANUTENÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS. | Ricardo Motos; Juninho do Gaminha; Cristina Rocha; Tó da Guiomar; Arino Filho; Erlando Lima; Eudes Freitas; Eulálio Pontes; Reginaldo Benicio; Reginaldo Firmino; Rhaisa Menezes; Rodrigo Araripe; Ronaldo dos Frios; Ronielly da Aldeia; Didão | 17/08/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 003/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ronielly da Aldeia; Didão; Juninho do Gaminha; Reginaldo Benicio; Reginaldo Firmino; Rhaisa Menezes; Rodrigo; Arino Filho; Marcelo da Confecção | 05/05/2023 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 013/2023 | PROJETO DE LEI Nº 13/2023 - DENOMINA DE MINI ARENINHA JOÃO COSMO DE OLIVEIRA A MINI ARENINHA DA LOCALIDADE DE UMARI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Reginaldo Benicio | 09/03/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2023 | PROJETO DE LEI Nº 09/2023 - DENOMINA DE PRAÇA JOSÉ ARTUR DA SILVA A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO UMARI, EM PACAJUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Reginaldo Benicio | 02/03/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 038/2023 | INDICAÇÃO Nº 38/2023 - DISPONIBILIZAÇÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS DA SAÚDE QUE TRABALHAM NOS POSTOS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO. | Reginaldo Benicio | 26/01/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 033/2023 | INDICAÇÃO Nº 33/2023 - REVITALIZAÇÃO DO AÇUDE DONA DICA EM PAULICEIA, CONTEMPLANDO EM TODO SEU ENTORNO, COM UM CALÇADÃO PARA CAMINHADAS, PAISAGISMO PROJETADO, 01 AMPLO PALHOÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS E A CONSTRUÇÃO DE 4 QUIOSQUES, SENDO 3 COMERCIAL E 1 PARA UNIDADE DA GUARDA MUNICIPAL. | Reginaldo Benicio | 26/01/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 025/2023 | INDICAÇÃO Nº 025/2023 - A SECRETÁRIA DE SAÚDE FAÇA ESTUDO DE VIABILIDADE PARA REALIZAR UM MULTIRÃO DE CIRURGIAS DE HISTERECTOMIA. | Reginaldo Benicio; Juninho do Gaminha | 19/01/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 024/2023 | INDICAÇÃO Nº 024/2023 - IMPLANTAÇÃO DO PROJETO GESTAR DE PRÉ NATAL PISCICOLÓGICO AMPLO E DIVERSIFICADO ENTRE AS GESTANTES E SEUS PARCEIROS. | Reginaldo Benicio | 19/01/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 065/2022 | PROJETO DE DO PODER LEGISLATIVO Nº 65/2022- DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE, PARA FINS DE REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DO PERÍODO, DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, BEM COMO DO VENCIMENTO-BASE DOS CARGOS EFETIVOS DE PROCURADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Juninho do Gaminha; Reginaldo Firmino; Reginaldo Benicio; Rodrigo Araripe; Arino Filho; Ronielly da Aldeia; Rhaisa Menezes | 10/11/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 105/2022 | REQUERIMENTO Nº 105/2022- CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACAJUS PARA PRESTAR AS SEGUINTES DECLARAÇÕES NA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DESTE, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. DE AUTORIA DE OITO VEREADORES. | Ricardo Motos; Cristina Rocha; Tó da Guiomar; Arino Filho; Eulálio Pontes; Reginaldo Benicio; Rodrigo Araripe; Ronaldo dos Frios | 22/09/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 099/2022 | REQUERIMENTO 99.2022 REQUERENDO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO INSTITUTO DE GESTÃO EM SAÚDE JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS DE AUTORIA DE OITO VEREADORES. | Ricardo Motos; Cristina Rocha; Tó da Guiomar; Arino Filho; Eulálio Pontes; Reginaldo Benicio; Rodrigo Araripe; Ronaldo dos Frios | 15/09/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 91/2022 | REQUERIMENTO Nº 91/2022, REQUER QUE O SENHOR PRESIDENTE NOS REMETA AS FOLHAS DE PAGAMENTOS DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS, COMISSIONADOS E ASSESSORES DOS ANOS DE 2019, 2020, 2021 E 2022, BEM COMO DE TODOS OS CONTRATOS DE LICITAÇÕES OU DISPENSAS DE LICITAÇÕES COM SEUS RESPECTIVOS PAGAMENTOS DOS ANOS 2019, 2020, 2021 E 2022. DE AUTORIA DE OITO VEREADORES. | Ricardo Motos; Cristina Rocha; Tó da Guiomar; Arino Filho; Eulálio Pontes; Reginaldo Benicio; Rodrigo Araripe; Ronaldo dos Frios | 01/09/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 050/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 936/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ricardo Motos; Cristina Rocha; Tó da Guiomar; Arino Filho; Eulálio Pontes; Reginaldo Benicio; Rodrigo Araripe; Ronaldo dos Frios | 01/09/2022 | Retirado de Pauta | #e67e22 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 087/2022 | REQUERIMENTO Nº 87/2022, PRESTAÇÕES DE CONTAS DO PACAJUS ESPORTE CLUBE JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS. DE AUTORIA DE OITO VEREADORES. | Ricardo Motos; Cristina Rocha; Tó da Guiomar; Arino Filho; Eulálio Pontes; Reginaldo Benicio; Rodrigo Araripe; Ronaldo dos Frios | 25/08/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 060/2022 | INDICAÇÃO Nº 60/2022, INDICAR AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO A CÂMARA MUNICIPAL DE UM PROJETO DE LEI A FIM DE PROMOVER A ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO-BASE DOS CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DE PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DO MUNÍCIPIO (ENFERMEIRAS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM), INCLUSIVE AS DAS EQUIPES ESTRATÉGICAS DE SAÚDE FAMILIAR (ESF), CONFORME OS VALORES DO PISO SALARIAL NACIONAL DESSAS CATEGORIAS ESTABELECIDO PELA RECENTE LEI FEDERAL Nº 14.434 DE 04 DE AGOSTO DE 2022, OBSERVANDO OS SEGUINTES VALORES. DE AUTORIA DE OITO DE VEADORES. | Ricardo Motos; Cristina Rocha; Tó da Guiomar; Arino Filho; Eulálio Pontes; Reginaldo Benicio; Rodrigo Araripe; Ronaldo dos Frios | 25/08/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 050/2022 | PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 50/2022- ALTERA A LEI Nº 936/2022 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PACAJUS-CE. | Ricardo Motos; Cristina Rocha; Tó da Guiomar; Arino Filho; Eulálio Pontes; Reginaldo Benicio; Rodrigo Araripe; Ronaldo dos Frios | 25/08/2022 | Retirado de Pauta | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 052/2022 | PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 52/2022- REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº688/2019, QUE DISPÕE SOBRE O PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CERTIDÕES DE DÍVIDAS ATIVA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICIPIO DE PACAJUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ricardo Motos; Cristina Rocha; Tó da Guiomar; Eulálio Pontes; Reginaldo Benicio; Rodrigo Araripe; Ronaldo dos Frios | 18/08/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 055/2022 | INDICAÇÃO Nº 55/2022, INDICAR AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ISENÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA OS FACCIONISTAS, ISTO É AS PESSOAS QUE TRABALHAM NO RAMO DE CONFECÇÕES. DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO BENICIO. | Reginaldo Benicio; Rodrigo Araripe | 11/08/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 050/2022 | PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 50/2022- ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 936/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ricardo Motos; Cristina Rocha; Tó da Guiomar; Eulálio Pontes; Reginaldo Benicio; Rodrigo Araripe; Ronaldo dos Frios; Arino Filho | 11/08/2022 | Repassado Para As Comissões | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 049/2022 | PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 49/2022- ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 911/2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ricardo Motos; Cristina Rocha; Tó da Guiomar; Eulálio Pontes; Reginaldo Benicio; Rodrigo Araripe; Ronaldo dos Frios | 11/08/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 003/2022 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2022 - ANULA OS EFEITOS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº02/2022, QUE ANULOU OS EFEITOS DO RESULTADO DA ELEIÇÃO PARA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, REALIZADA EM 20/01/2022, ATÉ POSTERIOR ALTERAÇÃO DA LEI ORGÂNICA E DEFINIÇÃO DE DATA CONTEPORÂNEA ENTRE A ELEIÇÃO E O RESPECTIVO MANDATO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ricardo Motos; Cristina Rocha; Tó da Guiomar; Eulálio Pontes; Reginaldo Benicio; Rodrigo Araripe; Ronaldo dos Frios | 06/08/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 080/2022 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2022 - ANULAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2022 - REQUERIMENTO. | Cristina Rocha; Tó da Guiomar; Arino Filho; Eulálio Pontes; Reginaldo Benicio; Rodrigo Araripe; Ronaldo dos Frios; Ricardo Motos | 06/08/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 053/2022 | INDICAÇÃO Nº 53/2022, INDICAR AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DE ITAIPABA E ALDEIA PARCK OPEREM NO REGIME DE TERCEIRO TURNO DAS 8:00 HORAS ÁS 21:00H DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO BENICIO. | Reginaldo Benicio | 04/08/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 041/2022 | INDICAÇÃO Nº 41/2022- INDICA AO SENHOR PREFEITO A ISENÇÃO DO IPTU DE 2022, PARA OS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES: TUBERCULOSE; HANSENÍASE; ALIENAÇÃO MENTAL; ESCLERÓSOLE MULTIPLA; HEPATOPATIA GRAVE; NEOPLASTIA MALIGNA (CANCER); CEGUEIRA; PARALISIA IRREVERSÍVEL E INCAPACITANTE; CARDIOPATIA GRAVE; DOENÇA DO PARKINSON; ESPONDILOARTROSE ANQUILOSANTE; NEFROPATIA GRAVE; DONEÇA DE PAGET; E AIDS; DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO BENICIO. | Reginaldo Benicio; Eulálio Pontes | 05/05/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 037/2022 | INDICAÇÃO Nº37/2022- INDICAR AO SENHOR PREFEITO Á CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL PARA AUXILIAR O CIDADÃO NO TRANSPORTE DE MUDANÇAS. DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO BENICIO. | Reginaldo Benicio | 05/05/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 036/2022 | INDICAÇÃO Nº36/2022- INDICAR AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVES DE SUA ACESSORIA OBRIGUE A CAGECE A CONSERTAR DE FORMA URGENTE QUALQUER REPARO DANOSO CAUSADO POR ELA, COMO RETIRADA DO ASFALTO, CALÇAMENTO E BURACOS NA MALHA VIÁRIA URBANA DE NOSSA CIDADE. DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO BENICIO. | Reginaldo Benicio | 28/04/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 035/2022 | INDICAÇÃO Nº35/2022- INDICAR AO SENHOR PREFEITO QUE AS AUTORIDADES DE TRÂNSITO DE NOSSA CIDADE DISPONIBILIZAR VAGAS PARA ESTACIONAMENTO PARA AS PESSOAS PORTADORES DE AUTISMO E AMPLIAÇÃO DE VAGAS PARA IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS. DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO BENICIO. | Reginaldo Benicio | 28/04/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 021/2022 | INDICAÇÃO Nº 21/2022, INDICAR AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE INSTALE NA NOSSA CIDADE UM CENTRO DE IMAGEM MUNICIPAL EQUIPADO COM APARELHOS DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA TOMÓGRAFO E ENDOSCÓPIO. DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO BENICIO. | Reginaldo Benicio; Rodrigo Araripe | 24/03/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 019/2022 | INDICAÇÃO Nº 19/2022, INDICAR AO SR PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UBS INFANTIL, VOLTADO ESPECIFICAMENTE PARA O ATENDIMENTO PEDIÁTRICO. DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO BENICIO. | Reginaldo Benicio | 17/03/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 018/2022 | INDICAÇÃO Nº 18/2022, INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ALTERE A LEI Nº395/2015, DE 18 DE JUNHO DE 2015 E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO TRANSPORTE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS GRATUITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rhaisa Menezes; Rodrigo Araripe; Reginaldo Benicio | 17/02/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2022 | REQUERIMENTO Nº 01/2022, REQUER DA MUNICIPALIDADE QUE SEJA DENOMINADO OFICIALMENTE DE DR. EDNARDO TELES DE ARAUJO O POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE UMARI NESTE MUNICÍPIO.DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO BENICIO. | Reginaldo Benicio; Tó da Guiomar; Ronielly da Aldeia | 03/02/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 002/2022 | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2022, ALTERA O DISPOSTO NO ART.19 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Didão; Juninho do Gaminha; Arino Filho; Erlando Lima; Eudes Freitas; Reginaldo Benicio; Reginaldo Firmino; Rhaisa Menezes; Rodrigo Araripe; Ronaldo dos Frios; Cristina Rocha; Eulálio Pontes; Ronielly da Aldeia; Elioenai | 13/01/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 116/2021 | INDICAÇÃO Nº 116/2021 INDICAR SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS QUE SEJA VIABILIZADO UMA “BOLSA UNIVERSITÁRIA”. DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO BENICIO. | Reginaldo Benicio; Ronaldo dos Frios; Elioenai | 18/11/2021 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 111/2021 | INDICAÇÃO Nº 111/2021 INDICAR SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS REALIZE CONVENIO COM ENTIDADES PRIVADASPARA CUSTEAR DESPESAS DE CASAMENTO CIVIL. DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO BENICIO. | Reginaldo Benicio | 18/11/2021 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 108/2021 | INDICAÇÃO Nº 108/2021- INDICAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA CRIADO O PROJETO BOOK DAS GESTANTES. É UM PROGRAMA VOLTADO A MULHER GESTANTE NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, ONDE AS MESMAS PASSARÃO POR UM ENSAIO FOTOGRÁFICO OFERTADO PELO MUNICÍPIO EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL. DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO BENICIO. | Reginaldo Benicio; Erlando Lima | 23/09/2021 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 103/2021 | INDICAÇÃO Nº 103/2021 DO VEREADOR REGINALDO BENICIO INDICANDO AO SR PREFEITO MUNICIPAL QUE PROCEDA JUNTO A SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS O PROJETO SUPER CESTA DE ALIMENTOS PARA SER DOADO A FAMÍLIAS CARENTES DO NOSSO MUNICÍPIO, O MESMO ALEGANDO QUE EXISTE MUITAS FAMÍLIAS PASSANDO FOME, TERMINADA A DISCURSÃO FINAL FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO SENDO APROVADA POR UNANIMIDADE | Reginaldo Benicio | 02/09/2021 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 094/2021 | INDICAÇÃO Nº 94.2021 DE AUTORIA DE TODOS OS MEMBROS DA CÂMARA, INDICANDO AO SR PREFEITO QUE SEJA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO DE VACINAÇÃO DA COVID19 TODAS AS MULHERES GESTANTES E LACTANTES DO MUNICÍPIO DE PACAJUS. | Didão; Juninho do Gaminha; Cristina Rocha; Tó da Guiomar; Arino Filho; Erlando Lima; Eudes Freitas; Eulálio Pontes; Carlinhos da Aldeia; Reginaldo Benicio; Reginaldo Firmino; Rhaisa Menezes; Rodrigo Araripe; Ronaldo dos Frios; Ronielly da Aldeia | 17/06/2021 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 87/2021 | REQUERIMENTO Nº 87/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO BENICIO REQUERENDO DO PODER EXECUTIVO QUE FAÇA AQUISIÇÃO DE VINTE CAPACETES ELMO PARA PACIENTES ACOMETIDOS COM A COVID19. O MESMO APRESENTOU OS SEUS ARGUMENTOS O VEREADOR RODRIGO SUBSCREVEU, EM SEGUIDA COLOCADO EM DISCURSÃO FINAL E VOTAÇÃO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. | Reginaldo Benicio | 18/03/2021 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 055/2021 | INDICAÇÃO Nº 55/2021, DO VEREADOR REGINALDO BENÍCIO SUGERINDO AO PODER EXECUTIVO QUE TORNE OBRIGATÓRIO QUE OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS SEDIADOS EM PACAJUS DISPONHAM DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS PARA IDOSOS E GESTANTES. | Reginaldo Benicio | 11/03/2021 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 054/2021 | INDICAÇÃO Nº 54/2021, DO VEREADOR REGINALDO BENÍCIO SUGERINDO AO PODER EXECUTIVO QUE CONCEDA VALES CESTAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA LIMPEZA PÚBLICA DE NOSSO MUNICÍPIO. | Reginaldo Benicio | 11/03/2021 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 044/2021 | INDICAÇÃO Nº 44/2021, DO VEREADOR REGINALDO BENICIO INDICANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA CRIADO NA PREFEITURA MUNICIPAL O SERVIÇO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA. | Reginaldo Benicio | 04/03/2021 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 032/2021 | INDICAÇÃO Nº 32/2021, DO VEREADOR REGINALDO BENICIO INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE MÉDICOS CARDIOLOGISTAS NOS BAIRROS E PERIFERIA DE NOSSO MUNICÍPIO. | Reginaldo Benicio | 18/02/2021 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 031/2021 | INDICAÇÃO Nº 31/2021, DO VEREADOR REGINALDO BENICIO INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS A IMPLANTAÇÃO DA FARMÁCIA POPULAR NO NOSSO MUNICÍPIO. | Reginaldo Benicio | 18/02/2021 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 025/2021 | INDICAÇÃO Nº 25/2021, DO VEREADOR REGINALDO BENICIO INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS QUE PAGUE 14º SALÁRIO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE ESTÃO NA LINHA DE FRENTE DO COVID-19, POR MERECIMENTO E RECONHECIMENTO PELA BRAVURA DOS MESMOS. | Reginaldo Benicio | 04/02/2021 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 024/2021 | INDICAÇÃO Nº 24/2021, DO VEREADOR REGINALDO BENICIO INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS QUE CONSTRUA NO AÇUDE DA DONA DICA COMO É POPULARMENTE CONHECIDO NA LOCALIDADE DE PAULICÉIA UM COMPLEXO TURÍSTICO NA ZONA RURAL NO LOCAL ACIMA MENCIONADO, DISPONDO DE UMA ÁREA ARBORIZADA, CONTENDO PLAYGROUND INFANTIL, CINCO GUARITAS DE VENDAS, UMA GUARITA DE SEGURANÇA, ÁREA DE ESTACIONAMENTO E UM CALÇADÃO EM TORNO DO PROJETO. | Reginaldo Benicio | 04/02/2021 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 019/2021 | INDICAÇÃO Nº 19/2021, DO VEREADOR REGINALDO BENICIO INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, PARA A INSTALAÇÃO DA TENDA DA SAÚDE MÓVEL, COM PROFISSIONAIS DA SAÚDE; TÉCNICOS DE ENFERMAGEM PARA AFERIR A PRESSÃO ARTERIAL DOS ADEPTOS DAS CAMINHADAS E EDUCADORES FÍSICOS PARA AUXILIAR OS MESMOS. | Reginaldo Benicio | 28/01/2021 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 018/2021 | INDICAÇÃO Nº 18/2021, DO VEREADOR REGINALDO BENICIO SUGERINDO AO PODER EXECUTIVO, A CRIAÇÃO DE UMA CÉLULA DE PROTEÇÃO COMUNITÁRIA NA LOCALIDADE DE CURIMATÃ (APOIO DE CONTINGÊNCIA POLICIAL E DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL), COM DUAS EQUIPES UMA PARA MONITORAMENTO FIXO E OUTRA MÓVEL. | Reginaldo Benicio | 28/01/2021 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 019/2021 | INDICAÇÃO Nº 19/2021, DO VEREADOR REGINALDO BENICIO INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, PARA A INSTALAÇÃO DA TENDA DA SAÚDE MÓVEL, COM PROFISSIONAIS DA SAÚDE; TÉCNICOS DE ENFERMAGEM PARA AFERIR A PRESSÃO ARTERIAL DOS ADEPTOS DAS CAMINHADAS E EDUCADORES FÍSICOS PARA AUXILIAR OS MESMOS. | Reginaldo Benicio | 21/01/2021 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2021 | REQUERIMENTO Nº 01.2021, DO VEREADOR REGINALDO BENICIO REQUERENDO DA MUNICIPALIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA LOCALIDADE DE CARAÚBAS NESTE MUNICÍPIO. | Reginaldo Benicio | 14/01/2021 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 001/2021 | INDICAÇÃO Nº 01/2021, DO VEREADOR REGINALDO BENICIO SUGERINDO AO PODER EXECUTIVO AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DE ATENDIMENTOS NOS POSTOS DE SAÚDE DA ZONA RURAL DE 08 HORAS DA MANHÃ ATÉ ÀS 20 HORAS. | Reginaldo Benicio | 14/01/2021 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 057/2020 | OS VEREADORES ABAIXO ASSINADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, FUNDAMENTADO NO ARTIGO 169 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, VEM POR MEIO DESTE, REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA REALIZADO APÓS A PANDEMIA DO COVID19, UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESTÃO NA LINHA DE FRENTE DA PANDEMIA. | Júnior Chaves; Reginaldo Benicio | 18/06/2020 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 056/2020 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, VEM POR MEIO DESTE, REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA REALIZADO A COMPRA DE UM TOMÓGRAFO PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE PACAJUS. | Reginaldo Benicio | 18/06/2020 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 042/2020 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, INDENIZAR OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS QUE FORA ACOMETIDO PELO COVID-19 COM UM VALOR DE 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO. | Reginaldo Benicio | 28/05/2020 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 041/2020 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, QUE EM CONJUNTO COM A SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE ITAIPABA, PAULICEIA, MANGABEIRA E TUCUM PASSEM A FUNCIONAR AOS FINAIS DE SEMANA NO HORÁRIO DE 8 HORAS ÁS 17 HORAS. | Reginaldo Benicio | 28/05/2020 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 039/2020 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDICA AO SR. PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ QUE FORNEÇA AJUDA DE CUSTEIO A CATEGORIA DOS QUE FAZEM O TRANSPORTE ESCOLAR DE PACAJUS. | Reginaldo Benicio | 21/05/2020 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 027/2020 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDIQUE AO SR. PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ QUE TOME AS SEGUINTES MEDIDAS: 1 - CRIAÇÃO DO ALUGUEL SOCIAL PARA CIDADÃOS COM VULNERABILIDADE FINANCEIRA NO VALOR DE ATÉ R$250,00. 2 - DISTRIBUIÇÕES DE ÁLCOOL EM GEL E MASCARAS Á POPULAÇÃO CARENTE DE NOSSO MUNICÍPIO. 3 - DISTRIBUIÇÃO DE EPI´S AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ESTÃO TRABALHANDO COMO LINHA DE FRENTE NO COMBATE AO COVID-19, BEM COMO O PAGAMENTO DO 14º SALÁRIO Á ESSES PROFISSIONAIS COMO FORMA DE RECONHECIMENTO. | Reginaldo Benicio | 07/05/2020 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0019/2020 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, APÓS DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER À REFORMA DA PRAÇA DA LOCALIDADE DE UMARI. | Tó da Guiomar; Reginaldo Benicio; Luiz da Infornet | 06/02/2020 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0129/2019 | OS VEREADORES SIGNATÁRIOS, EM PLENO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FUNDAMENTADOS NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, VEM SOLICITAR A V EXA QUE ENVIE OFICIO AO SR PREFEITO MUNICIPAL COMUNICANDO ESTA DELIBERAÇÃO. REQUEREM OS VEREADORES QUE A MUNICIPALIDADE AUTORIZE A COLOCAÇÃO DAS LÂMPADAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA COMUNIDADE DE MANGABEIRA NESTE MUNICÍPIO. | Isaudi da Mangabeira; Rodrigo Araripe; Helania Lourenço; Luiz da Infornet; Júnior Chaves; Reginaldo Benicio; Paulinho da Cavalaria | 31/10/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0104/2019 | OS VEREADORES SIGNATÁRIOS, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. FUNDAMENTADOS NOS ARTIGOS 118 E 136 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, VEM PERANTE V EXA SUGERIR AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA PRESENTE INDICAÇÃO, QUE SEJA ADQUIRIDO PELA MUNICIPALIDADE UM GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA PARA O ESTÁDIO JOÃO RONALDO. | Júnior Chaves; Rodrigo Araripe; Helania Lourenço; Paulinho da Cavalaria; Luiz da Infornet; Isaudi da Mangabeira; Reginaldo Benicio | 31/10/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0127/2019 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER ELABORAÇÃO DE LEI SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E DELIMITAÇÃO DOS GASTOS DE RECURSOS ORIUNDOS DOS PRECATÓRIOS FEDERAIS ORIUNDOS DAS DIFERENÇAS DO FUNDEF DO ANO DE 1998 A 2007 OU DE QUALQUER PERÍODO PARA O REPASSE DE 60% (SESSENTA POR CENTO) DO TOTAL DE TAIS RECURSOS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME LEIS FEDERAIS E A CONSTITUIÇÃO DO BRASIL | Júnior Chaves; Paulinho da Cavalaria; Helania Lourenço; Isaudi da Mangabeira; Reginaldo Benicio; Luiz da Infornet | 24/10/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0124/2019 | OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PARA QUE OS POSTOS DE SAÚDE DE ITAIPABA, MANGABEIRA, CROATA I, BURITI E BANGUÊ I POSSAM FUNCIONAR 24 HORAS. | Júnior Chaves; Helania Lourenço; Isaudi da Mangabeira; Reginaldo Benicio; Rodrigo Araripe | 24/10/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0081/2019 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SENHOR ITALO MENDEL CARVALHO BEZERRA. | Reginaldo Benicio; Jairys Camelo; Cássio do Banguê; Helania Lourenço | 24/10/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0108/2019 | OS VEREADORES ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, INDIQUE AO SR. PREFEITO DE PACAJUS, QUE INCLUA NO PROJETO DE LEI DOS TRANSPORTES UNIVERSITÁRIOS A ROTA PACAJUS/REDENÇÃO, BEM COMO NO OBJETO DO CONTRATO DOS ÔNIBUS UNIVERSITÁRIOS. | Reginaldo Benicio | 24/10/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0105/2019 | OS VEREADORES SIGNATÁRIOS, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. FUNDAMENTADOS NOS ARTIGOS 118 E 136 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, VEM PERANTE V EXA SUGERIR AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA PRESENTE INDICAÇÃO, QUE SEJAM RETORNADOS PARA O HOSPITAL JOSÉ MARIA PHILOMENO GOMES OS QUATRO MÉDICOS PLANTONISTAS. | Júnior Chaves; Rodrigo Araripe; Helania Lourenço; Paulinho da Cavalaria; Luiz da Infornet; Isaudi da Mangabeira; Reginaldo Benicio | 24/10/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0101/2019 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDIQUE AO SR. PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ PROCEDER A MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL JOÃO RONALDO. | Júnior Chaves; Paulinho da Cavalaria; Helania Lourenço; Isaudi da Mangabeira; Reginaldo Benicio; Luiz da Infornet; Rodrigo Araripe | 17/10/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0112/2019 | OS VEREADORES SIGNATÁRIOS, EM PLENO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. CONFERIDAS NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, V EXA DE ACORDO COM A DELIBERAÇÃO, ENVIAR AO SR PREFEITO O PLEITO QUE SE SEGUE; REQUER DO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, QUE FAÇA A REVISÃO JUNTO COM A PROCURADORIA NA LEI Nº536/2018, E SE POSSÍVEL REVOGUE OU VETE OS ARTIGOS QUE TEM INDÍCIOS OU QUE ESTÃO ATRIBULADOS A REALIZAR COBRANÇAS A POPULAÇÃO. | Júnior Chaves; Paulinho da Cavalaria; Helania Lourenço; Isaudi da Mangabeira; Reginaldo Benicio; Luiz da Infornet; Rodrigo Araripe | 03/10/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0111/2019 | OS VEREADORES SIGNATÁRIOS, EM PLENO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. CONFERIDAS NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, V EXA DE ACORDO COM A DELIBERAÇÃO, ENVIAR AO SR PREFEITO O PLEITO QUE SE SEGUE; REQUER DO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, A DIFERENÇA SALARIAL DOS GUARDAS CIVIL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS SOBRE A PORCENTAGEM DE 35,27%. | Júnior Chaves; Paulinho da Cavalaria; Helania Lourenço; Isaudi da Mangabeira; Reginaldo Benicio; Luiz da Infornet; Rodrigo Araripe | 03/10/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0100/2019 | OS VEREADORES ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, INDIQUE AO SR. PREFEITO DE PACAJUS, ATRAVÉS DE UM PROJETO DE LEI OU DECRETO QUE REVOGUE O DECRETO DE Nº149/2018, DE 09 DE JULHO DE 2018. QUE REGULAMENTA A COBRANÇA DOS TRATORES (USO DE MAQUINAS PUBLICAS MUNICIPAIS) PARA ARADAGEM E ROÇAGEM DE TERRENOS, PARA AGRICULTURA FAMILIAR E DEMAIS PRODUTORES DE BAIXA RENDA. | Júnior Chaves; Paulinho da Cavalaria; Helania Lourenço; Isaudi da Mangabeira; Reginaldo Benicio; Luiz da Infornet; Rodrigo Araripe | 03/10/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0095/2019 | OS VEREADORES ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, INDIQUE AO SR. PREFEITO DE PACAJUS, O AUMENTO DO NUMERO DE VAGAS PARA OS ALUNOS UNIVERSITÁRIOS, BENEFICIADOS ATRAVÉS DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO MUNICIPAL, COM DESTINO AS CIDADES DE FORTALEZA E HORIZONTE, ONDE ATUALMENTE DISPOMOS DE 1200 VAGAS, DE ACORDO COM A LEI Nº395/2015, SENDO INTERESSANTE SE CRIAR NO MÍNIMO MAIS 300 VAGAS, TOTALIZANDO 1500 VAGAS. | Júnior Chaves; Paulinho da Cavalaria; Reginaldo Benicio; Helania Lourenço; Rodrigo Araripe; Luiz da Infornet | 19/09/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0053/2019 | DENOMINA DE RUA OSVALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA, A VIA QUE SE INICIA NA RUA MOISÉS NOGUEIRA DE OLIVEIRA, SENTIDO OESTE LESTE, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO DISTRITO DE ITAIPABA. | Mateus da Itaipaba; Tó da Guiomar; Reginaldo Benicio | 05/09/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0050/2019 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SENHOR FRANCISCO ROGÉRIO DE LIMA. | Júnior Chaves; Reginaldo Benicio; Jairys Camelo | 05/09/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0077/2019 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA NOS ARTIGOS 118 E 136 E ATENDENDO AS FAMÍLIAS DAS COMUNIDADES, DO NOSSO MUNICÍPIO, VEM SOLICITAR AO PODER EXECUTIVO POR MEIO DA PRESENTE INDICAÇÃO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA ÁREA PARA PRÁTICA DE ESPORTES EM LOCAIS ESTRATÉGICOS COMO NOS PSFS, PRAÇAS E ESCOLAS DE NOSSO MUNICÍPIO. | Didão; Reginaldo Benicio | 13/06/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0072/2019 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER À PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA RUA SILVIO FELIPE DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO COAÇU. | Didão; Cássio do Banguê; Reginaldo Benicio; Helania Lourenço; Júnior Chaves | 06/06/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0059/2019 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDIQUE AO SR. PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA COMUNIDADE DE CARAÚBAS, PACAJUS-CE. | Júnior Chaves; Reginaldo Benicio | 29/04/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0048/2019 | OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, EM PLENO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, VEM SE DIRIGIR A V EXA NO SENTIDO QUE INDIQUE AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS O QUE SE SEGUE. REIVINDICA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO CULTURAL PARA O MUNICÍPIO DE PACAJUS. | Jairys Camelo; Paulinho da Cavalaria; Isaudi da Mangabeira; Júnior Chaves; Rodrigo Araripe; Reginaldo Firmino; Cássio do Banguê; Cieldo do Tico; Tó da Guiomar; Jair do Sinval; Reginaldo Benicio | 01/04/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0036/2019 | O VEREADOR SIGNATÁRIO, EM PLENO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA, DEPOIS DE OUVIR O PLENÁRIO, INDIQUE AO SR PREFEITO REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS PÓS GRADUADOS DA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS. | Luiz da Infornet; Júnior Chaves; Isaudi da Mangabeira; Rodrigo Araripe; Jairys Camelo; Jair do Sinval; Braulio Meneses; Helania Lourenço; Cieldo do Tico; Reginaldo Benicio | 27/02/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0011/2019 | PROÍBE AS EMPRESAS PRESTADORAS DOS SERVIÇOS NA DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA E AGUA NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, DE CORTAR O FORNECIMENTO DESTES SERVIÇOS NOS FINAIS DE SEMANA, VÉSPERA DE FERIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Reginaldo Benicio; Jair do Sinval | 19/02/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0027/2019 | O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FUNDAMENTADOS NO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, INDICA A VOSSA EXA. QUE SE DIGNE INCLUIR NO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, A CAVALGADA DO PARQUE DO JOSÉ BELARMINO. | Didão; Isaudi da Mangabeira; Luiz da Infornet; Jairys Camelo; Tó da Guiomar; Reginaldo Firmino; Cássio do Banguê; Helania Lourenço; Reginaldo Benicio; Cieldo do Tico; Paulinho da Cavalaria; Rodrigo Araripe | 05/02/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0020/2019 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, SE DIRIGE AO SR PRESIDENTE, DEPOIS DE OUVIR O PLENÁRIO, PARA QUE INDIQUE AO SR PREFEITO MUNICIPAL PARA ELE PLANEJAR E EXECUTAR JUNTO A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO AJUDA PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE PATOLOGIAS DEGENERATIVAS CRÔNICAS RESIDENTES EM PACAJUS. | Reginaldo Benicio; Jair do Sinval | 01/02/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0003/2019 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR ALAELDIO GOMES AGOSTINHO AMORIN | Reginaldo Firmino; Isaudi da Mangabeira; Rodrigo Araripe; Júnior Chaves; Paulinho da Cavalaria; Jairys Camelo; Braulio Meneses; Reginaldo Benicio; Luiz da Infornet; Cieldo do Tico; Cássio do Banguê | 15/01/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0002/2019 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR ALAECIO GOMES AGOSTINHO. | Reginaldo Firmino; Isaudi da Mangabeira; Cássio do Banguê; Luiz da Infornet; Jairys Camelo; Braulio Meneses; Júnior Chaves; Rodrigo Araripe; Paulinho da Cavalaria; Cieldo do Tico; Reginaldo Benicio | 15/01/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0001/2019 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDIQUE AO SR. PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ QUE PROCEDA A IMPLANTAÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR “BOM PRATO” NA COZINHA INDUSTRIAL DE NOSSO MUNICÍPIO PARA ATENDER A POPULAÇÃO CARENTE BENEFICIARIA DO PROGRAMA SOCIAL BOLSA FAMÍLIA, QUE RECEBAM ATÉ R$89,00 (OITENTA E NOVE REAIS) MENSAIS, GARANTINDO ATÉ 03 REFEIÇÕES DIÁRIAS NO ALMOÇO PARA CADA FAMÍLIA, OFERECENDO UMA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E A BAIXO CUSTO. | Paulinho da Cavalaria; Júnior Chaves; Rodrigo Araripe; Braulio Meneses; Isaudi da Mangabeira; Cássio do Banguê; Helania Lourenço; Cieldo do Tico; Tó da Guiomar; Reginaldo Benicio | 03/01/2019 | Aprovado | #27ae60 |