| Descrição | Resumo | Data | |
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| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 003/2024 | JULGA AS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PACAJÚS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, DE RESPONSABILIDADE DOS EX-PREFEITOS MUNICIPAIS FLANKY JOSÉ AMARAL CHAVES E BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO, NA FORMA QUE INDICA. | 22/08/2024 | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 002/2024 | INDICA AS HOMENAGEADAS PARA A COMENDA MULHER PACAJUENSE CONFORME A LEI MUNICIPAL N.1082/2023. | 07/03/2024 | CRISTINA JOANA DE ALMEIDA ROCHA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 001/2024 | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS. | 25/01/2024 | CRISTINA JOANA DE ALMEIDA ROCHA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 001/2023 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023 - DESAPROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS/CE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018, DE RESPONSABILIDADE DE SR. BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2023 | DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 004/2022 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2022- DEFINE, EXCEPCIONALMENTE, DATA PARA REALIZAÇÃO DE ELEIÇÃO PARA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS PARA O BIÊNIO 2023/2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FORAM RETIRADOS DA PAUTA DESTA SESSÃO PELOS AUTORES, MESMO TENDO SIDO LIDOS, DUAS PROPOSITURAS: REQUERIMENTO 129/2022 E O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2022. | 17/11/2022 | ALAELDIO GOMES AGOSTINHO AMORIM |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 003/2022 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2022 - ANULA OS EFEITOS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº02/2022, QUE ANULOU OS EFEITOS DO RESULTADO DA ELEIÇÃO PARA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, REALIZADA EM 20/01/2022, ATÉ POSTERIOR ALTERAÇÃO DA LEI ORGÂNICA E DEFINIÇÃO DE DATA CONTEPORÂNEA ENTRE A ELEIÇÃO E O RESPECTIVO MANDATO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/08/2022 | 1/3 dos Vereadores da Câmara |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 002/2022 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2022 - ANULA OS EFEITOS DO RESULTADO DA ELEIÇÃO PARA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS REALIZADA EM 20/01/2022, ATÉ POSTERIOR ALTERAÇÃO DA LEI ORGÂNICA E DEFINIÇÃO DE DATA CONTEMPORÂNEA ENTRE A ELEIÇÃO E O RESPECTIVO MANDATO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2022 | ALAELDIO GOMES AGOSTINHO AMORIM |