Descrição | Resumo | Data | ||
---|---|---|---|---|
PROJETO DE INDICAÇÃO: 184/2023 | PROJETODE INDICAÇÃO Nº 184/2023 - INSERE O 3º NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 395/2015, PARA VEDAR O CONDICIONAMENTO DO USO DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E AO PAGAMENTO DE TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2023 | ||
REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 20/2023 | REQUERIMENTO Nº 20/2023 - PEDIDO DE APROVAÇÃO E REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONFORME SOLICITADO NO REQUERIMENTO 01/2023 ANEXADO ABAIXO E ASSINADO PELOS REPRESENTANTE UNIVERSITÁRIOS. | 14/09/2023 | ||
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 042/2023 | PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 42/2023 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO FRANCISCO EVERTON DE FARIAS TORRES. | 31/08/2023 | 2/3 dos Vereadores da Câmara | |
PROJETO DE INDICAÇÃO: 170/2023 | PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 170/2023 - COMPRA DE UM CAMINHÃO PIPA PARA DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL, UM CAMINHÃO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E UM CARRO TIPO CAMINHONETE PARA MANUTENÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS. | 17/08/2023 | ||
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 004/2023 | RESOLUÇÃO Nº 04/2023 - TRATA O PRESENTE, DE PROJETO DE RESOLUÇÃO, QUE PRETENDE ALTERAR O HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DESTE PODER LEGISLATIVO, PARA AS 9:00H (NOVE HÓRAS) DAS QUINTAS-FEIRAS. | 04/08/2023 | DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE | |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 032/2023 | PROJETO DE LEI Nº 32/2023 - DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE DOS VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2023 | DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE | |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 001/2023 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023 - DESAPROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS/CE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018, DE RESPONSABILIDADE DE SR. BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2023 | DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE | |
REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 19/2023 | REQUERIMENTO Nº19/2023 - CONVOCAÇÃO DA EMPRESA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA QUE PRESTA SERVIÇO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS | 09/06/2023 | DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE | |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 032/2023 | PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 32/2023 - DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE DOS VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/05/2023 | DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE | |
PROJETO DE INDICAÇÃO: 140/2023 | PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 140/2023 - CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE EM TEMPO INTEGRAL NO BAIRRO ALDEIA, EM NOSSO MUNICÍPIO. | 18/05/2023 | DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE | |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 030/2023 | PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 30/2023 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SCI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2023 | DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE | |
PROJETO DE INDICAÇÃO: 132/2023 | PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 132/2023 - CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO BAIRRO ALDEIA, NESTE MUNICÍPIO. | 11/05/2023 | DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE | |
PROJETO DE INDICAÇÃO: 129/2023 | PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 129/2023 - CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA PARA A RUA ROBERTO JÚNIO E EM TODA SUA EXTENSÃO, QUE DÁ INICIO NO BAIRRO CROATA 2 E VAI ATÉ O BAIRRO ALDEIA. | 04/05/2023 | DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE | |
REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 16/2023 | REQUERIMENTO Nº 16/2023 - DRENAGEM NA RUA GUARANI, INICIANDO NA RUA CICERO NOGUEIRA AO LADO DA IGREJA MÃE ATÉ A RUA PROFESSORA HERMÍNIA MENDONÇA, AO LADO DO SUPERMERCADO MORANGUINHO. | 04/05/2023 | DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE | |
PROJETO DE INDICAÇÃO: 121/2023 | PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 121/2023 - CONTATAÇÃO DE SEGRANÇA PARA A PORTARIA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. | 13/04/2023 | 1/3 dos Vereadores da Câmara | |
RESOLUÇÃO: 0003/2023 | RESOLUÇÃO Nº 03/2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2023 | DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE | |
PROJETO DE INDICAÇÃO: 106/2023 | PROJETO DE INDICAÇÃO N° 106/2023 - PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NAS SEGUINTES RUAS: VILA MARCELINO E VILA DIOGO, NO BAIRRO BURITI DOS ESMEROS | 23/03/2023 | DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE | |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 017/2023 | PROJETO DE LEI Nº 17/2023 - DISPÕE A CERCA DO REAJUSTE E/OU MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS-CE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2023 | DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE | |
RESOLUÇÃO: 0002/2023 | RESOLUÇÃO Nº 02/2023 - DISPÕE A CERCA DA CONCEÇÃO E VALORES DAS DIÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2023 | 1/3 dos Vereadores da Câmara | |
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 002/2023 | DISPÕE A CONCESSÃO E VALORES DAS DIÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2023 | DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE | |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 011/2023 | PROJETO DE LEI Nº 11/2023 - DENOMINA DE CHAFARIZ ANTONIO CARLOS FERREIRA DA COSTA O CHAFARIZ LOCALIZADO NA RUA BEM-VINDA GOMES (AO LADO DO TERRENO DO NALDO) NA LOCALIDADE DOM BOSCO, EM PACAJUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/2023 | DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE | |
REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 06/2023 | REQUERIMENTO Nº 06/2023 - RETORNE O PLANTÃO DOS AGENTES DE TRÃNSITO DO MUNICÍPIO NO PERÍODO NOTURNO. | 26/01/2023 | DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE | |
REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 05/2023 | REQUERIMENTO Nº 05/2023 - SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DE ESPAÇO PARA MOTOTAXISTAS COM COBERTA NA AVENIDA PEDRO PHILOMENO GOMES, EM FRENTE AO MEGA ATACADISTA BEM COMO A DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS PARA ESTES PROFISSIONAIS. | 26/01/2023 | DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE | |
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 002/2023 | REQUERIMENTO Nº 02/2023 - GEORREFERENCIAMENTO DAS CASAS DO ANTIGO TERRENO DO MATADOURO SITUADO NO BAIRRO CUMARU COM O OBJETIVO DE FORNECER O TÍTULO DE POSSE E A ESCRITURA PARA OS MORADORES. | 19/01/2023 | DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE | |
RESOLUÇÃO: 0001/2023 | RESOLUÇÃO Nº 01/2023 - DISPÕES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/01/2023 | 1/3 dos Vereadores da Câmara | |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 057/2022 | PROJETO DE LEI Nº57/2022 DO PODER LEGISLATIVO- QUE CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SENHOR ELMANO DE FREITAS DA COSTA. | 06/10/2022 | DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE | |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 056/2022 | . PROJETO DE LEI Nº56/2022 DO PODER LEGISLATIVO- QUE CONCEDE TITULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SENHORA MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO. | 06/10/2022 | DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE | |
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 105/2022 | REQUERIMENTO Nº 105/2022- CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACAJUS PARA PRESTAR AS SEGUINTES DECLARAÇÕES NA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DESTE, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. DE AUTORIA DE OITO VEREADORES. | 22/09/2022 | Maioria dos Vereadores da Câmara | |
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 099/2022 | REQUERIMENTO 99.2022 REQUERENDO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO INSTITUTO DE GESTÃO EM SAÚDE JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS DE AUTORIA DE OITO VEREADORES. | 15/09/2022 | Maioria dos Vereadores da Câmara | |
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 097/2022 | REQUERIMENTO Nº 97.2022 DO VEREADOR DAVANILSON PINHEIRO REQUERENDO DA PREFEITURA A REFORMA DO CHAFARIZ NO PROGRAMA CHAFARIZ NOVO AO LADO CAMPO DO FRANCK NA LOCALIDADE DE CURIMATÃ. | 15/09/2022 | DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE | |
REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 91/2022 | REQUERIMENTO Nº 91/2022, REQUER QUE O SENHOR PRESIDENTE NOS REMETA AS FOLHAS DE PAGAMENTOS DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS, COMISSIONADOS E ASSESSORES DOS ANOS DE 2019, 2020, 2021 E 2022, BEM COMO DE TODOS OS CONTRATOS DE LICITAÇÕES OU DISPENSAS DE LICITAÇÕES COM SEUS RESPECTIVOS PAGAMENTOS DOS ANOS 2019, 2020, 2021 E 2022. DE AUTORIA DE OITO VEREADORES. | 01/09/2022 | Maioria dos Vereadores da Câmara | |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 050/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 936/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2022 | Maioria dos Vereadores da Câmara | |
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 087/2022 | REQUERIMENTO Nº 87/2022, PRESTAÇÕES DE CONTAS DO PACAJUS ESPORTE CLUBE JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS. DE AUTORIA DE OITO VEREADORES. | 25/08/2022 | Maioria dos Vereadores da Câmara | |
PROJETO DE INDICAÇÃO: 060/2022 | INDICAÇÃO Nº 60/2022, INDICAR AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO A CÂMARA MUNICIPAL DE UM PROJETO DE LEI A FIM DE PROMOVER A ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO-BASE DOS CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DE PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DO MUNÍCIPIO (ENFERMEIRAS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM), INCLUSIVE AS DAS EQUIPES ESTRATÉGICAS DE SAÚDE FAMILIAR (ESF), CONFORME OS VALORES DO PISO SALARIAL NACIONAL DESSAS CATEGORIAS ESTABELECIDO PELA RECENTE LEI FEDERAL Nº 14.434 DE 04 DE AGOSTO DE 2022, OBSERVANDO OS SEGUINTES VALORES. DE AUTORIA DE OITO DE VEADORES. | 25/08/2022 | Maioria dos Vereadores da Câmara | |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 050/2022 | PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 50/2022- ALTERA A LEI Nº 936/2022 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PACAJUS-CE. | 25/08/2022 | Maioria dos Vereadores da Câmara | |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 052/2022 | PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 52/2022- REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº688/2019, QUE DISPÕE SOBRE O PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CERTIDÕES DE DÍVIDAS ATIVA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICIPIO DE PACAJUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2022 | 1/3 dos Vereadores da Câmara | |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 050/2022 | PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 50/2022- ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 936/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/2022 | Maioria dos Vereadores da Câmara | |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 049/2022 | PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 49/2022- ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 911/2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/2022 | 1/3 dos Vereadores da Câmara | |
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 080/2022 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2022 - ANULAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2022 - REQUERIMENTO. | 06/08/2022 | Maioria dos Vereadores da Câmara | |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 003/2022 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2022 - ANULA OS EFEITOS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº02/2022, QUE ANULOU OS EFEITOS DO RESULTADO DA ELEIÇÃO PARA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, REALIZADA EM 20/01/2022, ATÉ POSTERIOR ALTERAÇÃO DA LEI ORGÂNICA E DEFINIÇÃO DE DATA CONTEPORÂNEA ENTRE A ELEIÇÃO E O RESPECTIVO MANDATO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/08/2022 | 1/3 dos Vereadores da Câmara | |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 044/2022 | PROJETO DE LEI 44.2022 CONCEDE TITULO DE CIDADAO PACAJUENSE AO SENHOR JOSÉ WALTER FERREIRA. | 15/06/2022 | DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE | |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 030/2022 | PROJETO DE LEI Nº 30/2022 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE CONCEDE TITULO DE CIDADÃ A SENHORA IONE CORREIA DE SOUZA. | 19/05/2022 | DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE | |
PROJETO DE INDICAÇÃO: 044/2022 | INDICAÇÃO Nº 44/2022-, INDICAR AO SENHOR PREFEITO DE PACAJUS PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA ,PARA O BECO DOS ESQUECIDOS, COMO É POPULARMENTE CONHECIDO,NA LOCALIDADE DE FORMOSO NESTE MUNICIPIO.DE AUTORIA DO VEREADOR DAVANILSON(THO). | 12/05/2022 | DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE | |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 014/2022 | PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 14/2022- CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SENHOR PADRE ANTÔNIO FURTADO. | 24/03/2022 | CRISTINA JOANA DE ALMEIDA ROCHA e DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE | |
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 037/2022 | REQUERIMENTO Nº 37/2022, REQUER DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFORMA COMPLETA DO CHAFARIZ DA RUA TERESINHA LINHARES NO BAIRRO BURITI. DE AUTORIA DO VEREADOR THOR DA GUIOMAR. | 17/03/2022 | DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE | |
PROJETO DE INDICAÇÃO: 016/2022 | INDICAÇÃO N° 16/2022 - INDICAR AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO E CONSTRUÍDO UMA CRECHE PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO DE PACAJUS. DE AUTORIA DO VEREADOR DAVANILSON ( TÓ). | 03/03/2022 | DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE | |
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 011/2022 | REQUERIMENTO Nº 11/2022, REQUER DA MUNICIPALIDADE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA LUIZ CAMPELO, LIGANDO O BANGUÊ AO BAIRRO DO BURITI. DE AUTORIA DO VEREADOR DAVANILSON JOSÉ. | 27/01/2022 | DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE | |
PROJETO DE INDICAÇÃO: 094/2021 | INDICAÇÃO Nº 94.2021 DE AUTORIA DE TODOS OS MEMBROS DA CÂMARA, INDICANDO AO SR PREFEITO QUE SEJA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO DE VACINAÇÃO DA COVID19 TODAS AS MULHERES GESTANTES E LACTANTES DO MUNICÍPIO DE PACAJUS. | 17/06/2021 | ||
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 030/2021 | PROJETO DE LEI Nº 30.2021 – DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SENHOR JOSÉ AUGUSTO SECUNDINO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/05/2021 | DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE | |
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 119/2021 | REQUERIMENTO N° 119.2021 – DO VEREADOR DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO REQUER DA MUNICIPALIDADE A INTERLIGAÇÃO DA COMUNIDADE DE UMARI NESTE MUNICÍPIO COM CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA A RODOVIA CE 253 ESTRADA PACAJUS / ACARAPE SE INICIANDO NA COMUNIDADE DE CURIMATÃ. | 13/05/2021 | DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE | |
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 109/2021 | REQUERIMENTO Nº 109.2021 DO VEREADOR DAVANILSON PINHEIRO REQUERENDO DA PREFEITURA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA COMUNIDADE JARDIM MARAJOARA NESTE MUNICÍPIO. | 29/04/2021 | DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE | |
PROJETO DE INDICAÇÃO: 082/2021 | INDICAÇÃO Nº 82.2021, AUTOR DAVANILSON PINHEIRO, INDICANDO AO SR. PREFEITO QUE PROMOVA UMA REFORMA GERAL NO PRÉDIO DA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO. | 29/04/2021 | DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE | |
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 100/2021 | REQUERIMENTO Nº 100.2021 DO VEREADOR DAVANILSON PINHEIRO, REQUERENDO DA PREFEITURA MUNICIPAL QUE SEJA INCLUÍDO NO PROGRAMA CHAFARIZ NOVO DO GOVERNO MUNICIPAL DE PACAJUS O CHAFARIZ LOCALIZADO NA COMUNIDADE CAVALARIA DOS CONRADOS, O MESMO APRESENTOU SEUS ARGUMENTOS COMENTANDO QUE TAL CHAFARIZ ESTAR SEM MANUTENÇÃO, PRECISANDO URGENTEMENTE DE REPAROS, E COLOCADO EM VOTAÇÃO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. | 15/04/2021 | DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE | |
PROJETO DE INDICAÇÃO: 056/2021 | INDICAÇÃO Nº 56/2021, DO VEREADOR DAVANILSON JOSÉ (TÓ) SUGERINDO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDO UM GINÁSIO POLIESPORTIVO NO DISTRITO DA ITAIPABA. | 11/03/2021 | DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE | |
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 060/2021 | REQUERIMENTO Nº 60.2021- DO VEREADOR DAVANILSON JOSÉ NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER À REFORMA COMPLETA DA PRAÇA COM EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA, NA COMUNIDADE DE CAVALARIA. | 18/02/2021 | DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE | |
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 034/2021 | REQUERIMENTO Nº 34.2021, DO VEREADOR DAVANILSON JOSÉ REQUERENDO DA MUNICIPALIDADE PROCEDER A REFORMA DA PRAÇA E CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO SOCIETY AO LADO DA PRAÇA NA COMUNIDADE DE UMARI NESTE MUNICÍPIO. | 28/01/2021 | DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE | |
PROJETO DE INDICAÇÃO: 009/2021 | INDICAÇÃO Nº 09/2021, DO VEREADOR DAVANILSON JOSÉ (TÓ) SUGERINDO AO PODER EXECUTIVO, NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS DESENVOLVER UM PROJETO DE LEI COMUNIDADE SAUDÁVEL. | 21/01/2021 | DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE | |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2021 | PROJETO DE LEI Nº 03.2021 – DO VEREADOR DAVANILSON JOSÉ TITULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SENHORA, ELIZANGELA KELMA RODRIGUES SILVA. | 21/01/2021 | DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE | |
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 054/2020 | O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER A MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL, DEPOIS DE OUVIR PLENÁRIO, CIENTIFICAR AO SR PREFEITO MUNICIPAL ESTA DELIBERAÇÃO. REQUER DA MUNICIPALIDADE A MANUTENÇÃO GERAL DOS CHAFARIZES DA COMUNIDADE DE UMARI. | 28/05/2020 | DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE | |
PROJETO DE INDICAÇÃO: 038/2020 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDICA AO SR. PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ QUE EXECUTE O PROJETO DE DRENAGEM PLUVIAL DA RUA JOAQUIM TAVARES BRAGA. | 21/05/2020 | DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE | |
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 047/2020 | O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO E DEMAIS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS, PARA QUE PROVIDENCIE ESTUDOS E LANÇAMENTO DE EDITAL PÚBLICO PARA FINANCIAR AJUDA DE CUSTOS AOS PROFISSIONAIS DAS ARTES RESIDENTES EM NOSSA CIDADE DEVIDO A INEXISTÊNCIA DE CONTRATOS NESTE PERÍODO DE COVID 19, JÁ QUE TODOS DEVEM FICAR EM CASA, O QUE DESDE JÁ IMPOSSIBILITA, QUALQUER APRESENTAÇÃO E ARRECADAÇÃO DESTES HONRADOS PROFISSIONAIS. | 07/05/2020 | DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE | |
PROJETO DE INDICAÇÃO: 033/2020 | OS VEREADORES ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDIQUE AO SR. PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ QUE QUE O PODER EXECUTIVO NESTE PERÍODO DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS PRORROGAR O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO- IPTU, DURANTE O PERÍODO QUE PERDURAREM AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTENÇÃO DO COVID-19;. | 07/05/2020 | Maioria dos Vereadores da Câmara | |
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 043/2020 | O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NAS RUAS; MARIA FERREIRA GOMES E ABDENAGO GOMES, AMBAS NO CROATÁ I. | 12/03/2020 | DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE | |
PROJETO DE INDICAÇÃO: 022/2020 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDIQUE AO SENHOR PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE PACAJUS QUE HOJE RECEBEM O VALOR DE R$ 2.090,00 (DOIS MIL E NOVENTA REAIS), CORRESPONDENTE A 02 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS PARA O VALOR CORRESPONDENTE A 03 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS, OU SEJA, PARA O VALOR DE R$ 3.135,00 (TRÊS MIL CENTO E TRINTA E CINCO REAIS). | 12/03/2020 | DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE | |
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0019/2020 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, APÓS DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER À REFORMA DA PRAÇA DA LOCALIDADE DE UMARI. | 06/02/2020 | DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE | |
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0123/2019 | OS VEREADORES SIGNATÁRIOS, EM PLENO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, VÊM PERANTE V EXA SOLICITAR QUE SEJA APROVADO CONVITE A COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES, COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E A CONTRATAÇÃO POR MEIO DE CONTRATO DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, TENDO COMO BASE A LEI MUNICIPAL Nº 541/2018, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E A COMISSÃO DE PUBLICIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/10/2019 | Maioria dos Vereadores da Câmara | |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0065/2019 | EMENTA - DENOMINA NOMENCLATURAS DE RUAS NA COMUNIDADE DE UMARI, NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/10/2019 | DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE | |
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0108/2019 | OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E NA FORMA REGIMENTAL, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO REQUEREM UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR AUMENTO SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS NAS CATEGORIAS: ASSISTENTE SOCIAL; PSICÓLOGO; MOTORISTA; AUXILIAR ADMINISTRATIVO; AGENTE ADMINISTRATIVO; GUARDAS PATRIMONIAIS. | 19/09/2019 | Maioria dos Vereadores da Câmara | |
PROJETO DE INDICAÇÃO: 0096/2019 | OS VEREADORES SIGNATÁRIOS, NOS TERMOS DO ART. 86, INCISO III DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, VÊM PERANTE V EXA, DEPOIS DE OUVIDO PLENÁRIO, POR MEIO DA PRESENTE INDICAÇÃO, SUGERIR AO SENHOR PREFEITO DE PACAJUS QUE ENVIE A ESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI QUE: “DISPONHA SOBRE A REMISSÃO DE DÍVIDA DE IPTU DOS CONTRIBUINTES MUNICIPAIS ENTRE OS ANOS DE 2016, 2017 E 2018, INCLUINDO OS PERMISSIONÁRIOS DOS MERCADOS E BANCAS DOS FEIRANTES, EXCETO OS QUE JÁ SE ENCONTRAM EM EXECUÇÃO FISCAL (MEDIDA DE INTERESSE PÚBLICO PRETENDIDA).” | 19/09/2019 | Maioria dos Vereadores da Câmara | |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0049/2019 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SENHORA MARIA SOCORRO FREITAS LIMA. | 05/09/2019 | DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE | |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0048/2019 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. EUDES DA SILVA ABREU. | 05/09/2019 | DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE | |
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0095/2019 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER À REFORMA DO CHAFARIZ DA COMUNIDADE JENIPAPO. | 08/08/2019 | DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE | |
PROJETO DE INDICAÇÃO: 0085/2019 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDIQUE AO SR. PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ QUE CONSTRUA UMA PRAÇA NA COMUNIDADE JARDIM MARAJOARA. | 08/08/2019 | DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE | |
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0084/2019 | O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DESCRITAS NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, E APÓS ESTA DELIBERAÇÃO, COMUNICAR OFICIALMENTE AO SR PREFEITO MUNICIPAL. | 30/05/2019 | DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE | |
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0063/2019 | O VEREADOR INFRA ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DESCRITAS NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, E APÓS ESTA DELIBERAÇÃO, COMUNICAR OFICIALMENTE AO SR PREFEITO MUNICIPAL. REQUER DA MUNICIPALIDADE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA AS SEGUINTE RUAS DO BECO DO SINAL, NO BAIRRO COAÇU. RUA FRANCISCO INÁCIO DA COSTA; RUA DANE CHARLES DA SILVA | 02/04/2019 | DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE | |
PROJETO DE INDICAÇÃO: 0040/2019 | O VEREADOR ABAIXA ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, PARA QUE INDIQUE AO SR PREFEITO MUNICIPAL ATRAVÉS DE LEI MUNICIPAL, A COLOCAÇÃO DE VIGILANTES NAS ESCOLAS PÚBLICAS E ESTA MEDIDA SE ESTENDENDO TAMBÉM AS ESCOLAS PARTICULARES. | 15/03/2019 | DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE | |
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0044/2019 | O VEREADOR SIGNATÁRIO, EM PLENO USO AS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, PARA QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SR PREFEITO MUNICIPAL COMUNICANDO ESTA DELIBERAÇÃO: REQUER DA MUNICIPALIDADE CALÇAMENTO PARA A RUA BERNARDO VICTOR, QUE TEM SEU INICIO NA AV, ECILA LOPES DEFRONTE A CASA DE Nº 543, SENTIDO LESTE OESTE PARALELA A RUA GUARANÍ. | 28/02/2019 | DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE | |
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0010/2019 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER À PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS RUAS DO BAIRRO ALDEIA PARK. | 21/01/2019 | DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE | |
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0045/2018 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO CHAFARIZ NA LOCALIDADE DE UMARI, BEM COMO RECUPERAÇÃO TOTAL DO CHAFARIZ DA AV. ECILIA LOPES DE MENEZES, NO BAIRRO COAÇU DA LOCALIDADE DE UMARI | 07/08/2018 | DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE | |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0012/2018 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. ARLI CAITANO FERREIRA | 08/05/2018 | DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE e JOSÉ JAIR OLIVEIRA LIMA | |
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 007/2018 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER À TRANSFORMAÇÃO DAS RUAS: 1.OSCAR GAMA E PEDRO CESÁRIO EM UM CALÇADÃO PARA PEDESTRES, SENTIDO SUL-NORTE, INICIANDO NA RUA FRANCISCO LOPES E TERMINANDO NA TRAVESSA 3 DE FEVEREIRO. 2.RAIMUNDO COSTA E HERMÍNIA MENDONÇA, NO SENTIDO SUL-NORTE, INICIANDO NA RUA FRANCISCO LOPES E TERMINANDO NA RUA ALÍPIO OLIVEIRA LIMA. | 30/01/2018 | DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE | EM TRAMITAÇÃO |
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 090/2017 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER À RECUPERAÇÃO DA PONTE QUE LIGA A LOCALIDADE DE CURIMATÃ A UMARI, BEM COMO, DA ESTRADA QUE LIGA A CE 253 A LOCALIDADE DE UMARI DE BAIXO. | 14/08/2017 | de autoria do(a) vereador(a) TÓ DA GUIOMAR | EM TRAMITAÇÃO |
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 079/2017 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, APÓS DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REIMPLANTAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS O PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA - PROERD. | 01/08/2017 | de autoria do(a) vereador(a) TÓ DA GUIOMAR | EM TRAMITAÇÃO |
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 067/2017 | VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, APÓS DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS ENVIAR A ESTA CASA CÓPIAS DAS INFORMAÇÕES E DOR DOCUMENTOS REFERENTES A REALIZAÇÃO DO EVENTO "PACAFOLIA 2017"... | 18/05/2017 | de autoria do(a) vereador(a) TÓ DA GUIOMAR | EM TRAMITAÇÃO |
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 063/2017 | O VERADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, APÓS DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO CONVOCAÇÃO AO ILUSTRÍSSIMO PRESIDENTE DA PACAJUS PREV PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS. | 18/04/2017 | de autoria do(a) vereador(a) TÓ DA GUIOMAR | EM TRAMITAÇÃO |
PROJETO DE INDICAÇÃO: 019/2017 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, APÓS DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, INDIQUE AO SR. FLANKY CHAVES, PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FORNEÇA AOS AGRICULTORES UM KIT CONSTANDO O ARADAMENTO DA TERRA E O CALCÁRIO. OS BENEFICIÁRIOS SERÃO AGRICULTORES QUE POSSUEM ATÉ UM HECTARE E MEIO DE TERRA, QUE TENHA ADAP, QUE SEJA RECEBEDOR DE ALGUM PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL E QUE SEJA ASSOCIADO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS. | 28/03/2017 | de autoria do(a) vereador(a) TÓ DA GUIOMAR | EM TRAMITAÇÃO |
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 045/2017 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, APÓS DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROCEDER A IMPLANTAÇÃO DO RONDA RURAL NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, SENDO NA ZONA RURAL SENTIDO LESTE E SENTIDO OESTE. | 14/03/2017 | de autoria do(a) vereador(a) TÓ DA GUIOMAR | EM TRAMITAÇÃO |
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 037/2017 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, APÓS DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO SENTIDO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER È REFORMA DO GINÁSIO AUGUSTO COSTA ARARIPE. | 07/03/2017 | de autoria do(a) vereador(a) TÓ DA GUIOMAR | EM TRAMITAÇÃO |
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 34-A/2017 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA AGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER Á NUMERAÇÃO DAS CASAS E AS PLACAS DE DENOMINAÇÃO DE RUAS DO MUNICÍPIO. | 24/02/2017 | de autoria do(a) vereador(a) TÓ DA GUIOMAR | EM TRAMITAÇÃO |
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 027/2017 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, APÓS DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DO PODER EXECUTIVO PROCEDER À REFORMA DO COLÉGIO DA LOCALIDADE DE UMARI. | 07/02/2017 | de autoria do(a) vereador(a) TÓ DA GUIOMAR | EM TRAMITAÇÃO |
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 026/2017 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, APÓS DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DO PODER EXECUTIVO PROCEDER À REFORMA DA PRAÇA DA LOCALIDADE DE UMARI. | 07/02/2017 | de autoria do(a) vereador(a) TÓ DA GUIOMAR | EM TRAMITAÇÃO |
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 012/2017 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO , QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA A REGULARIZAÇÃO DOS POÇO PROFUNDOS COM A INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NOS POÇOS PROFUNDOS EQUIPADOS COM KITS DO GOVERNO DO ESTADO NA COMUNIDADE DE UMARI. | 24/01/2017 | de autoria do(a) vereador(a) TÓ DA GUIOMAR | EM TRAMITAÇÃO |
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 011/2017 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA A INSTLAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO DESSALINIZADOR DE ÁGUA DO CHAFARIZ PÚBLICO DA COMUNIDADE DE UMARI. | 24/01/2017 | de autoria do(a) vereador(a) TÓ DA GUIOMAR | EM TRAMITAÇÃO |