PROJETO DE INDICAÇÃO: 0084/2019

Informações da matéria
Autor: LUIZ ALVES DE OLIVEIRA
Data: 08/08/2019
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Resumo
OS VEREADOR SIGNATÁRIO, EM PLENO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. FUNDAMENTADO NOS ARTIGOS 118 E 136 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, VEM PERANTE V EXA SOLICITAR AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA PRESENTE INDICAÇÃO QUE A ÁREA QUE HOJE ESTAR DESTINADA AOS AMBULANTES NA RUA PROFA. HERMÍNIA MENDONÇA (APÓS O MERCANTIL MORANGUINHO), SEJA REGULARIZADA ATRAVÉS DE PROJETO DE LEI E TRANSFORMADA EM LEI MUNICIPAL, DESTINANDO EM DEFINITIVO AQUELA ÁREA PARA O COMERCIO QUE ORA ESTÃO REALIZANDO. O PODER PÚBLICO PODERÁ ADOTAR MEDIDAS, OFERTANDO A ELES AMBULANTES, O QUE EXISTEM NOS DEMAIS MERCADOS EXISTENTES NAQUELA ÁREA, ESPECIALMENTE TODA ÁREA COBERTA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
08/08/2019 22ª (Vigésima Segunda) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2017 - 2020) - 2º Período (01/08/2019 à 31/12/2019) de 8 de Agosto de 2019 mais ORDEM DO DIA  APROVADO  FAVORAVEL   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

LUIZ DA INFORNET

VEREADOR(A)

Autor

JAIR DO SINVAL

2º VICE PRESIDENTE

Subescritor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

EXMO. SENHOR BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITUTA

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