PROJETO DE LEI Nº 03/2023 - INSTITUI A CONCILIAÇÃO E A MEDIAÇÃO COMO MEIOS PARA A SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS ADMINISTRATIVAS OU JUDICIAIS QUE ENVOLVAM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NOS TERMOS DO INC. IV DO ART. 3º E DO INC. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº586 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACAJUS/CE, DO ART. 32 DA LEI FEDERAL Nº 13.140, DE 26 JUNHO DE 2015, E DOS ARTS. 30 E 174 DA LEI FEDERAL Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015.

PROJETO DE LEI Nº 04/2023 - INTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, A SEGUNDA-FEIRA E TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL COMO FERIADO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI Nº 05/2023 - ESTABELECE O REAJUSTE DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES INTEGRANTES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 06/2023 - DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE PACAJUS, DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS.

INDICAÇÃO Nº 23/2023 - DESTINADOS A SERVIR LOCAIS COM POPULAÇÃO ACIMA DE 700.000 PESSOAS, COM TRATAMENTO MEDICAMENTOSO E PSICOTERÁPICO,VISITA DOMICILIAR E ATENDIMENTO A FAMÍLIA.

INDICAÇÃO Nº 33/2023 - REVITALIZAÇÃO DO AÇUDE DONA DICA EM PAULICEIA, CONTEMPLANDO EM TODO SEU ENTORNO, COM UM CALÇADÃO PARA CAMINHADAS, PAISAGISMO PROJETADO, 01 AMPLO PALHOÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS E A CONSTRUÇÃO DE 4 QUIOSQUES, SENDO 3 COMERCIAL E 1 PARA UNIDADE DA GUARDA MUNICIPAL.

INDICAÇÃO Nº 34/2023 - REFORMA DO CHAFARIZ DA MARIA BALA, ATRAVÉS DO PROGRAMA CHAFARIZ NOVO, LOCALIZADO NA RUA ARTHUR BANDEIRA, BAIRRO COAÇUR.

INDICAÇÃO Nº 36/2023 - VIABILIZE A CRIAÇÃO DE UMA FEIRA DE PROFISSÕES, VOLTADA AOS ESTUDANTES QUE ESTÃO CONCLUINDO O ENSINO MÉDIO EM ESCOLAS PÚBLICAS.

INDICAÇÃO Nº37/2023 - PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA PARA RUA MANOEL CONRADO FILHO, ESTA VIA LIGA A COMUNIDADE TIRIRICA A RODOVIA A BR116, E PARA A TRAVESSA MANOEL FERREIRA LIMA, ESTA ÚLTIMA LIGA A TIRIRICA A RODIVIA 253 (ESTRADA PACAJUS/ACARAPE).

INDICAÇÃO Nº 38/2023 - DISPONIBILIZAÇÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS DA SAÚDE QUE TRABALHAM NOS POSTOS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO.

INDICAÇÃO Nº 39/ 2023 - PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA PARA RUA MARTA SALES, QUE INICIA NA RUA MAEL ESMERO E TERMINA NA RUA SILVESTRE JOAQUIM, NO BAIRRO BURITI.

REQUERIMENTO Nº 004/2023 - GEORREFERENCIAMENTO DAS CASAS DO NOVO OLHO D'ÁGUA (ANTIGO SEM TERRA DO ALDEIA PARK). COM O OBJETIVO DE FORNECER O TÍTULO DE POSSE E A ESCRITURA PARA OS MORADORES.

INDICAÇÃO Nº 42/2023 - PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO DE BLOQUETE NAS SEGUINTES RUAS: RUA TEODORICO MENEZES, RUA 03 DE FEVERREIRO, RUA JOAREZ NOBRE DE FREITAS E AVENIDA BEIJA-FLOR, NO BAIRRO CROATA 1.

INDICAÇÃO Nº 43/2023 - REFORMA E AMPLIAÇÃO NO CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL DE PACAJUS

INDICAÇÃO Nº 45/2023 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA, NO BAIRRO CROATA 2.

INDICAÇÃO Nº 46/2023 - PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NAS SEGUINTES RUAS: MONSENHOR CORIOLANO, RUA CARLITO LOPES E RUA FRANCISCO JOSÉ DE QUEIROZ, NO BAIRRO CROATA 2.

INDICAÇÃO Nº 47/2023 - PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSTA COM COSTRUÇÃO DE CALÇADAS COM ACESSIBILIDADE NA RUA ANTONIO MARCOS DE SOUZA, NO BAIRRO ALDEIA PARK.

INDICAÇÃO Nº 48/2023 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ALUISIO GONÇALVES LOUREDO, NO BAIRRO ALDEIA PARK.

INDICAÇÃO Nº 49/2023 - REFORMA E EMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO JOÃO RONALDO.

REQUERIMENTO Nº 05/2023 - SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DE ESPAÇO PARA MOTOTAXISTAS COM COBERTA NA AVENIDA PEDRO PHILOMENO GOMES, EM FRENTE AO MEGA ATACADISTA BEM COMO A DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS PARA ESTES PROFISSIONAIS.

REQUERIMENTO Nº 06/2023 - RETORNE O PLANTÃO DOS AGENTES DE TRÃNSITO DO MUNICÍPIO NO PERÍODO NOTURNO.