Notícias
EDITAL DA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA A VICE-PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
NOVO EDITAL DA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
EDITAL DA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAC
EDITAL DA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA A VICE-PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
NOVO EDITAL DA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
EDITAL DA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAC
INSTITUI PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 18 (DEZOITO) E 28 (VINTE E OITO) DO MÊS DE
Últimas matérias
Publicações
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE PARA A LEGISLATURA DE 2025 Á 2028.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBRIGA QUE O OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADOR DO NÚCLEO DOS GUARDAS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS ? CAT04 SEJA UM SERVIDOR DE CARREIRA PERTENCENTE AO QUADRO EFETIVO DA GUARDA PATRIMONIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?