Julga as Contas de Governo do Município de Pacajús do exercício financeiro de 2017, de responsabilidade dos Ex-Prefeitos Municipais Flanky José Amaral Chaves e Bruno Pereira Figueiredo, na forma que indica.

APRESENTA E EFETIVA AS INDICAÇÕES DOS VEREADORES A VEREADORAS PARA A COMENDA MULHER PACAJUENSE PARA O ANO DE 2024 DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 1082/2023.

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N. 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.

DECRETA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, DEVIDO AO FALECIMENTO DA SR. MARIA JÚLIA CUNHA GAMA, CONHECIDA POPURLAMENTE COMO DONA MARIA JÚLIA.

DECRETA LUTO OFICIAL, NO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA), NO ÂMBITO DE PODER LEGISLATIVO, DEVIDO AO FALECIMENTO DO SR. FRANCISCO JOSÉ MENEZES, CONHECIDO POPUARMENTE COMO TIMTIM MENEZES.

DISPÕE ACERCA DA CASSAÇÃO DOS MANDATOS DO PREFITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, referente ao exercício de 2015, de responsabilidade do Sr. Marcos Roberto Brito Paixão e dá outras providências.