Câmara Municipal de Pacajus

LEGISLANDO COM CIDADANIA

Informações institucionais

Endereço: Rua Raimundo Costa, 553 - Centro - CEP: 62870-00 - Pacajus/CE
Horário: De Segunda a Sexta das 08:00hs às 14:00hs
Telefone: (085) 3348 0205
E-mail: pacajus@camarapacajus.ce.gov.br
Plenário: Plenário 23 Maio
Quantidade de vereadores: 15
Quantidade de habitantes: 70.911

Regimento interno Lei orgânica

CRISTINA ROCHA

PRESIDENTE
RHAISA MENEZES

1º VICE-PRESIDENTE
EULÁLIO PONTES

1º SECRETÁRIO (A)
RONIELLY DA ALDEIA

2º SECRETÁRIO
RICARDO MOTOS

2º VICE-PRESIDENTE
DIDÃO

VEREADOR(A)
JUNINHO DO GAMINHA

VEREADOR(A)
ARINO FILHO

VEREADOR(A)
ERLANDO LIMA

VEREADOR(A)
EUDES FREITAS

VEREADOR(A)
REGINALDO BENICIO

VEREADOR(A)
REGINALDO FIRMINO

VEREADOR(A)
RODRIGO ARARIPE

VEREADOR(A)
RODRIGO

VEREADOR(A)
RONALDO DOS FRIOS

VEREADOR(A)
Descriçao Ações
Legislação, Justiça e Redação Final  
Finanças e Orçamento  
Saúde  
Educação  
Obras e Serviços Públicos  
Últimas leis vinculadas
LEI MUNICIPAL - 1202/2024 11/11/2024
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LEI MUNICIPAL - 1201/2024 11/11/2024
  • MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA SENADOR CARLOS JEREISSATI PARA PRAÇA TINTIM MENEZES - (FRANCISCO JOSÉ MENEZES), NA FORMA QUE INDICA.
LEI MUNICIPAL - 1200/2024 11/11/2024
  • INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, O MÊS MAIO FURTA-COR, DEDICADO ÀS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA.
LEI MUNICIPAL - 1199/2024 11/11/2024
  • DENOMINA DE FRANCISCO VICENTE DA SILVA (CHICO VICENTE), A RUA QUE SE INICIA NA RUA TIA NAZARÉ, ATÉ A RUA TIA JULIA NO SENTIDO NASCENTE PARA O POENTE, (RUA DO BAR DO AUGUSTO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1198/2024 11/11/2024
  • DENOMINA DE FRANCISCA MARINE DA SILVA, A RUA QUE SE INICIA NA RUA TIA NAZARÉ, ATÉ A RUA TIA JULIA NO SENTIDO NASCENTE PARA O POENTE, (RUA DA CASA DA ESTELA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LC - LEI COMPLEMENTAR - 1197/2024 11/11/2024
  • ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 816 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL INTEGRAL E PROINFÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1196/2024 06/11/2024
  • DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE PARA A LEGISLATURA DE 2025 Á 2028.
LEI MUNICIPAL - 1194/2024 25/10/2024
  • OBRIGA QUE O OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADOR DO NÚCLEO DOS GUARDAS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS ? CAT04 SEJA UM SERVIDOR DE CARREIRA PERTENCENTE AO QUADRO EFETIVO DA GUARDA PATRIMONIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1193/2024 25/10/2024
  • ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1192/2024 25/10/2024
  • ALTERA A LEI Nº 663, DE 08 DE ABRIL DE 2019, NO QUE DIZ RESPEITO A JORNADA DE TRABALHO DOS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1191/2024 25/10/2024
  • DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE (SEDEMA) DE PACAJUS.
LEI MUNICIPAL - 1190/2024 25/10/2024
  • ESTABELECE DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS CONSIDERADOS DE RELEVANTE IMPACTO AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE (SEDEMA) DE PACAJUS.
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  • DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB), NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1188/2024 14/10/2024
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  • CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. RAPHAEL DE QUEIROZ PINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL - 1182/2024 10/09/2024
  • DENOMINA DE PREFEITO LÚCIO FLAVIO DE MENEZES, A AVENIDA LESTE/OESTE NO SENTIDO POENTE/NASCENTE, NO BAIRRO PLANEJADO NOVO PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1181/2024 19/08/2024
  • CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE PACAJUS ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR-SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1180/2024 05/07/2024
  • DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM FAVOR DOS GARIS, EM FUNÇÃO DE COLETA DOMICILIAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1179/2024 05/07/2024
  • DENOMINA DE PRAÇA FRANCISCO HENRIQUE GOMES, A PRAÇA QUE SERÁ CONSTRUÍDA EM FRENTE A CRECHE PRO INFÂNCIA MARIA LENY, NO BAIRRO CROATÁ I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1178/2024 02/07/2024
  • DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1177/2024 05/06/2024
  • DENOMINA DE RUA ANTÔNIO ESMERO DA SILVA (ANTÔNIO BARGADO), A ANTIGA RUA 13, NO BAIRRO CROATÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL - 1176/2024 05/06/2024
  • CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. CARLOS ALBERTO DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1175/2024 05/06/2024
  • DENOMINA DE RUA SEBASTIÃO VIEIRA MAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1174/2024 05/06/2024
  • DENOMINA DE RUA SANTO ANTÔNIO, A RUA QUE COMEÇA NA CE 253 KM 41, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1173/2024 05/06/2024
  • AUTORIZA O PROGRAMA DE HORTA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1172/2024 14/05/2024
  • ALTERA A LEI Nº 250, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO - 04/2024 22/08/2024
  • Julga as Contas de Governo do Município de Pacajús do exercício financeiro de 2017, de responsabilidade dos Ex-Prefeitos Municipais Flanky José Amaral Chaves e Bruno Pereira Figueiredo, na forma que indica.
DECRETO - 03/2024 07/03/2024
  • APRESENTA E EFETIVA AS INDICAÇÕES DOS VEREADORES A VEREADORAS PARA A COMENDA MULHER PACAJUENSE PARA O ANO DE 2024 DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 1082/2023.
DECRETO - 02/2024 25/01/2024
  • REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N. 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.
DECRETO - 01/2024 05/01/2024
  • DECRETA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, DEVIDO AO FALECIMENTO DA SR. MARIA JÚLIA CUNHA GAMA, CONHECIDA POPURLAMENTE COMO DONA MARIA JÚLIA.
DECRETO - 03/2023 23/10/2023
  • DECRETA LUTO OFICIAL, NO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA), NO ÂMBITO DE PODER LEGISLATIVO, DEVIDO AO FALECIMENTO DO SR. FRANCISCO JOSÉ MENEZES, CONHECIDO POPUARMENTE COMO TIMTIM MENEZES.
DECRETO - 02/2023 21/09/2023
  • DISPÕE ACERCA DA CASSAÇÃO DOS MANDATOS DO PREFITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO - 04/2021 10/09/2021
  • APROVA a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, referente ao exercício de 2015, de responsabilidade do Sr. Marcos Roberto Brito Paixão e dá outras providências.
Mais decretos
Últimas portarias vinculadas
NOMEAÇÃO - 191/2024 - ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PEREIRA 05/11/2024
  • NOMEAÇÃO, AGENTE: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PEREIRA, CARGO: ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.
EXONERAÇÃO - 190/2024 - ALBERIANNY RODRIGUÊS LOPES 05/11/2024
  • EXONERAÇÃO, AGENTE: ALBERIANNY RODRIGUES LOPES, CARGO: ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.
TRANSIÇÃO DE GESTÃO DO LEGISLATIVO DO MUNICIPAL - 189/2024 - CRISTINA JOANA DE ALMEIDA ROCHA 04/11/2024
  • INSTITUI A EQUIPE DE TRANSIÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DE PACAJUS.
RETORNO DE SERVIDOR (A) - 188/2024 - ROBERTA DE OLIVEIRA HOLANDA 04/11/2024
  • RETORNO, AGENTE: ROBERTA DE OLIVEIRA HOLANDA, CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.
INSTITUI PONTO FACULTATIVO - 187/2024 - CRISTINA JOANA DE ALMEIDA ROCHA 04/11/2024
  • INSTITUI PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 05 (CINCO) E 12 (DOZE) DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2024.
CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR COMISSIONADO - 186/2024 - SABRINA LAYANE TRINDADE DE OLIVEIRA 21/10/2024
  • CONCESSÃO DE FÉRIAS, AGENTE: SABRINA LAYANE TRINDADE DE OLIVEIRA, CARGO: CONTROLADORA GERAL, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.
CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO - 185/2024 - CELINA ESPINDOLA DE SOUSA PONTES 11/10/2024
  • CONCESSÃO DE FÉRIAS, AGENTE: CELINA ESPINDOLA DE SOUSA PONTES, CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.
CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO - 184/2024 - MARIA EUGENIA DA SILVA 11/10/2024
  • CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO, AGENTE: MARIA EUGENIA DA SILVA, CARGO: ASSESSORA TÉCNICO LEGISLATIVO, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.
CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR COMISSIONADO - 183/2024 - VINICIUS ALVES DA SILVA 11/10/2024
  • CONCESSÃO DE FÉRIAS, AGENTE: VINICIUS ALVES DA SILVA, CARGO: OUVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS
CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR COMISSIONADO - 182/2024 - LAIS GOMES BRASIL SOARES 11/10/2024
  • CONCESSÃO DE FÉRIAS, AGENTE: LAIS GOMES BRASIL SOARES, CARGO: DIRETOR DE SECRETARIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.
CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR COMISSIONADO - 181/2024 - CÂNDIDO VINÍCIUS PEREIRA PAULO 11/10/2024
  • CONCESSÃO DE FÉRIAS, AGENTE: CÂNDIDO VINÍCIUS PEREIRA PAULO,CARGO: COODERNADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.
CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR COMISSIONADO - 180/2024 - ANA VITÓRIA OLIVEIRA DE SOUSA 11/10/2024
  • CONCESSÃO DE FÉRIAS, AGENTE: ANA VITÓRIA OLIVEIRA DE SOUSA, CARGO: ASSESSORA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.
CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR COMISSIONADO - 179/2024 - SABRINA LOPES MARTINS 11/10/2024
  • CONCESSÃO DE FÉRIAS, AGENTE: SABRINA LOPES MARTINS, CARGO: ASSESSORA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.
CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO - 178/2024 - FRANCISCO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES 11/10/2024
  • CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO, AGENTE: FRANSCISCO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES, CARGO: ASSESSSOR DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.
REGULAMENTAÇÃO - 177/2024 - CRISTINA JOANA DE ALMEIDA ROCHA 11/10/2024
  • REGULAMENTA O ART 95 2° DA LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PACAJÚS/CE.
EXONERAÇÃO - 176/2024 - HELLEN CANDIDA CARNAUBA ARAÚJO 09/10/2024
  • EXONERAÇÃO, AGENTE: HELLEM CANDIDA CARNAÚBA ARAÚJO, CARGO: ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, SECRETARIA: CÂMARA NUNICIPAL DE PACAJUS.
NOMEAÇÃO - 175/2024 - JOSÉ WESLEY DOS SANTOS BEZERRA 03/10/2024
  • NOMEAÇÃO, AGENTE: JOSÉ WESLEY DOS SANTOS BEZERRA, CARGO: ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS , SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.
NOMEAÇÃO - 174/2024 - FRANCISCO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES 03/10/2024
  • NOMEAÇÃO, AGENTE: FRANCISCO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES , CARGO: ASSESSOR DE SERVIÇOS LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.
EXONERAÇÃO - 173/2024 - PAULO RIBEIRO DA SILVA 03/10/2024
  • EXONERAÇÃO, AGENTE: PAULO RIBEIRO DA SILVA, CARGO: ASSESSOR DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.
EXONERAÇÃO - 172/2024 - FRANCISCO MATEUS SILVA LOPES 03/10/2024
  • EXONERAÇÃO, AGENTE: FRANCISCO MATEUS SILVA LOPES, CARGO: ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.
CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR COMISSIONADO - 171/2024 - RICARDO LIMA GIRÃO 03/10/2024
  • CONCESSÃO DE FÉRIAS, AGENTE: RICARDO LIMA GIRÃO, CARGO: ASSESSOR DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.
NOMEAÇÃO - 170/2024 - MARIA EUGENIA DA SILVA 03/10/2024
  • NOMEAÇÃO, AGENTE: MARIA EUGENIA DA SILVA, CARGO: ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.
CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR COMISSIONADO - 169/2024 - JAQUELINE VIEIRA DE OLIVEIRA 03/10/2024
  • CONCESSÃO DE FÉRIAS, AGENTE: JAQUELINE VIEIRA DE OLIVEIRA, CARGO: ASSESSORA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GESTÃO DE RISCOS - 168/2024 - CRISTINA JOANA DE ALMEIDA ROCHA 01/10/2024
  • DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GESTÃO DE RISCOS DE QUE TRATA A LEI N° 14.133, DE 1° D ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.
CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR COMISSIONADO - 167/2024 - JORDSON CÁSSIO DO NASCIMENTO COSTA 02/09/2024
  • CONCESSÃO DE FÉRIAS, AGENTE: JORDSON CÁSSIO DO NASCIMENTO COSTA, CARGO: CHEFE DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.
CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR (A) DE CARGO EFETIVO - 166/2024 - CATIANA MOURA LIMA 02/09/2024
  • CONCESSÃO DE FÉRIAS, AGENTE: CATIANA MOURA LIMA, CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.
INSTITUI PONTO FACULTATIVO - 165/2024 - CRISTINA JOANA DE ALMEIDA ROCHA 26/08/2024
  • INSTITUI PONTO FACULTATIVO NO DIA 27 (VINTE E SETE) DO MÊS DE AGOSTO DE 2024.
NOMEAÇÃO - 164/2024 - LIVIA OLIVEIRA DE MENESES 19/08/2024
  • NOMEAÇÃO, AGENTE: LÍVIA OLIVEIRA DE MENESES, CARGO: COORDENADORA DE PLANEJAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.
EXONERAÇÃO - 163/2024 - STHEFANI ANDRELINO DE QUEIROZ 16/08/2024
  • EXONERAÇÃO, AGENTE: STHEFANI ANDRELINO DE QUEIROZ, CARGO: COORDENADOR DE PLANEJAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.
NOMEAÇÃO - 162/2024 - PAULO RIBEIRO DA SILVA 14/08/2024
  • NOMEAÇÃO, AGENTE: PAULO RIBEIRO DA SILVA, CARGO: ASSESSOR DE SERVIÇOS LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.
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Últimos projetos de decretos legislativos
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 003/2024 22/08/2024
  • Julga as Contas de Governo do Município de Pacajús do exercício financeiro de 2017, de responsabilidade dos Ex-Prefeitos Municipais Flanky José Amaral Chaves e Bruno Pereira Figueiredo, na forma que indica.
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  • Indica as homenageadas para a Comenda Mulher Pacajuense conforme a Lei Municipal n.1082/2023.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 001/2024 25/01/2024
  • REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 001/2023 16/06/2023
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023 - DESAPROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS/CE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018, DE RESPONSABILIDADE DE SR. BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 004/2022 17/11/2022
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2022- DEFINE, EXCEPCIONALMENTE, DATA PARA REALIZAÇÃO DE ELEIÇÃO PARA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS PARA O BIÊNIO 2023/2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foram retirados da pauta desta sessão pelos autores, mesmo tendo sido lidos, duas proposituras: Requerimento 129/2022 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2022.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 003/2022 06/08/2022
  • Decreto Legislativo nº 03/2022 - ANULA OS EFEITOS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº02/2022, QUE ANULOU OS EFEITOS DO RESULTADO DA ELEIÇÃO PARA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, REALIZADA EM 20/01/2022, ATÉ POSTERIOR ALTERAÇÃO DA LEI ORGÂNICA E DEFINIÇÃO DE DATA CONTEPORÂNEA ENTRE A ELEIÇÃO E O RESPECTIVO MANDATO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 002/2022 23/06/2022
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2022 - ANULA OS EFEITOS DO RESULTADO DA ELEIÇÃO PARA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS REALIZADA EM 20/01/2022, ATÉ POSTERIOR ALTERAÇÃO DA LEI ORGÂNICA E DEFINIÇÃO DE DATA CONTEMPORÂNEA ENTRE A ELEIÇÃO E O RESPECTIVO MANDATO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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