FINANÇAS E ORÇAMENTO

Informações da comissão
Descrição: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo: PERMANENTE

Mais informações
ART 78 – COMPETE À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINAR OBRIGATORIAMENTE SOBRE TODAS AS MATÉRIAS DE CARÁTER FINANCEIRO, E ESPECIALMENTE QUANDO FOR O CASO DE: I – PLANO PLURIANUAL; II – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS; III – PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA; IV – PROPOSIÇÕES REFERENTES A MATÉRIAS TRIBUTÁRIAS, ABERTURAS DE CRÉDITOS, EMPRÉSTIMOS PÚBLICOS E AS QUE, DIRETA OU INDIRETAMENTE, ALTEREM A DESPESA OU A RECEITA DO MUNICÍPIO, ACARRETEM RESPONSABILIDADES AO ERÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL; V – PROPOSIÇÕES QUE FIXEM OU AUMENTEM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR E QUE FIXEM OU ATUALIZEM A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE PREFEITO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.

Informações das matérias
Matéria Ementa Data Ação
PARECER: 20/2021 Apreciação de contas da Prefeitura Municipal de Pacajus, exercicio de 2014, de responsabilidade do Senhor Marcos Roberto Brito Paixão. 24/06/2021  
Informações dos membros anteriores
Período Cargo Membro
13/01/2017 - 31/12/2020 PRESIDENTE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA
13/01/2017 - 31/12/2020 RELATOR FRANCISCO PAULO NUNES
13/01/2017 - 31/12/2020 MEMBRO LIDOCASSIO HONORATO DA SILVA

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