Uma ferramenta para garantir o atendimento à população com a transparência na gestão
pública e atender às determinações da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 e a Lei
complementar Nº 101.
Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) - Lei Complementar Nº 131 (Transparência)
RECEITAS 2023
DESPESAS 2023
RECEITAS
DESPESAS
ORDEM CRONOLÓGICA
Atos, publicações, pessoal, compras e convênios
Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)
RESOLUÇÕES
LEIS
DECRETOS
DETALHAMENTO DE PESSOAL
DETALHAMENTO DE PESSOAL ATÉ 2022
LICITAÇÕES
PORTARIAS
PUBLICAÇÕES
CONTRATOS
DIÁRIAS
VEÍCULOS
OBRAS
TERCEIRIZADOS
ESTAGIÁRIOS
LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal e Contas públicas
Lei complementar Nº 101 (Transparência)
LRF - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
Legislativo
Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)
SOBRE A CÂMARA
VEREADORES
MESA DIRETORA
COMISSÕES LEGISLATIVA
LEGISLATURA
SESSÕES LEGISLATIVA
MATÉRIAS LEGISLATIVA
REGIMENTO INTERNO
PERGUNTAS FREQUENTES FAQ
DADOS ABERTOS
MAPA DO SITE
GLOSSÁRIO
ATRICON
Radar Nacional da Transparência Pública
TABELA DE VALORES DAS DIÁRIAS
INFORMAÇÕES SOBRE O RADAR
PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL
REGULAMENTAÇÃO DA LAI
TABELA VALORES DAS DIÁRIAS
PESQUISA DE SATISFAÇÃO
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
Muito insatisfeito
Pouco insatisfeito
Neutro
Pouco satisfeito
Muito satisfeito
Preencha as informações
O Portal do(a) Câmara Municipal de Pacajus utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.