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TERMO DE COMPROMISSO E POSSE NO CARGO DE VEREADOR.
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Relatório Anual Atualizado
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O presente relatório consiste na descrição sintetizada das atividades desenvolvidas pela Ouvidoria, referente ao ano de 2026, de atendimento ao público, de tratamento e encaminhamento das demandas apresentadas.
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O presente relatório consiste na descrição sintetizada das atividades desenvolvidas pela Ouvidoria, referente ao ano de 2026, de atendimento ao público, de tratamento e encaminhamento das demandas apresentadas.
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DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIOS E LEVANTAMENTOS FÍSICOS DE BENS PATRIMONIAIS REALIZADAS PELOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DA CÃMARA MUNICIPAL DE PACAJUS CE.
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DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIOS E LEVANTAMENTOS FÍSICOS DE BENS PATRIMONIAIS REALIZADAS PELOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DA CÃMARA MUNICIPAL DE PACAJUS CE.
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RELATÒRIO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, REFERENTE AO 3º QUADRIMESTRE: SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO/2024.
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RELATÒRIO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, REFERENTE AO 3º QUADRIMESTRE: SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO/2024.
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REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.
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REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.
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Ref: Procedimento Administrativo n°: 09.2024.00034200-5. PORTARIA DE INSTALAÇÃO 0030/2024/1´´PmJPCJ. Assunto: Acompanhar a situação do Município de Pacajus, no Processo de Transição de Governo Municipal 2024.
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Ref: Procedimento Administrativo n°: 09.2024.00034200-5. PORTARIA DE INSTALAÇÃO 0030/2024/1´´PmJPCJ. Assunto: Acompanhar a situação do Município de Pacajus, no Processo de Transição de Governo Municipal 2024.
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RELATÁRIO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, REFERENTE AO 2° QUADRIMESTRE: MAIO , JUNHO , JULHO E AGOSTO/2024.
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RELATÁRIO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, REFERENTE AO 2° QUADRIMESTRE: MAIO , JUNHO , JULHO E AGOSTO/2024.
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CERTIDÃO DE RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.
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CERTIDÃO DE RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.
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PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ELEITORAL N° 09.2024.00011928-7
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PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ELEITORAL N° 09.2024.00011928-7
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RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, REFERENTE AO 1° QUADRIMESTRE: JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO E ABRIL/2024.
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RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, REFERENTE AO 1° QUADRIMESTRE: JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO E ABRIL/2024.
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REALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA O CARGO DE 1° VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, COM MANDATO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024.
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REALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA O CARGO DE 1° VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, COM MANDATO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024.
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REQUERER REGISTRO DE CANDIDATURA PARA O CARGO DE VICE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS (MANDATO ATE 31/12/2024) NAS ELEIÇÕES SUPLEMENTARES A SEREM REALIZADAS NO DIA 11 DE ABRIL DE 2024.
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REQUERER REGISTRO DE CANDIDATURA PARA O CARGO DE VICE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS (MANDATO ATE 31/12/2024) NAS ELEIÇÕES SUPLEMENTARES A SEREM REALIZADAS NO DIA 11 DE ABRIL DE 2024.
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EDITAL DA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA O CARGO DE 1° VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.
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EDITAL DA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA O CARGO DE 1° VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.
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EDITAL DA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.
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EDITAL DA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.
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REALIZAÇÃO DE ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, COM MANDATO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024.
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REALIZAÇÃO DE ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, COM MANDATO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024.
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PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N° 09.2024.00011928-7
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EXTINGUE O MANDATO DO PREFEITO DE PACAJUS, SR. BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO, NOS TERMOS DO ICISO I DO ART. 6° DO DECRETO-LEI N. 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967 NA FORMA QUE INDICA.
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EXTINGUE O MANDATO DO PREFEITO DE PACAJUS, SR. BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO, NOS TERMOS DO ICISO I DO ART. 6° DO DECRETO-LEI N. 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967 NA FORMA QUE INDICA.
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RENÚNCIA DE MANDATO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS/CE.
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RENÚNCIA DE MANDATO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS/CE.
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REALIZAÇÃO DE ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, COM MANDATO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024.
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REALIZAÇÃO DE ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, COM MANDATO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024.
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EDITAL DA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.
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EDITAL DA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.
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PLANO ANUAL DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 2024
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PLANO ANUAL DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 2024
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PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2024 - PE
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RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, REFERENTE AO 3° QUADRIMESTRE: SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO/2023.
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RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, REFERENTE AO 3° QUADRIMESTRE: SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO/2023.
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Coligação Juntos Moldando um Pacajus melhor: Mandado de Notificação/Intimação e Resposta ao Requerimento do Registro de Candidatura.
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Coligação Juntos Moldando um Pacajus melhor: Mandado de Notificação/Intimação e Resposta ao Requerimento do Registro de Candidatura.
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Coligação Resistência por uma nova Política: Mandado de Notificação/Intimação e Resposta ao Requerimento do Registro de Candidatura.
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Coligação Resistência por uma nova Política: Mandado de Notificação/Intimação e Resposta ao Requerimento do Registro de Candidatura.
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Coligação Brasil da Esperança: Mandado de Notificação/Intimação e Resposta ao Requerimento do Registro de Candidatura.
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Coligação Brasil da Esperança: Mandado de Notificação/Intimação e Resposta ao Requerimento do Registro de Candidatura.
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IMPUGNAÇÃO A REQUERIMNETO DE REGISTRO DE CANDIDATURA , RESISTÊNCIA POR UMA NOVA POLÍTICA.
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IMPUGNAÇÃO A REQUERIMNETO DE REGISTRO DE CANDIDATURA , RESISTÊNCIA POR UMA NOVA POLÍTICA.
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IMPUGNAÇÃO A REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA, FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA.
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IMPUGNAÇÃO A REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA, FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA.
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