Matérias

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 002/2026

Informações da matéria
Autor: MESA DIRETORA
Data: 23/04/2026
Visualizações:
Ementa

JULGA AS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, DE RESPONSABILIDADE DOS EX-PREFEITOS MUNICIPAIS FLANKY JOSÉ AMARAL CHAVES E BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO, NA FORMA QUE INDICA.

Justificativa

A análise das Contas de Governo do Município de Pacajus do Exercício Financeiro de 2019, dos ex-prefeitos Flanky José Amaral Chaves e Bruno Pereira Figueiredo, é de extrema importância para garantir a transparência e a prestação de contas à população. A verificação minuciosa dessas contas é fundamental para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e a regularidade das ações administrativas, contribuindo assim para a eficiência e a responsabilidade na gestão municipal.


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
23/04/2026 11:17:32 CADASTRADO 
AGENTE: REGINA FERNANDES MACIEL
CADASTRADO   
23/04/2026 11:18:47 APROVADO  12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 23 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exma. Sra Fabiana Carvalho

Presidente da Câmara Municipal

Pacajus

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
DC_002_2026_0000002.pdf
DC_002_2026_0000001.pdf

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

ATRICON