ALTERA OS ARTS.97 E 98 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACAJUS, ADEQUANDO O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL AOS MOLDES DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUIÇÃO N. 103, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JULGA AS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE PACAJUS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, DE RESPONSABILIDADE DOS EX- PREFEITOS MUNICIPAIS FLANKY AMARAL CHAVES E BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO, NA FORMA QUE INDICA.

REQUER A CONTINUAÇÃO DO CALÇAMENTO DA ENTRADA DA CAVALARIA QUE LIGA A ESCOLA MARIA DO CARMO DE SOUSA LOPES, ATÉ A PRAÇA DA CAVALARIA

REQUER A PAVIMENTAÇÃO COM INTERTRAVADO NA RUA DENOMINADA POR RUA FRANCISCO FERREIRA LIMA, QUE SE INICIA NA RUA MANOEL FLORÊNCIO FILHO E TERMINA NA RUA PROJETADA, NO BAIRRO BURITI

REQUER AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA OU INTERTRAVADO NAS SEGUINTES RUAS: RUA CÍCERO GAMA DE QUEIROZ, RUA FRANCISCO CARNEIRO GIRÃO, RUA LUIZA HELENA DA SILVA, RUA BENOAR FERREIRA E RUA ANA GAMA, TODAS SITUADAS NO PLANALTO DEDÉ GAMA

REQUER A TROCA DO MOTOR DO CHAFARIZ E A MANUTENÇÃO DA CAIXA D'ÁGUA NA RUA. RAIMUNDO DE LIMA, VIZINHO AO NÚMERO 90 NO BAIRRO BURITI DOS ESMEROS -(CHAFARIZ DO MACACO).

REQUER AO PODER EXECUTIVO MALHA ASFÁLTICA NAS SEGUINTES RUAS: RUA LUÍZA BRAGA, RUA ANTÔNIO DE DEUS, RUA JUSTINIANO REGO, RUA FREI ANTÔNIO, RUA JOSÉ LAURINDO E RUA ACELINO NOGUEIRA,TODAS SITUADAS NO BAIRRO CROATÁ I

INDICA A SINALIZAÇÃO DA MALHA ASFÁLTICA NAS RUAS DE PACAJUS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.207, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE AUTORIZOU A ALIENAÇÃO, MEDIANTE DOAÇÃO, DE BEM PÚBLICO À EMPRESA ALECON- LOCAÇÃO, CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E COMÉRCIO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DO LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECA (PMLLLB) DE PACAJUS, COM O FIM DE ASSEGURAR A TODOS O ACESSO AO LIVRO, À LEITURA E À LITERATURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2018 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE TRATA DO PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO, O REAJUSTE SALARIAL DA EQUIPE QUE CUIDA DOS POÇOS.

REQUER A CONSTRUÇÃO DE UM PÓLO DE LAZER NO TERRENO QUE FICA LOCALIZADO EM FRENTE AO CEII MARIA LENY

REQUER AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DE TODOS OS PONTOS DOS MOTOTAXISTAS.

REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA MARIA DO CARMO DE SOUZA LOPES, SITUADA NA COMUNIDADE DA CAVALARIA.

REQUER A REVITALIZAÇÃO COMPLETA DA PRAÇA FÉLIX NOGUEIRA DE MENEZES, LOCALIZADA ENTRE A AV. NAIDE COSTA MENEZES E A RUA JOANA MENEZES, NO CENTRO DA CIDADE DE PACAJUS

REQUER A REFORMA DA UBS QUILOMBOLA DA BASE

REQUER UM PALIATIVO EM TODAS AS ESTRADAS DE CHÃO DA MANGABEIRA, JARDIM MARAJOARA, E CHORÓ SÃO PAULO

REQUER AO PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DE ROTA ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA ESCOLA JOÃO RONALDO E CRECHE MARIA REGILANE QUE RESIDE NOS BAIRROS CROATÁ /CIPÓ E CROATÁ VILLE

INSTITUI O PROGRAMA “VEREADOR MIRIM” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AO SR. JOSÉ GOMES DE LIMA

DENOMINA DE RUA LEONARDO BATISTA DE LIMA A RUA CONHECIDA POR "RUA BEIJA FLOR", QUE SE INICIA NA RUA MONTE MOR E FINALIZA NA AV. BEIRA AÇUDE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DAS PRAÇAS DE PACAJUS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO O DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DO C.E.I.I. PROINFÂNCIA MARIA LENY NO BAIRRO CROATÁ I, INCLUINDO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA MONTE MOR QUE DÁ ACESSO A CRECHE

REQUER DO PODER EXECUTIVO, POR MEIO
DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, O
RETORNO DA MÃO DUPLA DA RUA ANTÔNIO
FERREIRA DOS SANTOS, POPULARMENTE
CONHECIDA COMO RUA GUARANY(EM TODA
SUA EXTENSÃO). INICIANDO NA RUA JOSÉ
DE SOUSA FALCÃO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO A LIMPEZA
GERAL E INTENSIVA NO COMPLEXO
TURÍSTICO BEIRA AÇUDE.

REQUER AO PODER AO EXECUTIVO UM
LOCAL, NA PRAÇA DO CENTRO, DESTINADO À
PRÁTICA DE CAPOEIRA.

REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA
COM ARENINHA, PLAYGROUND CONTENDO
BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA PESSOAS
COM DEFICIÊNCIA, ACADEMIA DA SAÚDE
NO BAIRRO CUMARU.