Ementa

SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DO PROTOCOLO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE EVENTOS DE GRANDE IMPACTO SONORO E VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE PACAJUS.

Justificativa

A criação do Programa Residência Sensível é fundamental para garantir o bem-estar e a segurança das pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista e outras condições especiais em situações de elevado impacto sonoro ou viário. A sinalização dessas residências permitirá uma resposta mais eficaz por parte dos órgãos competentes, garantindo a proteção e a qualidade de vida desses indivíduos.