LEI MUNICIPAL: 1376/2026

• CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE Á SRA. VERÔNICA HENRIQUE PEREIRA.

LEI MUNICIPAL: 1375/2026

• CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE Á SRA. MARTA MARIA VIEIRA DA SILVA.

LEI MUNICIPAL: 1374/2026

• CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. MIGUEL TEIXEIRA DE CARVALHO NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1373/2026

• AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCEIRIA COM A ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS DAS CAVALGADAS DE PACAJUS E DO VALE DO CAJU- AVCPV PARA O APOIO Á REALIZAÇÃO DE EVENTO CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1372/2026

• INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PACAJUS/CE, O DIA DE 19 DE MARÇO( DIA DE SÃO JOSÉ) COMO FERIADO RELIGIOSO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1370/2026

• CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SRA. GIORDANNA SILVA BRAGA MANO.

LEI MUNICIPAL: 1368/2026

• CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SRA. NOADIAS DE OLIVEIRA DE OLIVEIRA.

LEI MUNICIPAL: 1367/2026

• CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SRA,NANCI CHAVES BRITO.

LEI MUNICIPAL: 1366/2026

• CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. FRANCISCO DE SOUSA SARAIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1365/2026

• CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. JEANGLESTON MARTINS DA SILVA.

LEI MUNICIPAL: 1364/2026

• AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCEIRIA COM A FEDERAÇÃO CEARENSE DE DESPORTO ELETRÔNICO FCDEL PARA APOIO Á REALIZAÇÃO DO EVENTO "CAJU GAMER CON'' NO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1363/2026

• AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCEIRIA COM A ESCOLINHA DE CICLISMO DO ESTADO DO CEARÁ VISANDO AO APOIO FINANCEIRO PARA A REALIZAÇÃO DA 44ª TRADICIONAL CORRIDA CICLÍSTICA DO TRABALHADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1362/2026

• DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LC - LEI COMPLEMENTAR: 11/2026

• INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO Á ADIMPLÊNCIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO- IPTU NO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1361/2026

• CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SRA. HORLEANA CUNHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1360/2026

• DENOMINA DE RUA JOÃO RAFAEL DE SOUSA OLIVEIRA NO BAIRRO ALDEIA PARK, A RUA QUE, AO NORTE LIMITA-SE COM A RUA FIRMINO DA SILVA E AO LESTE A RUA ANGELINA GOMES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1359/2026

• ESTABELE O REAJUSTE DO NOVO SALÁRIO-MÌNIMO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1358/2026

• CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1357/2026

• DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE E/OU MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1356/2026

• DENOMINA DE RUA SARGENTO FRANCISCO SANTINO DE AZEVEDO, A VA, HOJE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO LOTEAMENTO BELOMONTE, NO BAIRRO LAGOA SECA EM PACAJUS, ??.

LEI MUNICIPAL: 1355/2026

• EMENTA: CRIA O CENTRO INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO E ACOLHIMENT? NEURODIVERSO - ?IDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, DISPÕE SOBRE SEUS OBJETIVOS, ESTRUTURA, FUNCIONAMENTO ? PARCERIAS INTERSETORIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI

LEI MUNICIPAL: 1354/2026

• INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE INADIMPLÊNCIA DO FOMENTO CULTURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE APURAÇÃO, SANEAMENTO E SANÇÃO ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1353/2025

• DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE E/OU MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1352/2025

• DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE PACAJUS- APROJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1351/2025

• DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DE GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE POR NOVO CADASTRO DE USUÁRIOS EM ÁREAS SEM COBERTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1350/2025

• DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS E DO DESMATAMENTO IRREGULAR NO MUNÍCIPIO DE PACAJUS E ESTABELECE NORMAS DE FISCALIZAÇÃO, PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1349/2025

• INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE PACAJUS, A POLÍTICA DE COFINANCIAMENTO MUNICIPAL DOS SERVIÇOS DE DIÁLISE HABILITADOS E CONTRATADOS PELO SUS, PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE HEMODIÁLISE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1348/2025

• CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SRA. MARIANA ELBA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1347/2025

• CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. RAFAEL DE SOUSA AGUIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1346/2025

• INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A CIRCOS ITINERANTES, ESTABELECE BENEFÍCIOS E CONDICIONA A ISENÇÃO DE TAXAS MUNICIPAIS Á PRESTAÇÃO DE CONTRAPARTIDAS SOCIAIS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TERMO DE POSSE: /2023

• POSSE DA VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, SR. CRISTINA JOANA DE ALMEIDA ROCHA, NO CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA .

RESOLUÇÃO: 01/2018

• Cria o serviço "Balcão do Cidadão" na Câmara Municipal de Pacajus.

REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA: /2024

• REQUERER REGISTRO DE CANDIDATURA PARA O CARGO DE VICE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS (MANDATO ATE 31/12/2024) NAS ELEIÇÕES SUPLEMENTARES A SEREM REALIZADAS NO DIA 11 DE ABRIL DE 2024.

REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA: /2023

• Coligação Brasil da Esperança: Mandado de Notificação/Intimação e Resposta ao Requerimento do Registro de Candidatura.

REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA: /2023

• Coligação Juntos Moldando um Pacajus melhor: Mandado de Notificação/Intimação e Resposta ao Requerimento do Registro de Candidatura.

REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA: /2023

• Coligação Resistência por uma nova Política: Mandado de Notificação/Intimação e Resposta ao Requerimento do Registro de Candidatura.

RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA: /2024

• RELATÒRIO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, REFERENTE AO 3º QUADRIMESTRE: SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO/2024.

RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA: /2024

• RELATÁRIO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, REFERENTE AO 2° QUADRIMESTRE: MAIO , JUNHO , JULHO E AGOSTO/2024.

RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA: /2024

• RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, REFERENTE AO 1° QUADRIMESTRE: JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO E ABRIL/2024.

RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA: /2023

• RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, REFERENTE AO 3° QUADRIMESTRE: SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO/2023.

RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA: /2023

• RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, REFERENTE AO 2° QUADRIMESTRE: MAIO, JUNHO, JULHO E AGOSTO/2023.

REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL: 01/2024

• REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.

RECOMENDAÇÃO: 00022024/2024

• PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ELEITORAL N° 09.2024.00011928-7

RECOMENDAÇÃO: 00012024/2024

• PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N° 09.2024.00011928-7

PROCESSOS: 03/2023

• IMPUGNAÇÃO A REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA, FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA.

PROCESSO DE CASSAÇÃO: /2023

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: /2024

• Ref: Procedimento Administrativo n°: 09.2024.00034200-5. PORTARIA DE INSTALAÇÃO 0030/2024/1´´PmJPCJ. Assunto: Acompanhar a situação do Município de Pacajus, no Processo de Transição de Governo Municipal 2024.

PORTARIAS: 38/2018

• Dispõe acerca da suspensão do expediente no período que indica e dá outras providências.

PLANO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL: /2024

PLANO ANUAL DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES: /2024

• PLANO ANUAL DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 2024

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO: /2024

• PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2024 - PE

PARECER PROCURADORIA JURIDICA: 06/2018

PARECER PROCURADORIA JURIDICA: 05/2018

OFICIOS RECEBIDOS: 973/2018

• Ofício encaminhado pela Mma. Dra. Juiza Ricci Lobo de Figueiredo Filgueira, onde encaminha cópia do despacho que revogou e medida cutelar de afastamneto do Prefeito Flanky Chaves.

OFICIO DE CONVOCAÇÂO: /2024

• REALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA O CARGO DE 1° VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, COM MANDATO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024.

OFICIO DE CONVOCAÇÂO: 01/2024

• REALIZAÇÃO DE ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, COM MANDATO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO: /2023

• EDITAL DE PEDIDOS DE REGISTRO DE CANDIDATURA (ELEIÇÕES 2023)

EDITAL DE PUBLICAÇÃO: /2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO: /2024

• EDITAL DA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA O CARGO DE 1° VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO: /2024

• EDITAL DA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO: /2024

• EDITAL DA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO: /2023

• CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, COM FULCRO DO INCISO 2, DO ARTIGO 34, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE PACAJUS-CE.

DENÚNCIA POR INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA.: 19/2023

DENÚNCIA POR INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA.: 18/2023

DENÚNCIA POR INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA.: 17/2023

DENÚNCIA POR INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA.: 3/2023

DENÚNCIA POR INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA.: 16/2023

DENÚNCIA POR INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA.: 15/2023

DENÚNCIA POR INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA.: 02/2023

DENÚNCIA POR INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA.: 14/2023

DENÚNCIA POR INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA.: 13/2023

DENÚNCIA POR INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA.: 12/2023

DENÚNCIA POR INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA.: 11/2023

DENÚNCIA POR INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA.: 10/2023

DENÚNCIA POR INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA.: 09/2023

DENÚNCIA POR INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA.: 08/2023

DENÚNCIA POR INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA.: 07/2023

DENÚNCIA POR INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA.: 06/2023

DENÚNCIA POR INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA.: 5/2023

DENÚNCIA POR INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA.: /2023

DENÚNCIA POR INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA.: 4/2023

DENÚNCIA POR INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA.: 06/2023

• EDITAL DE INTIMAÇÃO

DENÚNCIA POR INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA.: 04/2023

• EDITAL DE INTIMAÇÃO 04

DENÚNCIA POR INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA.: /2023

DENÚNCIA POR INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA.: /2023

DENÚNCIA POR INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA.: 1/2023

DENÚNCIA POR INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA.: 01/2023

CERTIDÃO DE RECEBIMENTO DE NOTIFICAÇÃO: /2024

• CERTIDÃO DE RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.

CERTIDÃO COMUNICAÇÃO INTERNA PETIÇÃO: 001/2018

• RECUSA DE RECEBIMENTO DE PETIÇÃO DE PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO Nº 02/2017, PELO PRESIDENTE DO PROCESSO SR. FRANCISCO PAULO NUNES.

CERTIDÃO: 01/2018

CARTA DE RENÙNCIA DE MANDATO: /2024

• RENÚNCIA DE MANDATO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS/CE.

ATO DA MESA: 02/2024

• EXTINGUE O MANDATO DO PREFEITO DE PACAJUS, SR. BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO, NOS TERMOS DO ICISO I DO ART. 6° DO DECRETO-LEI N. 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967 NA FORMA QUE INDICA.