PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº02/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DO USO INDUSTRIAL DE PEQUENO PORTE E NÃO POLUIDOR EM OUTRAS ZONAS NO MUNICIPIO DE PACAJUS.

PROJETO DE LEI Nº44/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE PEDREIRO PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICIPIO DE PACAJUS.

PROJETO DE LEI Nº44/2021 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SENHOR ADRIANO BRAGA GOMES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº45/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS MÉDICOS OBSTETRAS QUE ATUAM NO HOSPITAL JOSÉ MARIA PHILOMENO GOMES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACAJUS.

PROJETO DE LEI Nº45/2021 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SENHOR ANTÔNIO LUCINALDO MENDES PEREIRA.

PROJETO DE LEI Nº46/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA A LEI Nº802/2021 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº47/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº505/2017 E DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS PARA MÉDICOS SOB O REGIME DE PLANTÃO NAS ESPECIALIDADES DE OBSTETRÍCIA, PEDIATRA, ANESTESISTA E EMERGÊNCIA (MÉDICO EMERGENCISTA) PARA ATUAÇÃO NO HOSPITAL JOSÉ MARIA PHILOMENO GOMES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACAJUS.

PROJETO DE LEI Nº48/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DO CARGO DE ADMINISTRADOR QUE ATUA NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, NA FORMA EM QUE INDICA.

INDICAÇÃO Nº 106/2021- INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE CONSTRUA UMA ABRIGO PARA OS TAXISTAS DEFRONTE O GUARATUR, EQUIPADO COM COBERTA E BANHEIROS. DE AUTORIA DO VEREADOR ARINO FILHO.

INDICAÇÃO Nº 107/2021- INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL UM PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES EM ESCOLAS MUNICIPAIS E UNIDADES DE SAÚDE. DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO ARARIPE.

REQUERIMENTO Nº 152.2021- REQUER DA MUNICIPALIDADE À PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS SEGUINTES RUAS DO BAIRRO PEDRA BRANCA/BURITI: CHICO LIRA, ANTÔNIO ARISTON, ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS, FRANCISCO MARQUES FERREIRA. DE AUTORIA DO VEREADOR ELIOENAI CORDEIRO- LELEO.

REQUERIMENTO Nº 153.2021- REQUER DA MUNICIPALIDADE À PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS SEGUINTES RUAS DO BAIRRO BURITI DOS ESMEROS: JOSÉ TORRES DA COSTA, MANUEL FELIPE DA SILVA, MANUEL CAPONGA, MANUEL ESMERO E PROFESSORA LAURA DE OLIVEIRA. DE AUTORIA DO VEREADOR ELIOENAI CORDEIRO- LELEO.

REQUERIMENTO Nº 154.2021- REQUER DA MUNICIPALIDADE A REFORMA COMPLETA, ATRAVÉS DO PROGRAMA CHAFARIZ NOVO, NO CHAFARIZ LOCALIZADO NA RUA NAÍDE COSTA MENEZES NAS PROXIMIDADES DO PARQUE DE VAQUEJADA ROBSON LEITE, NO BAIRRO ALDEIA. DE AUTORIA DO VEREADOR RONIELLY MASCIEL.

REQUERIMENTO Nº 155.2021- REQUER DA MUNICIPALIDADE QUE SEJA CONSTRUÍDO 3 ABRIGOS PARA PASSAGEIROS AO LONGO DA RODOVIA CE 253, NO TRECHO QUE COMPREENDE O TERRITÓRIO DE PACAJUS. DE AUTORIA DA VEREADORA CRISTINA ROCHA.

REQUERIMENTO Nº 156.2021- REQUER DA MUNICIPALIDADE CONVOCAÇÃO DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 119, ALÍNEA M, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO.

PARECER Nº 38 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 43/2021, DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE 08 DE SETEMBRO DE 2021.