PROJETO DE LEI Nº 58/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PACAJUS A CONCEDER INCENTIVO FISCAL Á EMPRESA NORDESTE CERAS INDÚSTRIA DO BRASIL EIRELI, CNPJ 72.265.473/0001-21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 59/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PACAJUS A CONCEDER INCENTIVO FISCAL Á EMPRESA COTRAVI – COOPERATIVA DE TRABALHO NA AVICULTURA DO CEARÁ LTDA, CNPJ: 31.677.540/0001-38 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 60/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PACAJUS A CONCEDER INCENTIVO FISCAL Á EMPRESA PACAJUS INDUSTRIA DE PISCINAS LTDA, CNPJ: 17.965.731/0001-74, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 61/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETADO MUNICIPIO DE PACAJUS/CE.

PROJETO DE LEI Nº 62/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI Nº 802/2021 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PACAJUS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 63/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 64/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DAS UNIDADES DE ENSINO NA CONDIÇÃO DE – EM EXTINÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 65/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE CRIA ALUGUEL SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 65/2021 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. RAFAEL ALENCAR XAVIER, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 66/2021 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. HUMBERTO BAYMA AUGUSTO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 67/2021 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DENOMINA DE ORLANDO DE SOUSA AZEVEDO, O MERCADO DOS CEREAIS NO MUNICIPIO DE PACAJUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICAÇÃO Nº 111/2021 INDICAR SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS REALIZE CONVENIO COM ENTIDADES PRIVADASPARA CUSTEAR DESPESAS DE CASAMENTO CIVIL. DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO BENICIO.

INDICAÇÃO Nº 116/2021 INDICAR SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS QUE SEJA VIABILIZADO UMA “BOLSA UNIVERSITÁRIA”. DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO BENICIO.

INDICAÇÃO Nº 127/2021 INDICAR SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS QUE TODOS OS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PACAJUS DISPONHAM DE CADEIRA DE RODAS. DE AUTORIA DO VEREADOR ELIOENAI CORDEIRO (LELEO).

INDICAÇÃO Nº 128/2021 INDICAR SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS REAJUSTE SALARIAL PARA CATEGORIA DE MOTORISTA, QUE TRABALHAM NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS. DE AUTORIA DO VEREADOR RONIELLY DA ALDEIA.

INDICAÇÃO Nº 129/2021 INDICAR SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS QUE SEJA CRIADO O PROGRAMA CRIANÇA SORRIDENTE. DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO NOGUEIRA.

REQUERIMENTO Nº 175/2021 REQUER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS QUE SEJA CONSTRUIDO UM POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO BANGUBRAZ. DE AUTORIA DO VEREADOR RONIELLY MASCIEL.

REQUERIMENTO Nº 176/2021 REQUER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS SEJA CONSTRUIDA UMA PRAÇA DE LAZER NA COMUNIDADE CATOLÉ DO EVARISTO, NO BAIRRO MANGABEIRA, AO LADO DO CHAFARIZ DO BATISTA PIABA. DE AUTORIA DA VEREADORA CRISTINA ROCHA.