Descrição 4ª (QUARTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 24 DE MARÇO DE 2023
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 24/2023 - DISPÕES SOBRE A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO REMUNERADO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI EXECULTIVO Nº 26/2023 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, DA ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO - IGD/PBF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI EXECULTIVO Nº 28/2023 - AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE DOAÇÃO, PARA A PESSOA JURÍDICA DO SETOR PRIVADO QUE INDICA, NOS TERMOS EM QUE AUTORIZA A LEI MUNICIPAL Nº 1023, DE 08 DE JULHO DE 2022 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2023) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 29/2023 - ALTERA A LEI 1088 DE 2023 NO QUE CONCERNE A NOMECLATURA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DE PACAJUS-CE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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