Descrição 7ª (SÉTIMA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 15 DE JULHO DE 2025
ALTERA OS ARTIGOS 97 E 98 DA LEI ORGANICA DO
MUNICIPIO DE PACAJUS, ADEQUANDO 0 SISTEMA
DE PREVIDENCIA SOCIAL AOS MOLDES DO
ARTIGO 40 DA CONSTITUICAO DA REPTJBLICA DE
1988, COM REDACAO DADA PELA EMENDA
CONSTITUCIONAL N° 103, DE 12 DE NOVEMBR0 DE
2019.
INSTITUI O PROGRAMA “MARCHANDO COM
ARTE NO VALE DO CAJU”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, ESTABELECE REGRAS PARA
A CONCESSÃO DE BOLSA DE INCENTIVO EDUCACIONAL A REGENTES DE BANDA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Portal do(a) Câmara Municipal de Pacajus utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
