Câmara de Pacajus

DISPENSA: N° 004/2023DL - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 04/01/2023

Data da divulgação do extrato: 17/01/2023

Data da ratificação: 17/01/2023

Valor estimado: R$ 16.800,00

Motivo da escolha da origem

Procedeu-se com a consulta a várias empresas e conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, a escolha recaiu sobre a empresa: FERNANDES, LIMA & VASCONCELOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrita no CNPJ nº 36.018.492/0001-90, localizada na Rua Mário Alencar Araripe, nº 376 – Sala 2 – Sapiranga - Coite, no município de Fortaleza–CE

Justificativa do preço

Por apresentar o menor preço.

Fundamentação legal

Este processo de Dispensa de licitação encontra esteio no inciso II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS PROFISSIONAIS, VISANDO A ÁNALISE DA LEGALIDADE DOS BENEFÍCIOS E GRATIFICAÇÕES CONCEDIDOS A LUZ DA LEGISLAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, COM EMISSÃO DE RELATÓRIOS INFORMATIVOS PARA AUXILIAR NA TOMADA DE DECISÕES E FORMAÇÃO DE BANCO DE DADOS ATUALIZADOS, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS-CE.

Data da divulgação da ratificação:

17/01/2023

Formas de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
20/01/2023	DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO	DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
04/01/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITE DA CÂMARA MUNICIPAL

Informações dos responsáveis

Responsabilidade	Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO	CELINA ESPINDOLA DE SOUSA PONTES
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO	REGINA FERNANDES MACIEL
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO	CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA

Informações dos órgãos

Orgão	Ordenador	Tipo
Câmara Municipal de Pacajus	DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE

Informações dos participantes

Participante	Resultado
FERNANDES LIMA E VASCONCELOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS	Vencedor

Informações dos andamentos

Data/Hora	Fase	Situação	Responsável	Ações
18/01/2023 - 10:29	PROCESSO ENCERRADO	FECHADA	CELINA ESPINDOLA DE SOUSA PONTES
04/01/2023 - 09:23	PROCESSO CADASTRADO	ABERTA	REGINA FERNANDES MACIEL

Arquivos disponíveis

Descrição	Tamanho	Extensão	Arquivos
ARQUIVOS DISPENSA	2MB	pdf

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	Mais
18/01/2023	CONTRATO ORIGINAL	Nº 004/2023 DL	2023	FERNANDES LIMA E VASCONCELOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS	16.800,00

Licitações