Informações da lei municipal
Data: 13/03/2003
Número: 03
Exercício: 2003
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA BASE - ACB - ENTIDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS.SITUADA NA LOCALIDADE DA BASE NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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