Informações da lei municipal
Data: 24/08/2005
Número: 17
Exercício: 2005
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA EM ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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