Informações da lei municipal
Data: 27/04/2006
Número: 37
Exercício: 2006
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
EMENTA: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL EM NOVE ANOS, COM ACESSO DE ALUNOS DE SEIS ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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