LEI MUNICIPAL - 1349/2025

Informações da lei municipal
Data: 05/12/2025
Número: 1349
Exercício: 2025
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Descrição

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE PACAJUS, A POLÍTICA DE COFINANCIAMENTO MUNICIPAL DOS SERVIÇOS DE DIÁLISE HABILITADOS E CONTRATADOS PELO SUS, PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE HEMODIÁLISE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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