Informações da lei municipal
Data: 15/02/2018
Número: 536
Exercício: 2018
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
DISPÕE A RESPEITO DAS NORMAS DE RESPONSABILIDADE SOBRE A MANIPULAÇÃO DE RESÍDUOS PRODUZIDOS EM GRANDE QUANTIDADE, OU DE NATUREZAS ESPECÍFICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


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