DISPENSA: N° 004/2023DL - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 04/01/2023

Data da divulgação do extrato: 17/01/2023

Data da ratificação: 17/01/2023

Valor estimado: R$ 16.800,00


Motivo da escolha da origem
Procedeu-se com a consulta a várias empresas e conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, a escolha recaiu sobre a empresa: FERNANDES, LIMA & VASCONCELOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrita no CNPJ nº 36.018.492/0001-90, localizada na Rua Mário Alencar Araripe, nº 376 – Sala 2 – Sapiranga - Coite, no município de Fortaleza–CE


Justificativa do preço
Por apresentar o menor preço.


Fundamentação legal
Este processo de Dispensa de licitação encontra esteio no inciso II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS PROFISSIONAIS, VISANDO A ÁNALISE DA LEGALIDADE DOS BENEFÍCIOS E GRATIFICAÇÕES CONCEDIDOS A LUZ DA LEGISLAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, COM EMISSÃO DE RELATÓRIOS INFORMATIVOS PARA AUXILIAR NA TOMADA DE DECISÕES E FORMAÇÃO DE BANCO DE DADOS ATUALIZADOS, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS-CE.

Data da divulgação da ratificação:

17/01/2023

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
20/01/2023 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
04/01/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO CELINA ESPINDOLA DE SOUSA PONTES
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO REGINA FERNANDES MACIEL
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
Câmara Municipal de Pacajus CRISTINA JOANA DE ALMEIDA ROCHA
Informações dos participantes
Participante Resultado
FERNANDES LIMA E VASCONCELOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

18/01/2023 - 10:29

PROCESSO ENCERRADO

FECHADA

CELINA ESPINDOLA DE SOUSA PONTES

04/01/2023 - 09:23

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

REGINA FERNANDES MACIEL

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
ARQUIVOS DISPENSA  1KB  pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
18/01/2023 CONTRATO ORIGINAL Nº 004/2023 DL 2023 FERNANDES LIMA E VASCONCELOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS 16.800,00

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