DISPENSA: Nº 008/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 13/02/2023

Data da divulgação do extrato: 14/02/2023

Data da ratificação: 14/02/2023

Valor estimado: R$ 12.500,00


Motivo da escolha da origem
Procedeu-se com a consulta a várias empresas e conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, a escolha recaiu sobre a empresa: AACC - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA CONTABILIDADE E CONTROLE INTERNO LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.464.099/0001-94, localizada na Travessa Cel. Valente, nº 360 – Centro, no município de Aracati–CE.


Justificativa do preço
Por apresentar o menor preço.


Fundamentação legal
Este processo de Dispensa de licitação encontra esteio no inciso II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS NA ELABORAÇÃO, DIGITAÇÃO, GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - DIRF/2023, ANO CALENDÁRIO 2022, COM POSSÍVEIS RETIFICAÇÕES E DA RAIS – RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÃO SOCIAL RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2022, TUDO DE ACORDO COM AS NORMAS ESTABELECIDAS PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E MINISTÉRIO DO TRABALHO, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS/CE

Data da divulgação da ratificação:

14/02/2023

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
24/02/2023 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DIARIO OFICIAL DO ESTADO
24/02/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE DA CAMARA MUNICIPA DE PACAJUS
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO CELINA ESPINDOLA DE SOUSA PONTES
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO REGINA FERNANDES MACIEL
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
Câmara Municipal de Pacajus CRISTINA JOANA DE ALMEIDA ROCHA
Informações dos participantes
Participante Resultado
ACC ASSESSORIA ADMINISTRATIVA CONTABILIDADE E CONTROLE INTERNO LTDA Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

15/02/2023 - 11:27

PROCESSO ENCERRADO

FECHADA

CELINA ESPINDOLA DE SOUSA PONTES

13/02/2023 - 09:22

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

REGINA FERNANDES MACIEL

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
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Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
15/02/2023 CONTRATO ORIGINAL Nº 008/2023 DL 2023 ACC ASSESSORIA ADMINISTRATIVA CONTABILIDADE E CONTROLE INTERNO LTDA 12.500,00

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