Câmara de Pacajus

DISPENSA: Nº 012/2023-DL - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA

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Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 04/05/2023

Data da divulgação do extrato: 04/05/2023

Data da ratificação: 04/05/2023

Valor estimado: R$ 15.000,00

Motivo da escolha da origem

Procedeu-se com a consulta da regularidade jurídica, fiscal e trabalhista a escolha recaiu sobre a empresa LICICAP ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITACOES LTDA.

Justificativa do preço

Por apresentar o menor preço.

Fundamentação legal

Este processo de Dispensa de licitação encontra esteio no inciso II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REGULAMENTAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS QUANTO A NOVA LEI DE LICITAÇÕES Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS-CE.

Data da divulgação da ratificação:

04/05/2023

Formas de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
04/05/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS

Informações dos responsáveis

Responsabilidade	Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO	CELINA ESPINDOLA DE SOUSA PONTES
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO	REGINA FERNANDES MACIEL
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO	CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA

Informações dos órgãos

Orgão	Ordenador	Tipo
Câmara Municipal de Pacajus	CRISTINA JOANA DE ALMEIDA ROCHA

Informações dos participantes

Participante	Resultado
LICICAP ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÕES LTDA	Vencedor

Informações dos andamentos

Data/Hora	Fase	Situação	Responsável	Ações
18/05/2023 - 12:52	PROCESSO ENCERRADO	FECHADA	CELINA ESPINDOLA DE SOUSA PONTES
04/05/2023 - 12:52	PROCESSO CADASTRADO	ABERTA	REGINA FERNANDES MACIEL

Arquivos disponíveis

Descrição	Tamanho	Extensão	Arquivos
ARQUIVOS DIVERSOS	1KB	pdf

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	Mais
05/05/2023	CONTRATO ORIGINAL	Nº 12/2023	2023	LICICAP ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÕES LTDA	15.000,00

Licitações