DISPENSA: Nº 015/2023DL - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 12/07/2023

Data da divulgação do extrato: 12/07/2023

Data da ratificação: 12/07/2023

Valor estimado: R$ 16.500,00


Motivo da escolha da origem
Procedeu-se com a consulta a várias empresas e conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade juridica, fiscal e trabalhista, a escolha recaiu sobre a empresa A GONÇALVES TOMAZ ASSESSORIA, inscrita no CNPJ: n° 36.327.954/0001-50.


Justificativa do preço
Por apresentar o menor preço.


Fundamentação legal
Este processo de Dispensa de Licitação encontra esteio no inciso II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS PRESTADOS NA IMPLANTAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO E-SOCIAL, ATRAVÉS DA ELABORAÇÃO DOS LAUDOS TÉCNICOS DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT), CONTEMPLANDO A ANÁLISE DAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS NO LEGISLATIVO, ATRAVÉS DOS SERVIDORES VINCULADOS AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS, E RESPECTIVO ENVIO DO EVENTO S-2240, ATENDENDO AS EXIGÊNCIAS DO DECRETO DE Nº 8.373/2014, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.

Data da divulgação da ratificação:

12/07/2023

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/07/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO CELINA ESPINDOLA DE SOUSA PONTES
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO REGINA FERNANDES MACIEL
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO DANIELE RIBEIRO DE ALMEIDA
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
Câmara Municipal de Pacajus CRISTINA JOANA DE ALMEIDA ROCHA
Informações dos participantes
Participante Resultado
A GONÇALVES TOMAZ ASSESSORIA Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

18/08/2023 - 11:37

PROCESSO ENCERRADO

FECHADA

CELINA ESPINDOLA DE SOUSA PONTES

12/07/2023 - 11:30

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

REGINA FERNANDES MACIEL

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
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Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
13/07/2023 CONTRATO ORIGINAL Nº 15/2023 DL 2023 A GONÇALVES TOMAZ ASSESSORIA 16.500,00

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