Resumo
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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08/02/2024 | 04ª (Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2024 à 30/06/2024) de 8 de Fevereiro de 2024 mais | ORDEM DO DIA | RETIRADO DE PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | |
27/06/2024 | 20ª (Vigésima) Sessão ORDINÁRIA da 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2024 à 30/06/2024) de 27 de Junho de 2024 mais | ORDEM DO DIA | APROVADO | FAVORAVEL |
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