DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 08/02/2024 09:00:00 | RETIRADO DE PAUTA | 04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais AGENTE: NATALIA NARA MELO BRASIL | EM TRAMITAÇÃO | |
| 27/06/2024 09:00:01 | APROVADO | 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 27 DE JUNHO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
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