Resumo
CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 15/08/2024 | 23ª (Vigésima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/07/2024 à 31/12/2024) de 15 de Agosto de 2024 mais | ORDEM DO DIA | APROVADO | FAVORAVEL |
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