ESTABELECE O REAJUSTE DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O reajuste do novo salário mínimo para os servidores municipais se faz necessário para garantir a valorização e a dignidade dos trabalhadores, bem como para manter o poder de compra diante da inflação. Além disso, a atualização salarial contribui para a melhoria da qualidade de vida dos servidores e para o fortalecimento da economia local, estimulando o consumo e o desenvolvimento do município. Portanto, a presente proposta visa assegurar a justa remuneração dos servidores municipais, promovendo a equidade e a valorização do trabalho.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 16/01/2025 09:00:00 | APROVADO | 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 16 DE JANEIRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais AGENTE: Regina Fernandes Maciel | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Exma. Sra Fabiana Carvalho |
Presidente da Câmara Municipal |
Pacajus |
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