Ementa

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2018 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE TRATA DO PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A alteração na Lei Complementar Nº 03/2018 se faz necessária para promover ajustes e melhorias no Plano Diretor do Município de Pacajus/CE, visando atender às demandas da população e garantir um desenvolvimento urbano sustentável. As mudanças propostas têm o objetivo de adequar o plano às novas realidades e necessidades do município, promovendo um crescimento ordenado e equilibrado.