Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, COM RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A concessão de abono aos profissionais da educação básica da rede pública municipal, com recursos do Fundeb, é uma medida essencial para valorizar e reconhecer o trabalho desses profissionais, que desempenham um papel fundamental na formação e desenvolvimento dos alunos. Além disso, o abono contribui para a motivação e valorização dos profissionais, impactando positivamente na qualidade do ensino oferecido. Dessa forma, a presente proposta visa garantir melhores condições de trabalho e remuneração para os educadores, fortalecendo o sistema educacional municipal.