Ementa

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS O PROGRAMA MARIA DA PENHA NA ESCOLA COM O OBJETIVO DE PROMOVER AÇÕES EDUCATIVAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A violência doméstica e familiar contra a mulher é um grave problema que afeta a sociedade como um todo. O Programa Maria da Penha na Escola tem como objetivo promover a conscientização e prevenção dessa violência, através de ações educativas direcionadas aos jovens, que são fundamentais na desconstrução de padrões culturais que perpetuam a violência de gênero. É essencial que o poder público atue de forma proativa na promoção da igualdade de gênero e no combate a todas as formas de violência contra as mulheres.