REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 38/2026

Informações da matéria
Autor: FRANCISCO CARVALHO AGUIAR JÚNIOR
Data: 12/02/2026
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Ementa

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO, POR MEIO DE MICRO-ÔNIBUS, PARA ATENDER A ROTA ITAIPABA – CENTRO UNIVERSITÁRIO MACIÇO DE BATURITÉ (UNIMB), POLO SITUADO NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, DESTINADA A ALUNOS DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR PARTICULAR, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL VIGENTE.

Justificativa

A disponibilização de transporte universitário para os alunos que estudam no Centro Universitário Maciço de Baturité, localizado em Pacajus, é fundamental para garantir o acesso à educação superior. Muitos estudantes enfrentam dificuldades de deslocamento e a oferta desse serviço contribuirá para a permanência e o sucesso acadêmico desses jovens. Além disso, a iniciativa está em conformidade com a legislação municipal vigente, que prevê ações para fomentar a educação e o desenvolvimento dos cidadãos.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
12/02/2026 14:26:51 CADASTRADO 
AGENTE: REGINA FERNANDES MACIEL
CADASTRADO   
12/02/2026 14:27:23 APROVADO  5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

JÚNIOR AGUIAR

VEREADOR(A)

UNIÃO

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exma. Sra Fabiana Carvalho

Presidente da Câmara Municipal

Pacajus

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Descrição Arquivos
PROLEG_38_2026_0000001.pdf

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