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PROJETO DE INDICAÇÃO: 011/2026

Informações da matéria
Autor: FABIANA CASTRO DE CARVALHO LIMA
Data: 12/03/2026
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Ementa

SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUCIONALIZAÇÃO E CONVERSÃO DO PROJETO "ODONTO COM INCLUSÃO" EM POLÍTICA PÚBLICA PERMANENTE, DESTINADA AO ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO ESPECIALIZADO E HUMANIZADO PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA E NEURODIVERGENTES NA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS.

Justificativa

A institucionalização e conversão do projeto "Odonto com Inclusão" em política pública permanente é fundamental para garantir o acesso ao atendimento odontológico especializado e humanizado para crianças com deficiência e neurodivergentes em Pacajus. Essa iniciativa visa promover a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida dessas crianças, contribuindo para a promoção da saúde bucal e o bem-estar geral. É essencial que o poder executivo municipal reconheça a importância desse projeto e o transforme em uma política pública efetiva e duradoura.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
12/03/2026 09:26:48 CADASTRADO 
AGENTE: REGINA FERNANDES MACIEL
CADASTRADO   
12/03/2026 10:00:00 APROVADO  8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 12 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

FABI CARVALHO

PRESIDENTE

UNIÃO

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exma. Sra Fabiana Carvalho

Presidente da Câmara Municipal

Pacajus

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PROIND_011_2026_0000001.pdf

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