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REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 70/2026

Informações da matéria
Autor: FABIANA CASTRO DE CARVALHO LIMA
Data: 12/03/2026
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Ementa

REQUER QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS ADOTE AS PROVIDÊNCIAS PARA A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ABAFADORES DE RUÍDO PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E COM TRANSTORNOS SENSORIAIS.

Justificativa

A aquisição e distribuição de abafadores de ruído para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com transtornos sensoriais é uma medida essencial para garantir o bem-estar e a qualidade de vida dessas crianças. O uso desses equipamentos pode ajudar a minimizar os impactos negativos do excesso de estímulos sonoros, proporcionando um ambiente mais tranquilo e acolhedor para o desenvolvimento dessas crianças. Portanto, é fundamental que a Prefeitura Municipal de Pacajus adote as providências necessárias para atender a essa demanda e promover a inclusão e o cuidado das crianças com necessidades especiais em nossa comunidade.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
12/03/2026 09:42:28 CADASTRADO 
AGENTE: REGINA FERNANDES MACIEL
CADASTRADO   
12/03/2026 10:00:00 APROVADO  8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 12 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

FABI CARVALHO

PRESIDENTE

UNIÃO

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exma. Sra Fabiana Carvalho

Presidente da Câmara Municipal

Pacajus

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PROLEG_70_2026_0000001.pdf

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