Ementa

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE COORDENAÇÃO DE BEM-ESTAR ANIMAL, CRIADO PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL NO ANO DE 2025.

Justificativa

A criação do cargo de Coordenação de Bem-estar Animal é de extrema importância para garantir a proteção e o cuidado adequado aos animais do município. A nomeação de um profissional capacitado para essa função é fundamental para assegurar a implementação efetiva das políticas públicas voltadas para a proteção dos animais, bem como para fiscalizar e garantir o cumprimento da legislação vigente. Dessa forma, a convocação e nomeação para esse cargo se faz necessária para garantir o bem-estar dos animais e promover uma convivência harmoniosa entre seres humanos e animais no município.