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REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 106/2026

Informações da matéria
Autor: FABIANA CASTRO DE CARVALHO LIMA
Data: 14/05/2026
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Ementa

REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PACAJUS A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VALORIZAÇÃO, RECONHECIMENTO PROFISSIONAL E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR E INCLUSÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, ASSEGURANDO FORMAÇÃO CONTINUADA, CONDIÇÕES ADEQUADAS DE ATUAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA.

Justificativa

A valorização e reconhecimento dos profissionais de apoio escolar são fundamentais para garantir a qualidade da educação inclusiva em Pacajus. A formação continuada, condições adequadas de trabalho e fortalecimento das políticas de inclusão são essenciais para promover um ambiente educacional mais inclusivo e acolhedor para todos os alunos. Portanto, é necessário que a Secretaria Municipal de Educação adote medidas concretas para valorizar e melhorar as condições de trabalho desses profissionais, visando assim a melhoria da educação inclusiva no município.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
14/05/2026 12:03:09 CADASTRADO 
AGENTE: REGINA FERNANDES MACIEL
CADASTRADO   
14/05/2026 12:10:00 APROVADO  14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 14 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

FABI CARVALHO

PRESIDENTE

UNIÃO

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exma. Sra Fabiana Carvalho

Presidente da Câmara Municipal

Pacajus

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PROLEG_106_2026_0000001.pdf

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