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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 019/2026

Informações da matéria
Autor: Edilson Carvalho
Data: 28/05/2026
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Ementa

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO EXTRAMUROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, ESTABELECE DIRETRIZES PARA AÇÕES INTERSETORIAIS DE AMPLIAÇÃO DA COBERTURA VACINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A criação do Programa Municipal de Vacinação Extramuros se faz necessária para ampliar a cobertura vacinal no município de Pacajus/CE, garantindo a proteção da população contra doenças evitáveis. Ações intersetoriais são fundamentais para alcançar grupos vulneráveis e garantir a eficácia das campanhas de vacinação. Este projeto de lei visa fortalecer a saúde pública e promover a prevenção de doenças, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
28/05/2026 09:27:45 CADASTRADO 
AGENTE: Regina Fernandes Maciel
CADASTRADO   
29/05/2026 09:28:08 APROVADO  16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 28 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exma. Sra Fabiana Carvalho

Presidente da Câmara Municipal

Pacajus

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PROEXEC_019_2026_0000001.pdf

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